novembro 2006

UCs barram desmatamento. Mas até quando?

Números e estudos confirmam que a maioria das Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs) está conseguindo segurar o desmatamento na Amazônia, apesar da ineficiência do Estado em implantá-las, das invasões e saques de madeira. Elas vêm se mostrando eficientes mesmo diante de dois dos maiores vetores do desflorestamento: a abertura ou asfaltamento de estradas e a grilagem. Neste último caso, a oficialização das áreas, ao tornar públicos os seus limites, faz cair o preço das terras, aumenta o risco por sua ocupação e venda ilegais e, assim, constrange a ação dos grileiros.

 
*Dados do Laboratório de Geoprocessamento do ISA, até outubro de 2006. Sem considerar as Flonas do Rio Negro (revogadas), do Amazonas e Roraima (por revogar), que incidem totalmente em TIs.

A constatação corrobora a estratégia da administração Lula de criar, em quase quatro anos, 19,5 milhões de hectares em UCs federais, ou 36,6% do total criado até hoje, de acordo com dados do Laboratório de Geoprocessamento do ISA. Desde 2003, foram criados 8,5 milhões de hectares em UCs de proteção integral, categoria que permite apenas atividades de pesquisa científica e, em alguns casos, educação ambiental e turismo ecológico. Também foram oficializados 11 milhões de hectares em áreas de uso sustentável. Os 19,5 milhões de hectares que foram protegidos oficialmente no atual mandato equivalem a pouco mais que o território do Uruguai. Até 2002, a Amazônia tinha 33,8 milhões de hectares em UCs federais e hoje conta com 53,4 milhões.

Grande parte das novas áreas protegidas foi instituída justamente em áreas críticas de conflito fundiário, na zona de expansão da fronteira agrícola, onde eram urgentes medidas de ordenamento territorial para frear não apenas o desmatamento e a grilagem, mas também a violência cometida contra populações locais, trabalhadores rurais, assentados e lideranças do movimento social. A criação de UCs na Terra do Meio e na área de influência da rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), no Pará, entre fevereiro e setembro de 2005, por exemplo, teve resultados relativamente rápidos. Entre 2004 e 2005, houve uma queda que variou entre 50% e 100% do desmatamento em locais das duas regiões, segundo dados do governo.

Muro pode ruir

Algumas análises, no entanto, também apontam que as UCs sofrem mais com as invasões e produzem menos resultados onde há maior facilidade de acesso e a fronteira agrícola já está consolidada. Isso permite supor que o muro representado pelas áreas protegidas pode começar a ruir, mesmo em locais até agora intocados, caso sua implementação efetiva, o ordenamento fundiário, o aprimoramento da fiscalização e dos instrumentos econômicos de desestímulo à derrubada da floresta não avancem.

Análises recentes feitas pelo ISA com base nos dados até 2005 do Programa de Cálculo do Desflorestamento na Amazônia (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), confirmam a eficácia de TIs e UCs no combate à derrubada da floresta. O levantamento mostra que, entre 2000 e 2005, o percentual anual de desmatamento fora das áreas protegidas foi em média sete vezes superior àquele para dentro delas. Os territórios indígenas vêm se mostrando ainda mais importantes para a conservação: em seu interior, o corte de árvores foi 2,5 vezes menor que nas UCs federais de proteção integral, no mesmo período. Nas áreas não-protegidas, o percentual médio anual da derrubada da mata foi de 1,12%, entre 2000 e 2005. Nas UCs federais de proteção integral, o índice foi de 0,19% e nas TIs, de 0,07%. As TIs apresentam em média 98,7% de sua cobertura de floresta original e as UCs federais de proteção integral, 94,1% (veja tabelas abaixo). A análise avaliou apenas os desmates em áreas de floresta.

Se a pesquisa traz a boa notícia de que as áreas protegidas estão funcionando, pelo menos por enquanto, porém também coloca em questão as políticas ambientais, em especial dos governos federal, paraense e mato-grossense, para territórios não-protegidos. Neles, restam em média 64,5% da floresta, número abaixo dos 80% de Reserva Legal para propriedades rurais estipulados pelo Código Florestal para a Amazônia. Em algumas regiões, como na faixa de 50 quilômetros de cada lado da rodovia BR-158, no Mato Grosso, o percentual de florestas remanescentes fora das áreas protegidas chega a 35%. Na BR-163 (MT e PA), o percentual é de 59% e na BR-364 (MT e RO), 56%.

Em geral, desmatamento acompanha as estradas na Amazônia. Detalhe do entroncamento entre as rodovias BR-163 e Transamazônica (BR-230), na região de Itaituba e Trairão (PA). Clique aqui para ampliar.

