02 de setembro de 2014  

Brasil


Governo reconhece retomada do desmatamento, divulga relação de municípios críticos e gera polêmica
[30/01/2008 20:16]


Com registros atípicos de desmatamento em dezembro, dados geram polêmica dentro do governo e protestos em Mato Grosso. Ministério da Agricultura (MAPA) se exime da responsabilidade ao alegar que o cultivo da soja não tem interferência na devastação da Amazônia, mesmo com a constatação, pelo IBGE, de que 12, dos 36 municípios listados como os que mais desmataram, tiveram aumento de área plantada.


Na tarde da última quinta-feira, dia 24, uma reunião ministerial de emergência, convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, discutiu medidas para fortalecer a fiscalização nos locais de desmatamento considerados mais críticos. O susto veio com o último registro do sistema Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que aponta o desmate atípico de 1.922 km² em novembro e dezembro de 2007, em um total de 3.235 quilômetros quadrados na Amazônia (que pode chegar ao número real de 7 mil km²) entre agosto e dezembro.

Fonte: Inpe

Durante cerca de duas horas, o presidente tratou do assunto com os ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Reinhold Stephanes (Agricultura), Nelson Jobim (Defesa), Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia), Dilma Rousseff (Casa Civil), Tarso Genro (Justiça) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), além do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.

O resultado foi o anúncio de um conjunto de ações integradas para reverter o quadro de desmatamento registrado, que não vai muito além da tentativa de colocar em prática o Decreto Federal nº6321/07, publicado no final do ano passado.

O Decreto

Além de regras mais rígidas de controle, como o recadastramento fundiário obrigatório de todos os imóveis rurais situados nos municípios que mais desmatam, o decreto pune quem comprar produtos oriundos de áreas ilegalmente desmatadas. As empresas que comprarem produtos agrícolas desses proprietários rurais serão consideradas co-responsáveis pelo desmatamento e poderão ser punidas com sanções e multas até a suspensão de suas atividades comerciais.

Os imóveis rurais que não forem recadastrados, no prazo a ser definido, não terão acesso a crédito público, não poderão fazer nenhuma transação que envolva o imóvel – como venda, arrendamento, desmembramento, transmissão em herança ou oferecimento em garantia –, e não obterão novas autorizações de desmatamento. As propriedades embargadas por desmatamento ilegal – que compreende a derrubada da floresta em mais de 20% do imóvel e/ou nas áreas de preservação permanente – serão incluídas em uma lista pública. (Saiba mais aqui.)


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A decisão atinge diretamente 36 municípios no Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia, (conforme mostra o mapa ao lado), listados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) depois do anúncio dos dados referentes aos últimos cinco meses do ano passado, com base nos critérios definidos pelo Decreto nº 6231/07:

I - área total de floresta desmatada; II - área total de floresta desmatada nos últimos três anos; III - aumento da taxa de desmatamento em pelo menos três, dos últimos cinco anos.

 

 

A polêmica

Entretanto, desta vez, os números divulgados pelo Inpe geraram protestos. No dia seguinte ao anúncio feito pelo governo em 23 de janeiro, e em seguida à divulgação da lista dos 36 municípios que mais haviam desmatado, segundo o Inpe, a grita foi geral especialmente no Mato Grosso. Os prefeitos desses municípios contestaram os números e o governador do MT Blairo Maggi também o fez de forma contundente. Ele se referiu a erros cometidos pelo Inpe e divulgados na imprensa, de que o instituto teria superestimado a taxa de derrubada da floresta entre junho e setembro de 2007, em comparação com o mesmo período de 2006.

Enquanto isso, o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que faz monitoramento utilizando-se de outro sistema, mas tendo como base as imagens do Deter, do Inpe, resgistrou estatísticas diferentes, apontando menos desmatamento em Mato Grosso e mais no Pará. Criou-se assim uma polêmica que o governo tentará resolver de início com checagens de campo por meio de sobrevôos às regiões desmatadas acompanhados por equipes no chão. Dessa forma, nesta quarta-feira, 30 de janeiro, a ministra do Meio Ambiente, Marina Siva, acompanhada pelo general Enzo Peri, ministro interino da Defesa, sobrevoará as regiões de Mato Grosso onde os números indicam que houve mais devastação. A polêmica gerada, entretanto, não altera o fato de que há uma tendência de aumento de desmatamento em curso na região.

