03 de setembro de 2014  

Direitos Socioambientais


Sociedade civil cobra transparência e organização do PDRS Xingu
[02/04/2012 17:33]


Documento entregue em reunião do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) cobra transparência na divulgação das ações realizadas e implantação da secretaria executiva


Representantes de organizações da sociedade civil que fazem parte do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) entregaram à coordenação geral do colegiado um documento que manifesta sua insatisfação com a forma com que vem sendo divulgada a aplicação dos recursos aprovados no plano (leia abaixo). A entrega do texto aconteceu na 9ª reunião do PDRS Xingu, em Altamira (PA), no dia 23/3.

Plenária do comitê gestor do PDRS Xingu


“Preocupa a forma como a Norte Energia vem comunicando as ações realizadas dentro do PDRS Xingu como se fossem as compensações e demais obrigações previstas no licenciamento ambiental da Usina de Belo Monte”, afirma o documento. De acordo com seus autores, a maneira como a empresa responsável pela construção da hidrelétrica está divulgando informações como essa confunde a população.

Exemplo mencionado no documento foi a forma como a Norte Energia divulgou a entrega de equipamentos comprados com recursos do PDRS Xingu (veja aqui). “A empresa Norte Energia é a executora interina dos recursos do PDRS Xingu, e como tal, tem a obrigação de esclarecer seu papel de colaboradora em cada uma das ações de execução por ela realizada. Infelizmente, a comunicação ambígua sobre a execução dos projetos do PDRS Xingu tem levado as pessoas da região a confundir a fonte e natureza desses recursos”, descreve o texto.

O ofício entregue à coordenação geral ainda menciona a ausência de uma estrutura administrativa e executiva própria do PDRS Xingu e esclarece a importância dessa instância. “É imprescindível, para o bom funcionamento do PDRS Xingu, a implantação de uma secretaria executiva para apoiar suas atividades, monitorar a aplicação de seus recursos, zelar pela comunicação de seus resultados e definir normas e procedimentos dentro de padrões profissionais de relacionamento junto aos executores dos projetos.”

A demanda levantada pela sociedade civil gerou intenso debate durante a plenária do PDRS – que acontece todos os meses em Altamira. Foi reconhecida a urgência da implementação de uma secretaria executiva ativa para apoiar o Comitê Gestor do plano. Para tanto, foi instituído um grupo de trabalho encarregado de formatar uma proposta que atenda as demandas colocadas pela sociedade civil e que será deliberada durante a próxima reunião do PDRS Xingu, no dia 27/4.

Logomarca

Representantes da sociedade civil entregam documento ao comitê gestor do PDRS Xingu. Ao fundo, um banner com a logomarca idealizada pelo governo federal


A logomarca utilizada na divulgação das ações realizadas no âmbito do PDRS Xingu também foi tema de debate na reunião. De acordo com o secretário executivo do ISA, André Villas-Bôas, a marca, idealizada pelo governo federal, não dá a dimensão do coletivo de entidades que fazem parte do Comitê Gestor e confunde o PDRS Xingu com obrigações relacionadas à implantação de Belo Monte, sendo, portanto, necessária a sua discussão e redefinição. A coordenação do Comitê se responsabilizou em circular algumas propostas de logomarca para aprovação da plenária na próxima reunião. Estruturação de projetos

Entre as decisões tomadas pela plenária do PDRS Xingu, foi definido o procedimento para apresentação de novos projetos em 2012. Até o ano passado, o plano vinha aprovando e aplicando recursos de forma desordenada, sem definição estratégica. A ideia é que durante este ano seja institucionalizado um procedimento que defina as diretrizes de cada câmara técnica, além de parâmetros gerais para publicação de editais para a apresentação e aprovação de novos projetos com o objetivo de democratizar e ampliar o acesso aos recursos disponibilizados pelo PDRS. Até maio, o Comitê Gestor deve discutir e aprovar as novas regras para começar a deliberação dos projetos para 2012.

Leia o documento entregue à Coordenação Geral do PDRS Xingu pela sociedade civil:

Altamira, 20 de março de 2012.

À COORDENAÇÃO GERAL DO COMITÊ GESTOR DO PDRS XINGU

Nesta,

Senhores Coordenadores,

O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS-Xingu) foi instituído mediante Decreto 7.340 de 210 com a finalidade de promover políticas públicas que resultem na melhoria da qualidade de vida da população que habita os municípios de sua área de abrangência: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu. Sua abrangência vai muito além da área afetada por Belo Monte, e inclui um conjunto de outras obras previstas para a região. Segundo o próprio Decreto que instituiu o PDRS, estão entre as sua atribuições: orientar programas, projetos e ações públicas na região; promover a harmonização das políticas já existentes e destinar recursos para a realização de atividades complementares e necessárias ao cumprimento de seus objetivos

Em junho de 2011 foi constituído o Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (CGPR) com o objetivo de liderar a implementação do PDRS-Xingu. O Comitê Gestor é um colegiado de participação paritária entre governo e sociedade civil que está conformado por quinze (15) entidades do poder público representantes do governo federal, estadual e municipal, e por quinze (15) organizações da sociedade Civil. Os membros titulares do Comitê se reúnem uma vez por mês para deliberar consensualmente sobre o Plano e os recursos destinados a sua execução. Até a data, o Comitê conseguiu deliberar e aprovar projetos por um pouco mais de vinte e sete milhões de reais (R$ 27.000.000,00) que ainda não foram integralmente aplicados. Infelizmente a aplicação destes recursos não supera 15% do montante geral, e têm gerado interpretações equivocadas sobre o papel da empresa Norte Energia no Comitê Gestor do PDRS-Xingu.

