O primeiro a recebê-la foi o candidato a deputado federal Fábio Feldmann. O candidato à presidência Luís Inácio Lula da Silva, em visita ao ISA em novembro de 2001, já havia recebido documento semelhante. Leia abaixo as propostas que o ISA sugere que os candidatos incluam em suas agendas, caso sejam eleitos.

PAUTA SOCIOAMBIENTAL PARA O NOVO CONGRESSO Sugestões para discussão Proposição e acompanhamento do processo legislativo de tramitação de leis de interesse socioambiental. Desenvolver ações que contribuam para garantir a manutenção do texto aprovado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no projeto de lei de conversão da Medida Provisória no 2.166 que alterou o Código Florestal (Lei no 4.771). Desenvolver ações que contribuam para a urgente aprovação da Lei da Mata Atlântica (Projeto de Lei no 3.285/92). Desenvolver ações que contribuam para a urgente aprovação do Estatuto das Sociedades Indígenas (Projeto de Lei no 2.057/91). Atuar para constituir ampla frente no Congresso Nacional que seja capaz de impedir que o projeto de lei de conversão da Medida Provisória no 62, de 22 de agosto 2002, seja utilizada para flexibilizar a Lei de Crimes Ambientais. Formular propostas e articular uma coalizão parlamentar capaz de garantir a inserção de mecanismos de incentivo econômico à conservação e uso sustentável dos recursos naturais, bem como a justa repartição dos benefícios decorrentes de sua utilização, na nova legislação que resultará da Reforma Tributária. Monitoramento das leis orçamentárias do ponto de vista das questões socioambientais. Aprimorar e ampliar o financiamento da política ambiental. Ampliar e aprimorar a operação dos fundos públicos de financiamento da política ambiental Monitorar a elaboração e implementação dos Planos Plurianuais (PPA) Avaliar o papel da cooperação internacional no financiamento da política ambiental. Proposição em Comissões Técnicas de audiências públicas e debates de temas prioritários do ponto de vista socioambiental. Definir prioridades de intervenção que minimizem as tendências de dispersão do trabalho legislativo. Identificar e atuar de forma prioritária junto às comissões técnicas do Congresso Nacional com maior capacidade de atuação em questões de interesse da agenda socioambiental. Definir e implementar processos através do Congresso Nacional que garantam maior visibilidade pública aos projetos de interesse da agenda socioambiental. Agenda para o tratamento junto ao Legislativo e demais instâncias de governo dos assuntos de interesse do terceiro setor. Aprimorar a legislação do terceiro setor. Agir junto ao Poder Executivo para a efetiva aplicação da legislação do terceiro setor em vigor. Avaliar a pertinência da constituição de fundos orçamentários destinados ao financiamento do terceiro setor. Atuar, inclusive preventivamente, contra as tentativas de criminalização das ONGs no Congresso Nacional. Monitoramento pelo Legislativo das políticas e programas de interesse socioambiental. Atuar para a implementação, continuidade, integração e ampliação dos projetos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, tais como o Programa Nacional de Florestas (PNF); Projeto Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa); segunda fase do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais Brasileiras (PPG7); componentes Florestal e Indígena do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e Proambiente. Atuar para a implementação de políticas de controle e combate ao desmatamento, incluindo o aprimoramento de princípios e critérios para o licenciamento de atividades rurais, bem como otimizar a interface destas ações com o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Contribuir para a revisão e aprimoramento dos instrumentos de política ambiental, incluindo a reorganização institucional, redefinição do papel do Ibama, avaliação da necessidade de criação de novas agências governamentais, fortalecimento do Conama e intensificação da articulação interministerial. Atuar para que seja garantida a incorporação de critérios socioambientais no planejamento das ações das agências de desenvolvimento regional. Pressionar para que sejam asseguradas a incorporação da variável socioambiental pelos setores de governo responsáveis pela implementação das obras do Programa Avança Brasil e a efetiva consideração dos resultados da avaliação ambiental estratégica do Programa atualmente em elaboração. Atuar para a implementação de medidas efetivas para assegurar a manutenção dos patamares do início da década de 1990 da contribuição das energias renováveis na matriz energética brasileira. Apoio extra-congressual (in loco) a projetos e iniciativas não governamentais. Definir uma agenda que mobilize a Frente Parlamentar Ambientalista para visitar projetos in loco, de modo a conhecê-los e apoiá-los. Apoio à participação da sociedade civil nos temas e eventos da agenda ambiental internacional. Atuar no sentido de garantir a participação da sociedade civil em delegações às conferências das Nações Unidas. Contribuir para a continuidade e institucionalização do Fórum Brasileiro sobre Mudanças Climáticas. Atuar no sentido de colaborar para que a instalação da Secretaria do Tratado de Cooperação da Amazônia (OTCA) no Brasil, se dê em condições institucionais e políticas adequadas a sua plena operação.

ISA,12/09/02.