23 de julho de 2014  

Brasil


Dia do Índio passa em branco pelas mãos de Dilma Rousseff
[20/04/2012 17:33]


Longe de alcançar metas internacionais de conservação, o governo Dilma é negligente com a homologação de Terras Indígenas (TIs), criação de Unidades de Conservação (UCs) e titulação de quilombos. Em 2012, ainda não foi homologada nenhuma TI – sequer no 19 de abril, quando é praxe que a Presidência pronuncie-se sobre a questão indígena


Em um contexto de avanço da bancada ruralista contra TIs, UCs e territórios quilombolas, os processos de regularização de áreas protegidas no Brasil caminham a passos lentos. Em 15 meses, o governo Dilma não criou sequer uma UC federal e reduziu a área de seis. Até agora, apenas três TIs foram homologadas, num total de pouco mais de 21,6 mil hectares, e só um território quilombola, com 421 hectares, foi titulado.

Confrontados com o que se afigura contra os direitos territoriais das populações indígenas e tradicionais e as políticas de conservação ambiental, os números delineiam uma perspectiva bastante negativa para as áreas protegidas.

No momento, os processos de demarcação de TIs estão ameaçados de paralisação completa pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. No Supremo Tribunal Federal (STF), os processos de regularização fundiária de quilombos estão sendo questionados por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que recebeu voto favorável do ministro Cezar Peluso, no dia 18 (saiba mais).

No último dia 19, quando o Executivo costuma assinar portarias de homologação de TIs, Dilma Rousseff sequer se pronunciou sobre o assunto e optou por participar de uma solenidade em comemoração ao Dia do Exército – que coincide com o Dia do Índio – além de ter participado da posse do ministro Carlos Ayres Britto na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Funai (Fundação Nacional do Índio) apenas aprovou os estudos de identificação das TIs Tenondé Porã (SP), Menku (MT) e Taego Ãwa (TO).

Demandas

De acordo com reportagem de O Globo do dia 1º/4, há seis TIs prontas para ser homologadas por Dilma e nove propostas relacionadas a UCs estão paradas na Casa Civil. O MMA (Ministério do Meio Ambiente) concluiu no ano passado mais 12 propostas de novas UCs. Segundo informações da assessoria da Funai, são 14 as portarias de demarcação de terras indígenas publicadas sem contestações judiciais, aguardando apenas a assinatura do decreto de homologação.

Há 123 TIs em processo de identificação na Funai, de acordo com o painel de monitoramento “De Olho nas Terras Indígenas”, do ISA. Vários desses processos são alvo de disputas judiciais e refletem contextos de violência em âmbito local.

No início de 2010, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) anunciou que a lista para criação, ampliação e revisão de UCs alcançava 334 propostas, com demandas de mais de dez anos (saiba mais). Naquele ano, foram criadas sete novas áreas federais.

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), responsável pela regularização de territórios quilombolas na esfera federal, informa que há 1.167 pedidos de formalização desse tipo de área abertos na instituição.

Metas

O Brasil assumiu o compromisso na CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica) de implantar UCs em pelo menos 30% do bioma amazônico e em 10% dos demais biomas e da Zona Costeira e Marinha.

Estamos, porém, longe dessas metas. Aproximadamente 23% da Amazônia Legal está protegida por UCs. Segundo o governo federal, em 2010, no Cerrado o índice correspondia a 8,4%; na Mata Atlântica, a 8,9%; na Caatinga, a 7,3%; no Pantanal, a 4,8%; nos Pampas, a 3,5%; e a 3,1% na Zona Costeira e Marinha, segundo informações do MMA (Ministério do Meio Ambiente).

Não há compromissos oficializados pelo País para TIs e territórios quilombolas.

Redução de UCs

Dilma Rousseff reduziu o tamanho de seis UCs para viabilizar a instalação de hidrelétricas na Amazônia por meio de uma MP (Medida Provisória). Foram alterados os limites de sete unidades no total. O governo afirma que, no final das contas, houve aumento líquido de área protegida (saiba mais).

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a medida, afirmando que a mudança deveria ser feita por lei ordinária e precedida de estudos técnicos (leia mais).

Editorial veiculado pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), no ano passado, afirma que, na gestão atual, a abertura de grupos de trabalho de identificação e demarcação de TIs na Funai passou a ser autorizada pela presidente (leia o texto).

