23 de outubro de 2014  

Brasil


Câmara revoga Código Florestal com apoio da base aliada e governo desarticulado mais uma vez
[26/04/2012 15:20]


PMDB e base aliada impõem nova derrota ao governo de Dilma Rousseff e legislação ambiental sofre retrocesso histórico, com anistia a desmatadores e redução drástica de áreas protegidas em propriedades privadas. Texto aprovado prevê só proteção a 15 metros de matas às margens de rios com até dez metros de largura. Em margens de rios maiores, encostas, topos de morros e outras áreas ambientalmente sensíveis, a recuperação será dispensada. Expectativa no Congresso é de veto presidencial


Com apoio maciço do PMDB e o Palácio do Planalto desarticulado politicamente, a Câmara revogou na noite de ontem, por 274 votos a 184, o Código Florestal. O texto segue agora para sanção presidencial.

Os ruralistas conseguiram aprovar todas as modificações propostas pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) e derrubaram um a um os vetos contrários a elas. Assim, Piau conseguiu resgatar a essência do projeto aprovado pela Câmara, em maio do ano passado, e excluiu do texto da nova lei várias das mudanças incluídas pelo Senado, em dezembro.

PMDB, PTB, PP, PR, PSD e DEM acompanharam quase integralmente o parecer do relator. PT, PV, PRB, PPS e PSOL votaram contra. Outros partidos racharam (veja a lista dos deputados que votaram a favor e contra o relatório de Paulo Piau).

Ruralistas e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), comemoraram a revogação do Código Florestal após votação


De acordo com o texto aprovado, quem desmatou na beira de rios com até 10 metros terá de recuperar só 15 metros de vegetação. Em rios mais largos, serão regularizadas todas as atividades agropecuárias sem nenhuma necessidade de reflorestamento.

Este ponto só foi resgatado por uma questão de ordem apresentada pelo PV e acatada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O relatório de Piau simplesmente excluía qualquer necessidade de recomposição de APPs (Áreas de Preservação Permanente) de beira de rio, mas Maia entendeu que a faixa mínima de 15 metros já estava prevista no texto aprovado pela Câmara no ano passado e que, portanto, deveria ser mantida.

Piau e os ruralistas afirmam que a recomposição das APPs será viabilizada pelos PRAs (Programas de Regularização Ambiental) geridos pelos governos estaduais e previstos na proposta. O Artigo 62 do texto, no entanto, autoriza explicitamente "a continuidade das atividades agrossilvipastoris" nas APPs.

Foi retirada da proposta a proteção às áreas úmidas (várzeas, brejos, florestas de igapó etc), matas na beira de veredas e margens de rios em zonas urbanas, fundamentais para redução dos impactos de enchentes.

Também caiu a obrigatoriedade dos produtores agropecuários aderirem ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) num prazo de cinco anos para manter o acesso ao crédito rural oficial e de disponibilizar-se na internet os dados desse cadastro. Os dois mecanismos são considerados essenciais para uma política eficaz de controle do desmatamento.

“Nesta noite, esta casa rasgou o Código Florestal e está colocando em risco os biomas brasileiros”, criticou Janete Capiberibe (PSB-AP). “Toda a queda do desmatamento possibilitada nos últimos anos pelo marco legal atual está sendo ameaçada”, afirmou o líder do PV, Sarney Filho.

Veto

"Diante do resultado da votação, que representa a radicalização dos representantes do agronegócio na Câmara, só nos resta confiar no compromisso da presidenta Dilma de que não aceitaria anistia", pontua Adriana Ramos, secretaria executiva adjunta do ISA. Ela afirma que organizações não governamentais e movimentos sociais irão intensificar a mobilização pelo veto à nova lei e que Dilma tem respaldo popular para rejeitá-la.

Na campanha eleitoral de 2010, a então candidata Dilma Rousseff assumiu publicamente o compromisso de não aceitar qualquer ponto do novo Código Florestal que implicasse anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução de áreas protegidas em propriedades rurais (leia mais). Uma pequisa de opinião do Datafolha revelou que a grande maioria dos brasileiros defende o veto a qualquer proposta de lei que signifique menos proteção às florestas (leia aqui).

A expectativa no Congresso é de que Dilma vete pelo menos parte da proposta aprovada e reponha, por algum tipo de instrumento normativo, o texto vindo do Senado. Ontem, no entanto, nem o líder do PT, Jilmar Tato, nem o do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tinham detalhes de como isso será feito.

Ronaldo Caiado (DEM-GO), da bancada ruralista, e Sarney Filho (PV-MA) discutem durante a votação


O próprio Paulo Piau considera pequena a chance dos parlamentares derrubarem um veto de Dilma. Fato raro na política brasileira, o veto demanda maioria absoluta em votação conjunta do Congresso, ou seja, 298 votos de senadores e deputados.

