Na última semana, três funcionários da Norte Energia ficaram detidos na aldeia Muratu, na Terra Indígena Paquiçamba, para viabilizar um novo acordo entre os índios afetados por Belo Monte e a empresa, responsável pela construção do empreendimento. A decisão veio após uma reunião no dia 23/07, onde o mecanismo de transposição de embarcações na Volta Grande do Xingu foi apresentado aos indígenas. A falta de respostas concretas sobre o funcionamento do futuro mecanismo , aliada à pressa da empresa em que fosse aprovado pelos índios motivou a detenção dos engenheiros por três dias na aldeia... Os líderes indígenas exigiram a marcação de um novo encontro para rediscutir o mecanismo de transposição de embarcações e os acordos firmados na última mobilização indígena que paralisou o canteiro de obras do sítio Pimental por 21 dias (saiba mais).

Na sexta-feira (27), indígenas das etnias Arara e Juruna conseguiram a nova reunião com representantes da Norte Energia, Funai, Ibama, Ministério do Planejamento, da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério Público Federal em troca da liberação dos funcionários. Acordo feito, a reunião durou o dia inteiro na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Altamira.

A pauta apresentada pelas lideranças indígenas trazia as mesmas demandas já apresentadas à empresa no início de julho, como: consulta adequada sobre o mecanismo de transposição de embarcações; conclusão do sistema de abastecimento de água nas aldeias; garantias de que o rio não será definitivamente barrado até que o sistema de transposição esteja pronto e em funcionamento; resolução das questões fundiárias indígenas; avaliação dos danos ambientais à Volta Grande do Xingu; início imediato do cumprimento do Plano Básico Ambiental - Componente Indígena (PBA-CI); criação do Comitê Gestor indígena para acompanhamento das obras; continuidade do Plano Emergencial enquanto não houver efetiva implementação dos programas do PBA (veja abaixo quadro com a transcrição da ata da reunião divulgada pelas lideranças presentes).

Entre os pontos requeridos, a Norte Energia não aceitou negociar o pagamento de multa, caso os prazos estabelecidos não sejam cumpridos.

Garantia de navegabilidade

Durante a reunião, o Ministério Público Federal (MPF) entregou recomendação ao Ibama e à Funai para que os órgãos tomem providências urgentes para garantir a navegabilidade de pequenas embarcações na área onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte. Entre as providências, uma adequada participação das populações interessadas no processo de aprovação do mecanismo, algo que não ocorreu até momento.

Ibama e Funai devem apresentar avaliações sobre o sistema de transposição, solução que a Norte Energia está obrigada a apresentar há mais de um ano. O MPF quer ainda que o Ibama dimensione as alterações que irão ocorrer na forma de navegação e divulgue-as de maneira clara e compreensível para a população em geral e, em especial, para as comunidades indígenas.

“Que o Ibama avalie, dimensione e especifique de maneira clara, compreensível para a população em geral e, em especial, para as comunidades indígenas, as alterações na forma de navegação, os impactos quanto à segurança, tempo gasto de deslocamento, em comparação com a situação anterior à intervenção decorrente do empreendimento, bem como indique se haverá necessidade de adaptação nas embarcações atualmente em uso pela comunidade, além da capacitação dos membros quanto ao uso do mecanismo”, descreve o texto do MPF.

À Funai o MPF recomenda que a avaliação sobre o mecanismo de transposição seja feita somente após a análise do Ibama e da Agência Nacional de Águas (ANA). A recomendação também ressalta a necessidade de apresentar de forma didática os resultados de avaliações preliminares realizadas pelo Ibama e pela própria Funai sobre a efetividade do mecanismo de transposição antes de solicitar uma manifestação expressa por parte das comunidades afetadas (leia a íntegra da recomendação).

