20 de dezembro de 2014  

Brasil


Dia Nacional da Mata Atlântica (27/5): novos dados e projetos pela conservação do bioma, que continua sem uma lei para protegê-lo
[26/05/2004 13:27]


Pacto pela conservação da Mata Atlântica Nordestina e Atlas dos Municípios da Mata Atlântica são as mais recentes iniciativas relacionadas ao bioma, que, apesar de ser um dos mais ameaçados do planeta, permanece sem uma lei para protegê-lo. Em tramitação há 12 anos, o projeto de lei da Mata Atlântica foi aprovado na Câmara em dezembro no ano passado, mas, desde então, está travado no Senado. Movimento ambientalista lança mais uma campanha, entre as inúmeras já realizadas, de apelo aos parlamentares.


Divulgado na semana passada, o Mapa de Biomas do Brasil, resultado de um termo de cooperação entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério do Meio Ambiente firmado em agosto de 2003, aponta que a Mata Atlântica se estendia originalmente por 1.110.182 km2, ou 13,04% do país, e que ocupava inteiramente o Espírito Santo, o Rio de Janeiro e Santa Catarina, 98% do Paraná e parcialmente outros 11 Estados. Hoje, reduzida a menos de 10% desse total, resultado de diversos ciclos econômicos predatórios e concentração populacional em sua extensão, é considerado um dos biomas mais ameaçados do planeta, segundo estudos da ONG Conservação Internacional.


Mapas dos Biomas do Brasil[clique para acessar mapa ampliado]
Na manhã desta quarta-feira (26/5), véspera do Dia Nacional da Mata Atlântica (27/5), a Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), lança o Atlas dos Municípios da Mata Atlântica. O mais recente desdobramento do monitoramento realizado há 15 anos pelas instituições apresenta a situação do bioma em 2.815 municípios de Bahia, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, 10 dos 17 Estados de ocorrência do bioma. Com mapeamento de áreas a partir de 10 hectares, os dados, disponíveis no site da instituição, www.sosmatatlantica.org.br, foram elaboradoras a partir da interpretação de imagens dos satélites da série Landsat, na escala 1:50.000.

De acordo com Márcia Hirota, diretora de projetos da SOS Mata Atlântica, a expectativa é que o Atlas dos Municípios não sirva apenas ao monitoramento do bioma, mas seja um instrumento de pressão da população e de planejamento de gestores locais de políticas públicas voltadas à proteção da Mata Atlântica.

Para marcar a data, também há expectativa de que seja anunciada amanhã a criação do Parque Nacional do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, área de mais de 50 mil hectares, um dos maiores remanescentes de Mata Atlântica ainda não protegidos. A criação da UC de Proteção Integral foi originalmente proposta ao Ministério do Meio Ambiente pelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em 2000. Ainda nesta quinta-feira, será realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho Mata Atlântica – criado em abril do ano passado para propor ações, políticas e programas para a Mata Atlântica -, quando deverão ser anunciados novos recursos destinados à conservação do bioma.

Ainda sem uma lei para sua proteção e uso sustentável

O que não deveria mais ser uma preocupação, continua perturbando corações e mentes do movimento ambientalista. Destacado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, como prioritário e aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei (PL) da Mata Atlântica, que tramita há 12 anos, ainda não foi aprovado pelo Senado.

A Fundação SOS Mata Atlântica abriga em seu site uma nova campanha pela aprovação do PL, direcionada aos senadores, desenvolvida em parceria com a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), que reúne 257 ONGs. O ato cidadão exige apenas o preenchimento do nome e e-mail referendando o apelo aos parlamentares.

“O PL foi amplamente discutido e negociado com todos os setores interessados ao longo desses 12 anos. O projeto que se encontra hoje no Senado tem caráter suprapartidário, multi-setorial, de interesse não apenas de ONGs e governo federal. Por isso, não agrada totalmente nem aos ambientalistas, nem a oposição, mas é resultado de negociações, e as instituições que integram a RMA mantêm os acordos estabelecidos. Não sabemos o que está impedindo a votação no Senado”, afirma Betsey Neal, secretária-executiva da Rede de ONGs da Mata Atlântica.