Duas das terras homologadas são destinadas à posse permanente do povo Kokama: a TI Barro Alto, com 1,9 mil hectares, no município de Tonantins, e a TI Sapotal, com 1,2 mil hectares, no município de Tabatinga, ambas no Amazonas. No Pará, a TI Sarauá foi homologada para o povo Amanayé com 19 mil hectares.

Entre as TIs declaradas nesse período, apenas uma fica no Mato Grosso do Sul, região marcada pela transgressão sistemática dos direitos dos povos indígenas. As graves violações dos direitos humanos no caso do povos Guarani Kaiowá e Guarani Ñandeva no Mato Grosso do Sul têm sido objeto de denúncias oficiais há anos – como a carta da assembleia Aty Guasu Guarani-Kaiowá enviada ao Governo Federal no dia 16 – contudo as garantias de regularização territorial não vêm.

Enquanto isso, a crise da política indigenista no governo Dilma se aprofunda. Hoje, no Acre, cerca de 200 indígenas ocupam a sede da Funai em Rio Branco para cobrar a demarcação de 21 TIs no Estado.

PEC 215

No dia 21/3, com apoio da bancada ruralista e de parlamentares da base aliada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara considerou constitucional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215/2000. A proposta pretende incluir entre as competências exclusivas do Congresso a aprovação da demarcação de TIs e determina que procedimentos do processo sejam regulamentados por lei.

Estão apensadas ao projeto outras 11 PECs. Todas visam alterar os trâmites de demarcação e outros direitos indígenas garantidos pela Constituição. Uma delas (PEC 161/2007) propõe definir em lei também a criação de territórios quilombolas e UCs federais.

A PEC 215 precisa ainda passar por uma comissão especial de mérito que deverá aproveitar ou não as propostas apensadas. Depois, em plenário, precisará do voto de 2/3 dos deputados. A julgar pela atitude do governo até agora, porém, tem tudo para prosperar.

Na prática, a aprovação do projeto pode significar a paralisia definitiva nos processos de regularização de áreas protegidas, uma das prioridades dos ruralistas para este ano.

Enquanto isso, no Senado, está pronta para entrar na pauta do plenário a PEC 38/1999, que propõe passar à Casa a competência privativa para aprovar processos de demarcação de TIs. Nesse caso, tanto o Senado quanto outros poderes poderão deliberar sobre o assunto.

Quilombolas

Segundo o Incra, a titulação de territórios quilombolas no governo Dilma não reflete o trabalho da instituição. “[Os 421 hectares] não é um número alto, obviamente. Esse número é muito baixo. O que eu queria que você compreendesse é que o processo de regularização não se baseia apenas num título”, argumenta Givânia Maria da Silva, coordenadora geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra.

Ela explica que, a partir de 2009, o órgão implantou uma nova política, semelhante a da reforma agrária, e passou a desapropriar os imóveis reivindicados pelos quilombolas. O novo processo é complexo e demorado, incluindo o levantamento de informações fundiárias, o pagamento de indenizações, desintrusão das terras (retirada de antigos moradores e invasores) e até decisão judicial.

Segundo Givânia, antes disso, grande parte das ações de regularização ocorreu em terras públicas, com trâmite muito mais simples, ou não resolveu os conflitos com os proprietários de áreas privadas. “O que buscamos é não só dar um pedaço de papel para uma pessoa, mas desintrusar um território para que efetivamente ele se torne das comunidades.”

De acordo com ela, em 2011, o órgão desintrusou 46 mil hectares e reconheceu outros 26 mil hectares. Foram gastos R$ 25 milhões em indenizações. O orçamento para este ano é de R$ 50 milhões. O Incra afirma que há uma demanda de desintrusar 404 mil hectares.

O reconhecimento é a publicação, por meio de portaria, do relatório antropológico que identifica o território, mas a finalização da regularização ocorre só com a entrega do título.

“O governo vem se preocupando muito mais com as políticas de assistência e não encara o que é fundamental para a sobrevivência das comunidades, que é a regularização de territórios”, contrapõe Nilto Tatto, coordenador do Programa Vale do Ribeira, do ISA.

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ISA, Instituto Socioambiental.