MEMÓRIA DA REUNIÃO No dia 27 de julho de 2012, estiveram reunidos na UFPA (Universidade Federal do Pará), em Altamira/PA, as lideranças indígenas das Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande, Ministério Público Federal, Funai, Ibama, Ministério do Planejamento e Secretaria Geral da Presidência da República. A reunião teve o objetivo de discutir as demandas apresentadas à empresa Norte Energia SA. A reunião teve início com a apresentação de todos os participantes e em sequência foi apresentada a pauta anexa. Os pontos foram discutidos um a um conforme encaminhamentos abaixo. Em relação ao pleito de multa, a Norte Energia se manifestou em negativa geral à fixação de multas. 1. MECANISMO DE TRANSPOSIÇÃO: Consulta do mecanismo de transposição concomitante a atitude concreta, e efetiva da NESA no sentido do cumprimento das condicionantes, especialmente as ora reivindicadas: 1.1 lntercâmbio: visita ao sistema de transposição em situação real (podem ir duas pessoas por aldeia); 1.2 Reuniões de esclarecimento nas aldeias (quantas forem necessárias); 1.3 Garantia de que o mecanismo apresentado não trará risco às embarcações; 1.3.1 Qualquer dano às embarcações no trajeto da vazão reduzido deve ser de responsabilidade da empresa responsável pelo empreendimento; 1.3.2 Deve ser feito um seguro das embarcações pela empresa (obrigatório, anual e durante todo o período de funcionamento do empreendimento; 1.4 Capacitação e garantia, de ‘participação no programa de monitoramento, do microclima, qualidade da água do rio e poços e da dinâmica das águas subterrâneas; garantia de segurança das embarcações, das pessoas e cargas em todo o percurso das aldeias a Altamira e de Altamira para as aldeias; 1.5. Garantia de que não haverá congestionamento na transposição e, que o sistema funcione 24 horas por dia; 1.6. Apresentação do sistema de transposição dos peixes; 1.7 Esclarecimentos em linguagem acessível sobre os impactos à ictiofauna, principalmente dos peixes ornamentais; 1.8. Apresentação da outorga do sistema de transposição pela ANA- Agência Nacional de Águas. Em relação a tais demandas, foram dados os seguintes encaminhamentos: 1.1 A Norte irá tentar realizar o Intercâmbio com a participação de dez indígenas; 1.2. .Haverá mais reuniões para esclarecimento. Contudo, a Norte Energia afirmou que não pode assegurar a realização das reuniões nas aldeias, enquanto não for garantida a segurança. Os indígenas afirmaram que não farão reuniões na cidade, e que as reuniões tem que ser nas aldeias; e que ‘a segurança’ nos seus territórios é garantida por eles. O MPF se manifestou pela realização das reuniões nas aldeias. Em relação aos pontos 1.3, 1.5 e 1.6, a Norte Energia concordou com todas as questões. Em relação aos pontos 1.4, 1.7 e. 1:8, a Norte Energia destacou que estes não estão relacionados ao mecanismo de transposição, mas concordou com o atendimento das demandas, pois já estão previstos no PBA. 1.9. A Norte Energia explicou que o procedimento está em curso junto à ANA, e que a manifestação da ANA será encaminhada ao IBAMA 2. CONTINUIDADE DAS OBRAS DA ENSECADElRA: Que as obras da ensecadeira só tenham ‘continuidade após a aprovação do sistema de transposição e de: atitude concreta e indiscutível da NESA no sentido do cumprimento das condicionantes e do efetivo cumprimento das reivindicações ora apresentadas. Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A Norte Energia se comprometeu no sentido de que o fechamento do rio não acontecerá antes de ser garantida a navegabilidade e aprovado o mecanismo de transposição. 3. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: terminar o sistema de água nas cinco aldeias das Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu; Prazo de conclusão: 25 dias a contar da data de hoje (27.07) Multa: 10 mil reais por dia, por, aldeia, pelo atraso no cumprimento da obrigação, a serem destinados cada uma das aldeias Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A Norte Energia afirmou que as obras nas aldeias Miratu, Paquiçamba e Terrã Wangã estarão concluídas até 31.08.2012, e que nas aldeias Furo Seco e Aldeia Nova até 15.09.2012. A empresa também afirmou que apresentará cronograma detalhado das obras à FUNAI até 01.08.2012. A FUNAI irá repassar o cronograma ao MPF e às comunidades indígenas. 4. RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES FUNDIÁRIAS 4.1 ampliação da TI Paquiçamba. Envolvido: FUNAI Prazo para publicação do relatório (fase 1): 60 dias a contar da pata de hoje. Prazo para início da definição dos limites de acesso ao reservatório (fase 2): 10 dias a contar da publicação do relatório. 