Jilmar Tato considera que a votação de ontem enfraqueceu os ruralistas e abre caminho para o veto presidencial, mesmo que parte da base aliada tenha votado contra o governo. “Foi uma vitória deles [dos ruralistas], mas não foi a que imaginaram. Isso mostra que há um sentimento de que o relatório do Piau não é bom”, analisou.

Em maio do ano passado, os ruralistas venceram governo e ambientalistas na primeira votação da reforma do Código Florestal por 410 votos a 63, votação bem mais expressiva que a de ontem. Na ocasião, a articulação política do Planalto foi criticada duramente (saiba mais).

O líder do PT, parlamentares ambientalistas e o próprio líder da bancada ruralista, Mendes Ribeiro (PPS-RO), também não desconsideram a possibilidade de que o texto aprovado seja barrado na Justiça. Alguns deputados argumentam que a redação de Piau apresenta novas formulações não aprovadas nem pela Câmara nem pelo Senado, o que contraria as regras de tramitação. O PV estuda a possibilidade de apresentar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o projeto.

Ausência de porta-vozes

A ausência de Chinaglia e dos principais porta-vozes do governo dos debates dá a medida da omissão e desarticulação do Palácio do Planalto no tema. Coube a Tato, aos deputados do PV e do PSOL criticarem o relatório de Piau. Nenhum integrante do alto escalão da Esplanada esteve no Congresso ontem.

Durante toda a votação, Chinaglia só se pronunciou uma vez, para orientar o voto na discussão do destaque que resgataria a necessidade de recomposição das APPs de beira de rio para médios e grandes produtores.

Nessa votação, os ruralistas abandonaram de vez o discurso de que a nova lei pretende proteger os pequenos produtores. “O texto do Senado obriga a recuperação de 30 a 100 metros, mas não temos de recuperar nada! A consolidação de áreas produtivas é um direito adquirido”, bradou Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Apesar da vitória, os ruralistas não estão satisfeitos. “Teremos que continuar reformando o Código Florestal”, confessou Piau, ao final da votação. Ele já tem o esboço de uma proposta para reduzir ainda mais, abaixo do limite de 15 metros, a necessidade de recomposição de APPs em beira de rios de acordo com o tamanho do imóvel. O projeto deve ser discutido na bancada nos próximos meses e pode ser usado como contraponto aos vetos da presidenta da República.

“Meu governo”

“O governo é ambientalista, mas também é ruralista, pecuarista, é uma soma de tendências. Essa votação é uma afirmação de independência do Parlamento”, afirmou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, que comandou seu partido e a base aliada na votação de ontem.

“Eu não poderia sair daqui com a consciência tranquila sabendo que impus uma derrota ao meu governo. Eu não voto contra o meu governo”, disse Alves. Apesar disso, fez questão de lembrar a outra derrota imposta pelo partido ao governo na primeira votação da matéria na Câmara.

O líder do PMDB, Henrique Alves, discursa durante votação. Para ele, revogação do Código Florestal foi "afirmação da independência do Congresso"


O líder peemedebista sugeriu que não há informação confirmada sobre vetos da presidenta, mas que respeitará o posicionamento de Dilma. Ele disse que a nova lei deveria ser chamada de “Código Florestal Moacir Micheletto”, em homenagem ao deputado ruralista que relatou o tema na Câmara durante vários anos e morreu no ano passado.

Como ficou o texto

Em topos de morros, a proposta referendada pelos deputados desobriga a recuperação de desmatamentos realizados até 2008, permite pastagens e o cultivo de espécies lenhosas perenes (maçã, uva, laranja, eucalipto etc).

O texto aprovado também consolida todos os tipos de atividade agropecuárias em encostas com até 45º graus de inclinação e cultivos de lenhosas em encostas de mais de 45º.

Piau retirou do texto o único dispositivo que, ao autorizar a recuperação de APPs em índices superiores ao definido na lei, poderia salvaguardar bacias com níveis críticos de desmatamento.

Outro mecanismo aprovado reduz automaticamente todas as APPs de beira de rio ao determinar que sua medição seja feita a partir do “leito regular” e não mais pelo leito verificado na cheia, como obriga a legislação atual. Só essa medida pode deixar sem proteção até 60% dessas áreas na Amazônia.

O texto aprovado pela Câmara desprotege nascentes e riachos intermitentes, parte considerável da malha hídrica, principalmente na Caatinga e Cerrado. Só no Distrito Federal, esse tipo de APP protege 70% dos cursos de água, de acordo com o Ministério Público de São Paulo.

 

ISA, Oswaldo Braga de Souza.