01 de outubro de 2016  

Brasil


Câmara aprova o projeto da vergonha
[25/05/2011 09:33]


A terça feira, 24 de maio de 2011, ficará na memória como um dia de desgraças. Começou com o assassinato do líder extrativista José Cláudio Ribeiro da Silva e sua mulher Maria do Espírito Santo da Silva, no sul do Pará, e terminou com outra violência, desta vez contra o meio ambiente, na aprovação do novo Código Florestal.


Fim da votação: Aldo Rebelo sorri, ao centro, de paletó claro, festejado pelos deputados ruralistas

De nada valeram para a maioria dos deputados os incisivos alertas de 300 cientistas, 10 ex-ministros de Meio Ambiente, especialistas de organizações socioambientalistas e movimentos ligados à agricultura familiar, que identificaram na proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) consequências danosas para o futuro da biodiversidade brasileira.

Segundo o projeto aprovado, as Àreas de Preservação Permanente (beiras de rio, encostas íngremes, topos de morro, manguezais) agora podem ser desmatadas para dar lugar a atividades agrossilvipastoris (agricultura, pecuária ou silvicultura), bem como outras atividades econômicas – mesmo que não sejam de utilidade pública ou interesse social – definidas pelos governos estaduais. Na prática, acaba com a proteção a essas áreas.

Além disso, isenta imóveis de até quatro módulos fiscais de recuperarem suas reservas legais, e permite que as áreas que venham ser ilegalmente desmatadas possam ser compensadas a milhares de quilômetros de distância, em lugares onde o valor da terra é mais baixo, ou então recuperadas pela metade (pois a outra será composta por espécies exóticas, com valor econômico mas não ambiental) ao longo de 20 anos, durante os quais o desmatador poderá usar legalmente a área ilegalmente desmatada. Esses são apenas alguns dos problemas existentes no texto aprovado que agora vai para análise do Senado Federal. Leia mais.

Presidente promete veto a pontos de maior retrocesso

Apesar de a presidente Dilma Rousseff, durante reunião com 10 ex-ministros do meio ambiente, ter manifestado diversas restrições ao texto, foi com a ajuda de 46 votos do seu partido, o PT, que o projeto foi aprovado. Com o apoio maciço do PMDB, DEM, PSDB, PR e PCdoB, a Câmara aprovou a proposta por 410 votos favoráveis, 63 contrários e uma abstenção. Para tanto, contou com o apoio do Planalto, que queria desobstruir rápido a pauta para votar algumas medidas provisórias de seu interesse cujo prazo de validade está para expirar.

No plenário, os discursos eram exaltados e, muitas vezes, contraditórios. O líder do PT, Paulo Teixeira, subiu à tribuna para dizer que o projeto está cheio de problemas, mas que iria orientar seu partido a aprová-lo. As mudanças ficariam para o Senado Federal. Valdir Colatto (PMDB/SC), defendeu veementemente a aprovação da emenda 164, que autoriza os estados a permitir o uso agropecuário das APPs, argumentando que não faz sentido se definir em Brasília todas as hipóteses de intervenção nessas áreas, já que as particularidades do país seriam muitas. Já Ronaldo Caiado (DEM/GO), um dos principais líderes da bancada ruralista, usou o microfone algumas vezes para defender a mesma emenda argumentando que não se poderia deixar para regulamentação a definição das hipóteses de intervenção em APPs, pois isso traria “insegurança jurídica” aos produtores, e portanto a melhor forma era defini-las já em lei.

E foi justamente a votação dessa emenda que trouxe as maiores polêmicas da noite. Orientado pela Presidente da República a evitar a sua aprovação, o líder Cândido Vaccarezza (PT-SP) fez um discurso desastroso, argumentando que o Parlamento estaria “ameaçado” caso contrariasse a orientação do Planalto. Foi a senha para que todos os partidos, inclusive da base, se insurgissem contra essa orientação, argumentando interferência indevida do Executivo nas atividades do legislativo. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), fez um longo discurso para justificar que seu partido iria aprovar aquela emenda, e para repudiar a tentativa dos ministros do PMDB de modificar a orientação da bancada. Eles haviam ligado para vários parlamentares, a pedido da presidente da República, para tentar evitar a aprovação da emenda. No final ela foi aprovada, por 273 votos a 182, com amplo apoio do PMDB, mas com voto contrário de praticamente todo o PT, cujo líder classificou – corretamente – a emenda como “uma vergonha para o Brasil”.

Vaia para os mortos

Às 16 horas, o deputado Zequinha Sarney (PV-MA) informou ao plenário a morte do casal de extrativistas no sul do Pará e pediu à presidência da Mesa que requeresse ajuda da Polícia Federal para investigar o crime. A galeria, tomada por apoiadores dos ruralistas e do Código de Aldo Rebelo, vaiou a informação do assassinato divulgada pelo deputado da frente ambientalista, num dos episódios mais deprimentes da história da Câmara dos Deputados, segundo Ivan Valente (PSOL-SP).

Para o advogado Raul Silva Telles do Valle, coordenador adjunto do ISA, o assassinato dos líderes extrativistas e a aprovação do projeto de alteração no Código Florestal fazem parte de um mesmo movimento. “São manifestações do Brasil profundo, que vê nos defensores da floresta um entrave a ser eliminado, sejam eles pessoas ou leis. O que se fez hoje aqui no Congresso foi um assassinato de nossa legislação florestal, com a conivência da maioria dos parlamentares”.

Do maior partido da Casa, o PT, com 81 deputados presentes, os votos contrários ao texto de Aldo vieram de 35 deputados. Do PMDB, segundo maior partido, todos os parlamentares encaminharam a favor. O PSDB, terceiro partido em tamanho na Câmara, contou apenas com o voto contra do deputado Ricardo Tripoli (SP). (Veja aqui a tabela completa das bancadas, deputados e voto de cada um, elaborada por O Eco.)

A matéria segue ao Senado e, se não sofrer modificações, é encaminhada à sanção presidencial. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) sustenta que o governo atuará no Senado para promover as modificações que considera necessárias.

(Leia também o artigo "O veto necessário", de Márcio Santilli.)

 

ISA, Julio Cezar Garcia.