17 de abril de 2014  

Índios


Indígenas permanecem sem respostas concretas após negociação sobre Belo Monte
[14/12/2011 15:09]


Das 18 demandas apresentadas pelos indígenas ao governo, boa parte ficou sem resposta concreta. Em tarde conturbada, movimentos sociais e sociedade civil foram proibidos de participar de reunião que tratou do descumprimento das condicionantes para a construção da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Até mesmo funcionários da Funai foram convidados a se retirar. A proposta de retirada dos observadores partiu do governo e foi acatada pelos indígenas.


Mais de 200 indígenas das etnias Xipaya, Xikrin, Kuruaya, Arara, Juruna, Assurini, Araweté, Parakanã e Kayapó se reuniram em Altamira (PA), no dia 1º de dezembro, para cobrar respostas sobre o cumprimento de medidas relacionadas aos impactos gerados pela usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), em suas aldeias. Junto aos índios, representantes de movimentos sociais da região e da sociedade civil aguardavam as justificativas oficiais em relação ao desrespeito do governo e da Norte Energia (Nesa) – consórcio vencedor do leilão de Belo Monte – em relação à obra até que foram expulsos do local.

Reunião entre índios e governo na Casa do Índio, em Altamira, aconteceu com a exclusão do movimento social

A opção dos indígenas – por medo de perder o raro espaço de interlocução com o governo – foi a de seguir a indicação e retirar do local os observadores presentes na Casa do Índio de Altamira. “Fiquei surpreso ao ver que uma das condições do governo democrático e popular, eleito pelo povo, tenha sido a exclusão (para não dizer expulsão) do movimento social da reunião entre os índios e representantes da Presidência da República. A impressão que se teve foi de que o governo não queria que se soubesse que tipo de “negócio” estava sendo feito entre a Nesa e os povos indígenas – que estão certamente entre as principais vítimas de todo o processo”, diz o antropólogo do Museu Nacional do Rio de Janeiro, Eduardo Viveiros de Castro, um dos convidados a sair do local.

A reunião, por fim, aconteceu sem a presença dos observadores e terminou com poucas respostas concretas e muitos encaminhamentos vagos. Estavam presentes funcionários da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Defensoria Pública do Estado e da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, além de membros do Ministério Público Federal em Altamira e do diretor de Assuntos Socioambientais da Nesa.

As demandas

O cumprimento das condicionantes, em especial a solução da situação de conflito da Terra Indígena (TI) Apiterewa, ocupada por não índios e sem previsão de desintrusão, foi uma das primeiras demandas dos indígenas discutida na reunião. Muitos pediram a paralisação da obra, sobretudo, porque as obrigações da Nesa – definidas nas condicionantes para liberação das licenças ambientais para construção da usina – não estão sendo cumpridas pelo consórcio. (Leia a ata da reunião aqui).

Em resposta às demandas indígenas, na quarta-feira (7), o MPF de Altamira entregou uma requisição ao consórcio Norte Energia, pedindo relatório completo sobre o cumprimento das ações de redução dos atuais e futuros impactos socioambientais causados aos indígenas pela instalação da usina. Na solicitação ao consórcio, o procurador Bruno Gütschow dá prazo de 10 úteis dias para que a resposta seja apresentada. A Nesa tem então até o dia 21 de dezembro para entregar o relatório.

Oitivas

As oitivas mais uma vez voltaram à cena nesta reunião. Diferentemente do que alegam o governo e a Funai, os indígenas continuam negando que elas tenham sido feitas em suas terras. De acordo com os índios, “o pessoal de Belo Monte apenas foi às aldeias falar sobre o processo de instalação da empresa, e o Ibama também não realizou oitivas”. Diante disso, eles exigem a paralisação das obras até que as mesmas sejam realizadas. A pauta, porém, foi descartada durante a reunião. Os representantes do governo se negaram a discutir o ponto e passaram por cima das reivindicações indígenas.