"Os números deixam claro a importância das UCs e TIs para conter o avanço da fronteira predatória, mas é preciso lembrar que estamos falando na contenção do corte raso produzido pela agropecuária e não no roubo de madeira e exploração da biodiversidade. Ainda não temos indicadores seguros sobre isso”, alerta André Lima, do ISA, um dos autores da análise. Ele adverte também que é preciso dar mais prioridade ao tratamento das causas do desmatamento fora das UCs. Lima defende que, além de formar conselhos gestores, elaborar planos de manejo, construir infra-estrurura e contratar fiscais para essas áreas, é preciso também integrá-las às regiões onde estão localizadas de modo a garantir a sua conservação. “Isso significa ter o controle e o ordenamento também das atividades fora desses espaços protegidos por lei, em especial no seu entorno.”

Remanescente florestal por categoria territorial na Amazônia legal até 2005

A análise do ISA foi elaborada a partir dos dados cartográficos do Inpe que servem de base para a taxa oficial de desmatamento. O levantamento foi apresentado no dia 18 de outubro, durante um seminário técnico promovido pelo governo federal, em Brasília. O evento contou com representantes de 36 organizações não-governamentais, ministérios, órgãos governamentais federais e estaduais, e a participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Fragilização

Um outro estudo apresentado no mesmo evento mostra que mais de 64% das TIs e UCs da Amazônia estão conseguindo conter o desmatamento, mesmo em regiões próximas a rodovias. Os autores Leandro Ferreira, do Museu Emílio Goeldi, e Eduardo Venticinque, da Sociedade para Conservação da Vida Selvagem (WCS, na sigla em inglês), apontam, no entanto, o processo de fragilização das áreas protegidas nos Estados que compõem o chamado “arco do desmatamento”, região que contorna a Amazônia central e onde o avanço da fronteira agropecuária é mais forte. No Maranhão, por exemplo, das 20 áreas pesquisadas, 17 não estão conseguindo barrar o desflorestamento, ou seja, em seu interior ele é maior do que o esperado segundo modelo matemático desenvolvido pelos dois pesquisadores. Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima apresentam tendência semelhante em menor proporção.

Acima, o mapa do Pará com efeitos de áreas protegidas sobre o desmatamento (em vermelho). Abaixo, detalhe com a Terra Indígena Xikrin do Cateté, a Reserva Biológica do Tapirepé, as Flonas do Carajás e do Tapirepé.Fonte: Leandro Ferreira e Eduardo Venticinque/Projeto Geoma.

Ferreira conta que o trabalho ainda não foi finalizado e pretende justamente responder à pergunta sobre quanto tempo UCs e TIs podem agüentar a pressão das invasões. Para isso, deverão ser incluídas séries históricas do Prodes de modo que possam ser estabelecidas tendências para algumas regiões críticas. O biólogo informa que um dos objetivos da pesquisa é fornecer indicadores ao governo para que ele possa investir melhor e economizar recursos na implantação dos planos de manejos das UCs. Ele lembra que a grande maioria delas continua existindo apenas no papel. “É preciso implementar com urgência essas áreas protegidas porque elas não têm condições de manter-se no longo prazo sem instrumentos de sustentação”, adverte.

 
Fonte: Leandro Ferreira e Eduardo Venticinque/Projeto Geoma.

O governo federal admite que tem investido mais na criação das UCs do que na sua consolidação, o que pode abrir espaço ao desmatamento. “Nunca se criou na história tantas unidades como nos últimos três anos e meio, sobretudo na Amazônia e em áreas de conflito. Isso foi um grande mérito. Mas é claro que nós não conseguimos acompanhar esse mesmo ritmo na implementação”, assume Valmir Ortega, titular da Diretoria de Ecossistemas do Ibama, órgão responsável pelas áreas de proteção integral. Ele argumenta que os quase 70 milhões de hectares de UCs federais existentes hoje em todo o País estão sobrecarregando o Ibama, que tem dificuldades de manter técnicos e equipes permanentes em locais isolados da Amazônia. “O grande desafio do segundo governo Lula será desenvolver os instrumentos para a implementação das UCs.” Ortega acredita que, além do orçamento público, será fundamental nos próximos anos fazer deslanchar formas alternativas de financiamento das áreas protegidas, como o desenvolvimento de atividades econômicas, entre elas o extrativismo e o turismo ecológico. “Isso será fundamental para integrar as UCs nas economias regionais e mostrar à sociedade de forma mais explícita os seus benefícios.”

 
Queimada na Esec da Terra do Meio registrada em agosto de 2006.

A Estação Ecológica da Terra do Meio e o Parque Nacional da Serra do Pardo, localizados na Terra do Meio (PA), por exemplo, não saíram do papel mais de um ano e meio depois de sua decretação. As primeiras etapas para a implantação das duas áreas – a demarcação de seus perímetros, o levantamento fundiário das posses existentes em seu interior e o mapeamento dos pontos críticos de desmatamento – ainda não foram realizadas e sua execução orçamentária também é baixíssima. A gerência-executiva do Ibama em Altamira (PA), responsável pelas duas áreas, conta hoje com 20 servidores e dez policias para cobrir sete municípios – 231,7 mil quilômetros quadrados, uma área quase do tamanho de Rondônia

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