Mais um plano integrado

Para tentar frear essa tendência de alta, o governo lançou também outras medidas, complementares às já determinadas pelo decreto, como o bloqueio do financiamento de bancos oficiais para atividades de pecuária e agricultura que promovam desmatamento ilegal. Entre as principais ações extras, estão:

• Reforço de 800 homens da Polícia Federal na região para o combate aos crimes ambientais.

• Fortalecimento do controle da agropecuária.

• Monitoramento imediato e mensal das áreas embargadas nos municípios críticos, por meio de sobrevôos pelas aeronaves do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).

• Ajuda dos governos estaduais na fiscalização e combate ao desmatamento.

Visão socioambiental

As medidas emergenciais anunciadas são fundamentais porque focam em soluções localizadas nas regiões de maior incidência do problema e estabelecem restrições e responsabilidades a serem compartilhadas por todos os agentes econômicos envolvidos com o desmatamento.

Mas, de acordo com Adriana Ramos, coordenadora da Iniciativa Amazônica do ISA, a maioria das medidas anunciadas estava prevista no decreto. E muitas delas também estavam indicadas no Plano interministerial de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, desde 2004: “O que faltou foi o engajamento dos outros ministérios. Essas medidas não serão suficientes para prevenir novos aumentos se as políticas econômicas mantiverem os estímulos ao desmatamento. Para ir além do discurso em prol da conservação e da sustentabilidade, as políticas de crédito, os subsídios e a infra-estrutura previstas para a região devem considerar critérios de sustentabilidade. Para isso, o engajamento e o compromisso dos setores econômicos ligados a todas as cadeias produtivas envolvidas na dinâmica de desmatamento serão fundamentais. A solução depende do engajamento dos diversos setores da sociedade, conforme proposto no Pacto pelo fim do desmatamento e pela valorização da floresta, lançado no ano passado por diversas organizações da sociedade civil ligadas à questões socioambientais”. Saiba mais sobre o pacto.

Sem controle

Ao sair da reunião com o presidente Lula, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Reinhold Stephanes, afirmou publicamente que o Brasil não precisa derrubar árvores no bioma amazônico para aumentar a produção agropecuária. Segundo ele, o País tem terras suficientes para essas atividades e pode avançar ainda mais em produtividade. Só não explicou como será possível promover a agricultura nessas áreas já abertas.

O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, que há 4 anos prevê uma linha de ação sob responsabilidade do MAPA para “coordenar ações integradas do uso agro-econômico das áreas já desflorestadas” até agora não foi implementada.

Stephanes declarou ainda que condena o desmatamento na Amazônia, mas disse duvidar totalmente que o aumento da derrubada de árvores na região tenha sido provocado pelo plantio de soja e ainda ressaltou que a área de soja no Brasil nesta safra até caiu em relação aos dois anos anteriores. "Soja não foi a causa (do desmatamento), pelo menos, em princípio", reafirmou.

As declarações públicas do ministro demonstram mais que desconhecimento sobre o tema, já que tratam-se de áreas recentemente abertas, nas quais, provavelmente, ainda não há cultivo estabelecido. Dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprovam que pelo menos 12 das 36 cidades da lista tiveram também o registro de aumento na área plantada de soja no biênio 2005 - 2006.

Municípios com os maiores índices

Segundo dados oficiais, 50% de 3.235 km2 desmatados na floresta na Amazônia, nos últimos cinco meses de 2007, estão localizados em 19 municípios do Mato Grosso, 12 do Pará, quatro de Rondônia e um do Amazonas (conforme pode ser visto no mapa acima). O Estado do Mato Grosso concentrou 53,5% dos cortes no período, seguido do Pará, com 17,8%, e de Rondônia (16%).

