O direito dos agricultores e o impacto do sistema jurídico sobre a agrobiodiversidade - diversidade de espécies, variedades e ecosistemas agrícolas - são analisados em linguagem acessível pela promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Juliana Santilli, em seu novo livro Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores. Mais uma vez, a autora se sobressai por seu pioneirismo no trato dessas questões, da mesma forma que seu livro anterior Socioambientalismo e os novos direitos, proteção jurídica à diversidade ambiental e cultural.

Juliana conta que a escolha do tema de seu novo estudo se deve ao fato de que a agrobiodiversidade tem sido negligenciada pelos ambientalistas e pelas políticas públicas. “A biodiversidade é em geral associada a animais e plantas silvestres, e há pouca consciência e militância em favor da conservação da biodiversidade agrícola. Os juristas também têm se ocupado pouco do tratamento jurídico da agrobiodiversidade, mesmo aqueles que se dedicam ao direito socioambiental. Achei, portanto, que o livro poderia ajudar a chamar a atenção para o tema”, explica. Lembra que a preservação da diversidade e da integridade do patrimônio genético é expressamente determinada pela Constituição, assim como a salvaguarda do rico patrimônio sociocultural brasileiro, que inclui as variedades agrícolas, as práticas, saberes e inovações dos agricultores.

“O livro faz uma leitura das leis agrícolas por esse ângulo: que impacto produzem sobre a agrobiodiversidade e como o sistema jurídico pode contribuir para promover a conservação da agrobiodiversidade, e não apenas impor um modelo agrícola produtivista e insustentável, em detrimento da saúde e da segurança alimentar de toda a população.“ Traz dois capítulos dedicados à história da agricultura, da agricultura brasileira e sobre os diferentes sistemas agrícolas existentes no mundo e no Brasil e a partir de uma perspectiva interdisciplinar discute o conceito de agrobiodiversidade e suas interfaces com segurança alimentar, nutrição, saúde, sustentabilidade ambiental, mudanças climáticas e agrocombustíveis.

Uma das conclusões do estudo, fundamental para as reflexões propostas, é que o modelo de desenvolvimento agrícola em curso no Brasil subestima a importância dos sistemas agrícolas locais e tradicionais para a segurança alimentar e a inclusão social. “Há pouco espaço legal para a agricultura tradicional e ecológica, e pior do que isso é o fato de que as leis agrícolas (sementes, cultivares etc.) têm sido editadas sem considerar os seus impactos sobre a diversidade genética, de espécies agrícolas e de ecossistemas cultivados”, analisa Juliana Santilli.

A partir daí relaciona uma série de proposições a serem consideradas em relação às leis em vigor. “Há também a necessidade da elaboração e proposição de leis e políticas públicas especialmente voltadas para a agrobiodiversidade e o livro discute algumas delas como a utilização dos instrumentos jurídicos de proteção ao patrimônio cultural, as indicações geográficas e a criação de uma categoria de unidade de conservação voltada para a agrobiodiversidade, entre outras”, diz a autora. Além disso, a publicação aborda formas de implementar os direitos dos agricultores, parte essencial de qualquer política de conservação e uso sustentável da agrobiodiversidade.

Doutora em Direito pela PUC-PR, Juliana Santilli é sócia e professora do curso de Direito Ambiental do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e sócia fundadora do Instituto Socioambiental (ISA). É pesquisadora do programa "Populações locais, agrobiodiversidade e conhecimentos tradicionais na Amazônia brasileira", desenvolvido pelo Institut de Recherche pour le Développement (IRD) e a Unicamp, com a participação do ISA.

Serviço

Data: 1º de outubro de 2009 (quinta-feira)

Horário: 19hs

Local: Café Daniel Briand

SCLN 104, Bloca A

Asa Norte, Brasília, DF