28 de novembro de 2014  

Geral


ONGs divulgam carta contra votação de projeto de lei sobre Código Florestal
[05/11/2008 12:19]


Entra em votação hoje, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 6.424/05, que altera o Código Florestal. Da forma como está, depois de ter passado pela Comissão de Agricultura, pode trazer retrocessos e será votado sem ouvir a posição de organizações ambientalistas - que atualmente participam de discussão sobre o assunto na Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara, que não está sendo levada em conta.


As Ongs que formam o Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia , lançado em outubro do ano passado, entregaram carta ao relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), manifestando posição contrária à aprovação do PL 6424/05, do senador Flexa Ribeiro, que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, instituindo o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da Reserva Legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas".

Entre os argumentos das organizações está a promessa de criação de um Grupo de Trabalho (GT), pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para avançar na discussão transparente da proposta do novo Código, de forma a conter o ritmo acelerado de desmatamento das florestas e seguindo os pressupostos da proposta do Pacto pelo Desmatamento Zero na Amazônia.

Tendo em vista a importância do tema e os possíveis riscos apresentados pelo substitutivo, em termos de retrocesso na política de combate ao desmatamento, as Ongs se manifestam contrárias e solicitam prazo de, no mínimo, três meses, para que o GT possa contribuir em busca de acordos sobre pontos fundamentais do PL.

Leia aqui a carta na íntegra.

O projeto estava previsto para ser votado no final de 2007, com destaque para pontos como a redução, na prática, da Reserva Legal na Amazônia; a possibilidade de manter bacias hidrográficas sem florestas (ao permitir a compensação da RL em outra bacia) e de transferir a elas a responsabilidade pelas florestas recompostas (ao sugerir a recuperação de áreas degradadas em terras de comunidades tradicionais). Após amplo processo de negociação e graças à articulação das organizações a votação foi adiada.

Entretanto, a bancada ruralista conseguiu que o PL fosse enviado para análise da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, de volta à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pode ser votado sem novas negociações, pois não houve ainda debates consistentes, públicos e atualizados sobre o conteúdo do projeto, que traz inovações substanciais em relação à proposta então publicada.

Para contribuir com o PL a Frente Parlamentar Ambientalista tem promovido reuniões técnicas para discutir pontos centrais da gestão florestal brasileira com vistas ao seu aprimoramento, entre eles a Reserva Legal, o Zoneamento Ecológico-Econômico, as Áreas de Preservação Permanente e outros pontos tratados no PL 6424/05. Porém, tais audiências não foram incorporadas ao processo. Amanhã, dia 6/11, será realizada a última reunião prevista.

 

ISA, Instituto Socioambiental.