Para Assuero Veronez, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em entrevista para a Agência Brasil, “seria hipocrisia dizer que a expansão da soja e da pecuária não influenciou no desmatamento da Amazônia nos últimos cinco meses de 2007”. Mas ele também disse que, como houve uma redução significativa do desmatamento na região nos últimos três anos, isso não deve retroceder.

Entretanto, a comparação dos números divulgados no mesmo período (agosto a dezembro) de anos anteriores, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), comprova a tendência de alta:

Fonte:Inpa/Deter

O desmatamento começa normalmente ao redor do mês de maio e dura em média 6 meses. Só que, em função da duração e distribuição da estação seca, os valores podem variar muito antes de serem consolidados. Mesmo com esse componente sazonal associado, a comparação dos totais do desmatamento sazonal dos últimos anos não descarta o risco de aumento.

Agricultura, pecuária e floresta

O gráfico abaixo, elaborado pelo ISA com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo compara a variação de preço de duas importantes commodities amazônicas (gado e soja) com o ritmo de desmatamento. Com ligeiras diferenças, a tendência geral de preços e desmatamento parecem evidentes. No caso da soja é ainda mais claro, porque ainda que indiretamente, foi fator determinante nas taxas de desmatamento observadas entre 2003-04. Neste período de grande expansão da soja nos entornos amazônicos, o desmatamento atingiu a sua segunda maior marca (29.000km2). No caso da carne a correlação é menos evidente, pois a pecuária foi e continua sendo o grande vetor de desmatamento, independentemente do período em questão.


Olhar para o Brasil

O assessor do ISA, Arnaldo Carneiro Filho, acredita que a solução está em retomar a dimensão nacional do desmatamento na Amazônia: “Vale lembrar que a expansão agropecuária sobre terras amazônicas não se justifica pela falta de terras agricultáveis no pais. Segundo dados do MMA-PROBIO o país acumula um montante aproximado de 2.800.000km2, principalmente ocupado por pecuária (70%) e com níveis de produtividade aquém do potencial. Enquanto o setor não abandonar a sua lógica patrimonialista de agregar terra e continuar expandindo com baixo investimento tecnológico, a demanda perdura. Que tal uma política agressiva que de maneira proativa e com alcance nacional permita frear a expansão agropecuária, intensificando a agricultura em áreas já antropizadas e aliviando, com isto, a pressão sobre novas terras?”, propõe.

Altas e baixas do desmatamento

• Na quarta-feira última, 23 de janeiro de 2008, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou o desmatamento de 3.235 quilômetros quadrados na Amazônia nos últimos cinco meses do ano passado, com base nos dados do sistema Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

• A área real desmatada nesse período pode chegar a 7 mil km2, mais que o dobro dos números preliminares, que, segundo o próprio Inpe, não refletem a totalidade da devastação ocorrida na região. Isso se deve às diferenças entre os dois sistemas de monitoramento da floresta utilizados, que têm variação média de 40% a 60%: um é o Deter e o outro Prodes, Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia, que faz os cálculos definitivos.

• O MMA defende que nos últimos três anos, houve redução de 59% no desmatamento e que entre agosto de 2006 e agosto de 2007, foi registrada a segunda menor taxa de desmatamento anual da história da Amazônia. Porém, de agosto a dezembro de 2007 houve um repique significativo nas derrubadas na região amazônica.

• A previsão de alta já havia sido detectada em 2007, quando foi registrada uma aceleração da devastação entre os meses de julho e setembro, na comparação com o mesmo período de 2006.

• A retomada efetiva do desmatamento na região foi admitida no dia do anúncio pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do secretário executivo João Paulo Capobianco: “Trabalhamos com a pior hipótese”. Ele, porém, voltou atrás ao declarar, após reunião com o presidente Lula, que não era correto afirmar, com os números dos cinco últimos meses de 2007, que há um aumento no desmatamento na Amazônia. Seria necessário analisar o balanço de agosto, quando se saberá se a queda verificada nos três anos anteriores será mantida.

Para saber mais sobre o Desmatamento na Amazônia no governo Lula, leia o Especial publicado pelo ISA no final de 2006.

 

ISA, Instituto Socioambiental.