4.2 Extrusão da TI Arara da Volta Grande do Xingu Envolvido: FUNAI Prazo para inicio do processo de extrusão: 1o de agosto de 2012 Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A FUNAI concorda com os prazos, ressaltando que o 4.2. teve início na data de hoje. 5. AVALIAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS (para definição de perdas e danos das aldeias das terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu). 5.1 Apresentação de equipe técnica e de plano de trabalho para a Funai e para as aldeias envolvidas; 5.2 Consulta aos indígenas sobre as mudanças percebidas, como redução da vazão do Rio (metros cúbicos de água perdida) Envolvido: Norte Energia Prazo para apresentação da equipe e do plano de trabalho: .60 dias a contar da data de hoje. Prazo para apresentação final da análise: a ser estipulado de acordo com cada mudança‘percebida e apresentada para análise Multa: 10 mil por dia e por aldeia 5.3. Diagnostico da oferta de peixe consumida e comercializada (ornamental e para subsistência) nas condições normais do Rio Xingu comparada às condições após o início das obras do empreendimento. Envolvido: Norte Energia Prazo para conclusão da análise: 120 dias contar da data de hoje Multa: 10 mil reais por dia e por aldeia. Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: Os estudos previstos neste ‘item ‘serão conduzidos no âmbito do PBA e acompanhados pelo Comitê da Vazão Reduzida, formado pelas TIs Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu. 6. PBA: que as ações de infraestrutura já aprovadas no PBA tenham inicio imediato. Envolvido: Norte Energia Prazo: 15 dias a contar da data de hoje Multa: 10 mil reais por dia e por aldeia Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: Os indígenas explicaram que tais obras referem-se a estruturas de moradia, saúde, e educação, e não apenas a estradas e, poços. A Norte Energia irá apresentar em até 60 dias o cronograma detalhado para atendimento do pleito, mas nada impede que as obras comecem antes deste prazo, e será dada prioridade para as obras TIs Paquiçamba e Arara Volta Grande. A FUNAI destacou que já se manifestou em relação ao início destas obras e priorização destas TIs. 7. COMITÊ DE GESTÃO INDÍGENA: criação de um Comitê Gestor especifico das TIs Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu. Realização de ações referentes aos programas de compensação da AHE Belo Monte, com recursos para logística da reunião. E participação da Funai com apoio metodológico. Envolvido: Norte Energia Prazo: 15 dias a contar da data de hoje Multa: 10/mil reais por dia e por aldeia Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A FUNAI concordou com o pleito, e que o PBA será discutido também no âmbito do Comitê da Vazão Reduzida, já que este é formado apenas pelas TIs Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu. Ressaltou que isso não influi na formação do Comitê do PBA. Até o dia 03/08/2012 as comunidades indígenas deverão indicar seus representantes para formação do Comitê. 8. ESTRADA: construção de estrada britada de acesso da TIs Paquiçamba e Arara da volta Grande do Xingu a Altamira. Envolvido: Norte Energia Prazo para o término da obra: 90 dias a contar da data de hoje Multa: 50 mil por dia por aldeia Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A Norte Energia esclareceu que as estradas não serão britadas e o material a ser utilizado é laterita. Em relação à estrada da TI Paquiçamba, nesta semana foi feito o levantamento e definição do traçado, com o acordo da liderança; concordou com o prazo de 90 dias para a conclusão das obras, sendo que as obras no trecho fora da TI será iniciado no dia 28.07.2012. A Norte Energia irá encaminhar o traçado da obra à FUNAI, para conhecimento. Caso haja alguma observação, a FUNAI se manifestará, sem prejuízo ao cronograma de 90 dias. Em relação à estrada da TI Arara da Volta Grande, será iniciado o levantamento de traçado, nos dois lados da TI, levando-se em consideração a proposta já encaminhada pela FUNAI. Esse levantamento será realizado em conjunto com as comunidades, a partir do dia 28.07.2012 e posteriormente encaminhado para conhecimento da FUNAI. Definido o traçado, será encaminhado um cronograma detalhado das obras. 9) CONTINUIDADE DO PLANO EMERGENCIAL: enquanto não houver efetiva implementação dos programas do PBA Em relação a tal demanda, foi dado o seguinte encaminhamento: A Norte Energia reafirmou que o Plano Emergencial acabará em setembro, conforme previsto no Termo de Compromisso. Até o final do mês de agosto será feita uma avaliação do plano nas aldeias, para que seja definido um plano de transição, até que as medidas do PBA sejam efetivadas. A FUNAI afirmou que a avaliação será feita com as comunidades.