“Hoje, não existe uma política nacional para a Mata Atlântica. O PL apresenta vários avanços em relação ao Decreto 750/93, que dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão do bioma. Traz uma visão moderna de conservação e oferece alternativas ao desenvolvimento sustentável, como um fundo para contemplar projetos de conservação e recuperação do bioma”, destacou.

Novas iniciativas da sociedade civil

Apesar dessa lacuna, não param de surgir iniciativas inovadoras do movimento ambientalista pela conservação, uso sustentável e, devido à gravidade da degradação, pela recuperação do bioma. Há uma semana, a Fundação SOS Mata Atlântica, a Conservação Internacional (CI), a WWF-Brasil, o Centro de Estudos e Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), a Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE), o Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (IA-RBMA); a The Nature Conservancy (TNC) e a Birdlife International (BI) lançaram o Pacto Murici em prol da proteção da biodiversidade da Mata Atlântica Nordestina, área situada acima do Rio São Francisco, que envolve remanescentes da Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

Segundo o ecólogo Marcelo Tabarelli, coordenador do Cepan, a Mata Atlântica Nordestina é a mais degradada de todo o bioma. Reduzida a cerca de 5% de sua área original (56 mil km2), está distribuída em pequenos fragmentos localizados em meio a grandes áreas de plantação de cana-de-açúcar, próximos a áreas urbanas. Além de ter sido especialmente comprometido pelo ciclo da cana-de-açúcar, a floresta restante está sendo atualmente também impactada pela pecuária e, em menor proporção, pela população de baixa renda em busca de lenha e de caça para subsistência.

Portanto, Tabarelli ressalta que os esforços para salvar a floresta da região deverão ser concentrados em parcerias com os proprietários privados, particularmente com o setor sucroalcooleiro, incluindo a reprodução regional de iniciativas já realizadas pelo Cepan e pela Universidade Federal de Pernambuco, como o projeto de manejo de recursos naturais na Usina Serra Grande, localizada nos municípios de São José da Laje e Ibateguara, em Alagoas. A usina abriga aproximadamente 3.500 hectares de floresta, considerado um dos maiores remanescentes da região.

Neste sentido, o trabalho conjunto das oito ONGs prevê ainda ações para estimular a criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs), a implementação de modelos de reflorestamento com nativas e projetos de fixação de carbono, a promoção de atividades econômicas sustentáveis com comunidades rurais, entre outros.

A ações do pacto serão definidas em junho, quando também deverá ser formalizado um termo de cooperação técnico-científico entre o Ibama e o Cepan, para o desenvolvimento conjunto do desenho do corredor de biodiversidade da Mata Atlântica Nordestina.

Segundo Tababarelli, a região abriga 10 áreas de extrema importância biológica e conta com cerca de 50 Unidades de Conservação (UCs), sendo que 40 delas estão na Região Metropolitana do Recife e ainda não foram implantadas.

Criada em 2001, a Estação Ecológica de Murici, localizada a 50 quilômetros de Maceió, com seis mil hectares, foi escolhida pelas organizações doPacto Murici como “Unidade de Conservação bandeira”. Apesar de abrigar uma das maiores diversidades de aves do bioma, local onde foram descoberta nas últimas décadas quatro espécies – o limpa-folha-do-nordeste (Philydor novaesi), o zidedê-do-nordeste (Terenura sicki), a choquinha-de-Alagoas (Myrmotherula snowi) e o cara-pintada (Phylloscartes ceciliae), a UC ainda não possui um plano de manejo, conta com apenas três funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para fiscalizá-la e não foram iniciadas as desapropriações das propriedades situadas na área.

 

ISA, Cristiane Fontes.