A origem dos recursos não tem nada a ver com sua natureza e função

Entre as obrigações contraídas pela empresa Norte Energia S.A está a de contribuir com quinhentos milhões de reais (R$500.000.000,00) para a implementação do PDRS Xingu. Em princípio, esta obrigação deverá ser cumprida pela empresa através de parcelas de vinte cinco milhões de reais (R$ 25.000.000,00) por ano durante 20 anos. No entanto, há questionamentos no PDRS Xingu sobre o prazo excessivamente longo e o valor anual insuficiente face os investimentos necessários. De qualquer forma, estes recursos não devem ser confundidos com as obrigações que a empresa tem em relação às condicionantes socioambientais do empreendimento, nem com os recursos de investimento que o poder público deve aplicar na região. Embora os atuais recursos com que conta o PDRS Xingu tenham sua origem na Norte Energia S.A, eles pertencem ao Plano de Desenvolvimento Sustentável e sua destinação cabe exclusivamente aos membros de seu Comitê Gestor.

A empresa Norte Energia é a executora interina dos recursos do PDRS Xingu, e como tal, tem a obrigação de esclarecer seu papel de colaboradora em cada uma das ações de execução por ela realizada. Infelizmente, a comunicação ambígua sobre a execução dos projetos do PDRS Xingu tem levado as pessoas da região a confundir a fonte e natureza desses recursos.

Preocupa a forma como a Norte Energia vem comunicando as ações dentro do PDRS Xingu como se fossem as compensações e demais obrigações previstas no licenciamento ambiental da Usina de Belo Monte. Exemplo disso a publicidade da Norte Energia sobre a entrega dos equipamentos comprados com recursos do PDRS Xingu (veja aqui) e a publicação no jornal Folha de São Paulo do dia 19 de março de 2012 (Folha de São Paulo, 19 de março de 2012, Painel do leitor página 3) na qual a empresa Norte Energia se defende de acusações sobre a inobservância de suas obrigações citando a execução de projetos do PDRS Xingu.

Somado a essa falta de clareza para comunicar seu papel dentro do PDRS Xingu, a empresa Norte Energia vem excedendo suas funções de executora provisória dos recursos do Plano. Exemplo disso é o caso da terceirização de projetos da Câmara Técnica dos Povos Indígenas e Comunidades Extrativistas sem prévia aprovação de seus membros.

O Comitê Coordenador do Comitê Gestor do PDRS Xingu não podem permitir que a empresa Norte Energia continue manipulando a informação sobre o trabalho e papel de todos os membros do Comitê Gestor, e a própria função do PDRS Xingu.

Medidas indispensáveis a ser adotadas pelo Comitê Gestor

É imprescindível para o bom funcionamento do PDRS Xingu a implantação de uma Secretaria Executiva para apoiar suas atividades, monitorar a aplicação de seus recursos, zelar pela comunicação de seus resultados e definir normas e procedimentos dentro de padrões profissionais de relacionamento junto aos executores dos projetos.

Nesse contexto resulta relevante esclarecer que:

  1. Os recursos do PDRS-Xingu não se confundem e de nenhuma forma substituem as obrigações da empresa Norte Energia S.A. derivadas da instalação da Usina de Belo Monte tal e como estabelecidas nas condicionantes socioambientais e o Plano Básico Ambiental (PBA);
  2. A empresa Norte Energia é a executora provisória dos recursos do PDRS Xingu referentes ao ano 2011;
  3. O Comitê Gestor do PDRS Xingu deverá definir com urgência uma Secretaria Executiva para apoiar e monitorar a execução dos projetos do PDRS –Xingu;
  4. A Norte Energia deve corrigir a forma de comunicar sua participação, de maneira a evitar qualquer ambiguidade sobre a autoria dos resultados. A empresa precisa fazer menção explícita aos investimentos com recursos provenientes do PDRS-Xingu. Sua participação deve ser somente creditada como apoiadora do PDRS-Xingu, enquanto estiver colaborando na execução dos projetos.
  5. O PDRS-Xingu deve deliberar, urgentemente, sobre a organização ou empresa que se encarregará de executar seus recursos com a competência e transparência suficiente para garantir sua eficiência à luz dos objetivos do Plano.

 

ISA, Christiane Peres.