A irregularidade é, inclusive, motivo de medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil e de Ação Civil Pública do MPF na Justiça. Em novembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, considerou que os indígenas não têm direito às oitivas. Apesar do voto brilhante da desembargadora Selene de Almeida, os votos dos desembargadores João de Deus e Maria do Carmo foram pelo indeferimento da ação, defendendo a tese do governo de que neste caso não cabe a aplicação do dispositivo constitucional, pelo fato da obra não ser instalada dentro do perímetro formal das Terras Indígenas afetadas pelo empreendimento. (Saiba mais).

Para a advogada Biviany Rojas, do Instituto Socioambiental, a interpretação do TRF anula o dispositivo constitucional e contradiz os compromissos internacionais do Brasil com relação aos direitos fundamentais dos povos indígenas. “O desvio do Rio Xingu nas Terras Indígenas Arara da Volta Grande e Paquiçamba não é considerado como aproveitamento energético dos recursos hídricos das mencionadas Terras Indígenas", explica. "O caso de Belo Monte representa um retrocesso no Judiciário diante da necessidade de estabelecer regras claras para o aproveitamento energético dos rios da Amazônia onde estão mais de 90% das Terras Indígenas do País." O MPF ainda deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra essa decisão.

Plano Básico Ambiental e recursos

Os índios também criticaram duramente os trâmites do Plano Básico Ambiental (PBA) – um conjunto de medidas para minimizar ou “solucionar” problemas causados pela usina. Segundo o que foi acordado, os estudos de impacto seriam apresentados aos indígenas antes de sua finalização e aprovação, o que não ocorreu. De acordo com o representante da Nesa, o PBA já está pronto, mas, se for necessário, a empresa voltará às aldeias para “conversar”.

Hoje, as aldeias afetadas pelo empreendimento recebem uma verba de R$ 30 mil mensais previstos num plano emergencial para mitigação de impactos de Belo Monte. O recurso deveria ser repassado pela Nesa às aldeias, mas segundo os indígenas, tem sofrido desvios, malversação e é aplicado apenas na compra de produtos que devem ser solicitados pelas aldeias por meio de listas de compras. De acordo com os indígenas, os produtos são superfaturados, não chegam às aldeias, e quando chegam, são de péssima qualidade. Os índios pediram ainda que os benefícios fossem estendidos às outras aldeias criadas nesse período – nove, no total – e também exigiram um aumento do valor, considerado insuficiente, e que os pagamentos ocorram enquanto a usina de Belo Monte existir.

Diante das denúncias de malversação das verbas, a Nesa se comprometeu a “verificar as discrepâncias e depois justificá-las melhor”. Por outro lado, exigiu que os indígenas justificassem o pedido de aumento do valor, para que o consórcio possa discutir a questão com a Funai. De qualquer forma, os recursos só serão pagos até dezembro de 2012 e não pelo período de existência da usina, avisou a empresa. Já para outro plano de repasses – destinado a projetos de fortalecimento cultural –, que atualmente prevê R$ 50 mil às aldeias, a empresa concordou em aumentar o valor para R$ 80 mil, apesar da demanda ter sido R$ 150 mil.

"O que está acontecendo é um processo comum de que se você não pode contra eles, compre-os. É o que estamos vendo com esses recursos repassados aos índios. Não só eles foram comprados, mas a Funai também, porque não tem recursos e vira agente nesse processo das compras. Estamos matando com dinheiro. É uma expressão forte, mas isso é um etnocídio com recurso, onde se despeja dinheiro numa comunidade e ela que se intoxique, se mate com esse consumo. E isso é o que o governo chama de mitigação. Imagina se não fosse", diz Viveiros de Castro sobre as listas de compras, durante encontro de pesquisadores, realizado em Altamira, na mesma semana da reunião dos índios com o governo.

Ficou determinado que em 25 de janeiro de 2012 uma nova reunião será realizada em Altamira para criação do Comitê Gestor do Plano Básico Ambiental Indígena. O documento deve descrever detalhadamente ações que permitam aos povos indígenas garantirem um desenvolvimento 'auto-sustentável'. "Até parecia estar bom pra gente, mas eu já não acredito em nada que eles (governo) dizem", afirma Bebere Bemarai, liderança do povo Xikrin ao final da reunião.

(Com informações do Movimento Xingu Vivo Para Sempre e Ministério Público Federal)

 

ISA, Christiane Peres.