novembro 2006

A diferença deste governo é a disputa por um novo modelo para a Amazônia, diz secretário

As expressões “ação estruturante” e “transversalidade” estão entre as mais repetidas entre os representantes da área ambiental da administração federal. Pretendem apontar o que é considerado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como a grande inovação em políticas públicas concretizada pela ministra Marina Silva, em especial com o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. No primeiro caso, trata-se de iniciativas que concorreriam para mudar os fundamentos da economia e da forma de ocupação na Amazônia, para implantar um modelo de desenvolvimento sustentável na região e, assim, manter quedas permanentes nas taxas de desmatamento. No segundo, o que seria a articulação inédita entre vários ministérios para enfrentar os problemas ambientais do País.

Na entrevista que se segue, concedida ao ISA, o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, faz um balanço das chamadas “ações estruturantes” e da “transversalidade” colocadas em prática pelo ministério. Ele reconhece, por exemplo, as dificuldades enfrentadas dentro do governo para estabelecer uma política de incentivos econômicos em defesa da floresta e classifica como “uma falsa estatística” a média anual de desflorestamento da administração Lula, que é superior à do mandato de FHC. De acordo com o biólogo e doutor em Agricultura e Meio Ambiente pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o grande diferencial da gestão de Marina Silva é a disputa efetiva por um novo modelo de desenvolvimento na Amazônia. Capobianco é um dos formuladores do plano de combate ao desmatamento e um dos técnicos mais próximos à ministra. Ele foi um dos fundadores da Fundação SOS Mata, da Rede de ONGs da Mata Atlântica, e do ISA.

Capobianco: A descentralização da gestão florestal não significa que o governo federal não tem mais responsabilidade sobre o desmatamento da Amazônia.

ISA – Quais são os principais méritos e as principais lacunas da política contra o desmatamento na Amazônia do governo Lula?

João Paulo Capobianco – O principal mérito é a tentativa e a perspectiva que estamos criando ao adotar medidas que poderão reverter definitivamente o desmatamento no médio e no longo prazo. Ou seja, garantia de reduções no curto prazo, mas que não sejam reduções episódicas e que de fato consolidem um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia. Eu diria que existem ações que não são lacunas, mas cuja maturação não acontece em um, dois ou três anos. Por exemplo, a implantação da Lei de Gestão de Florestas Públicas. Isto é uma questão concreta. Obter a lei e conseguir as condições para isso foi algo extremamente importante. Agora, nós temos de implementar.


Como está essa implementação?

Está na fase de estruturação, que, dentro do governo, é um processo complexo. Implantar um sistema operacional de gestão pública de florestas, implementar o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), regulamentar a legislação, no sentido de que ela possa ser efetiva, construir as parcerias e as coalizões de interesses que possam viabilizar concretamente esse sistema. É o que estamos fazendo agora e nós temos pouco tempo. Porque o que estará em jogo no próximo governo em relação à gestão de florestas, na minha opinião, não é se isso é bom ou é ruim, se isso terá continuidade ou não. É de fato se existe confiabilidade, se poderemos desenvolver uma agenda como esta, que é complexa e controversa para alguns setores. Estamos apostando que sim. Que é possível criar as condições, implantar o Serviço Florestal Brasileiro, o cadastro das florestas públicas, iniciar os processos para que tenhamos já algumas licitações em curso, dando ao próximo governo esta tranquilidade, esta segurança de que pode seguir em frente e acelerar inclusive. Então esta é que é a dificuldade. Uma dificuldade inerente ao sistema público brasileiro.
Qual é a perspectiva do sistema começar a funcionar na prática?

Ainda este ano. A lei prevê que, ao longo da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santárém), já podemos dar início. Estamos investindo fortíssimo nos planos de manejo das Florestas Nacionais ao longo da estrada para ter nelas uma perspectiva de curto prazo. Estamos trabalhando também para colocar de pé e funcionando o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, que vai ser o elemento central no sistema de gestão de florestas. Em parceria com outros estados, como é o caso da agenda com o Pará e o Mato Grosso, estamos avançando também. O Pará tem uma boa perspectiva de criar a sua agência [de gestão florestal] e as suas florestas estaduais agora. O Mato Grosso também.


Há falta de empenho dos estados no plano de combate ao desmatamento? Como isso entra na agenda do governo federal?

Temos a perspectiva concreta de alguns estados assumirem o compromisso político de colaborar para reverter o processo de desmatamento e simultaneamente colaborar para implantar processos de valorização da floresta em pé. Na minha avaliação, Acre, Amapá, Mato Grosso e Pará vão nessa direção, por caminhos diferentes, com comportamentos diferenciados. Esses quatro estados estão com essa agenda.


Qual tem sido o papel do governo federal no repasse da gestão florestal? Não é um repasse, porque unidades da federação têm competências na matéria. Mas qual o papel ideal do governo federal nesse contexto e que papel tem exercido hoje?

O que a Lei de Gestão colocou de forma cabal era aquilo que já era o correto: o papel do Ibama tem de ser mantido e fortalecido numa visão regional, na questão de normas gerais, de regulamentação geral e de apoio à implantação dessa agenda. Ao longo dos anos, o Ibama foi tragado para uma agenda de “varejo”, ou seja, licenciando, suprindo, em tese, o papel dos Estados, onde não quiseram assumir ou se recusaram a assumir. A Lei de Gestão define isto de forma clara e definitiva para estados que vinham postergando esta atividade, seja porque é mais cômodo isso estar nas mãos do Ibama, seja porque tinha uma política contrária.

O que acontece politicamente? A lei define que os estados têm de assumir uma liderança no âmbito de seus territórios na vertente da conservação. A lei não diz para descentralizar, para fazer o que quiser. A lei diz: descentraliza para gerir e conservar a floresta pública de forma responsável. Esta é uma agenda que não interessava aos estados. Pelo contrário, muitos estados fomentavam a conversão de floresta enquanto o Ibama tentava protegê-las. Agora ficou tudo explicitado. O governo federal tem um papel que ele pode exercer em duas frentes: uma, de manter seu poder supletivo, de também ser responsável. Não podemos repetir o que aconteceu no Mato Grosso, que, uma vez montado o SLAPR [Sistema de Licenciamento Ambiental das Propriedades Rurais], o governo federal achou que isto era um problema do estado. Isto não é um problema do estado, é um problema do Ibama e do governo federal. Você tem um papel de apoiar e acompanhar essas iniciativas, mas ao mesmo tempo de manter a inserção nelas, de manter o monitoramento e também de agir efetivamente. Na omissão de uma unidade da federação, o governo federal tem de agir.


O ISA fez um estudo para o MMA sobre o Mato Grosso mostrando que havia dois problemas sérios em especial: a falta de transparência na gestão e de responsabilização dos infratores. Qual o papel do governo federal, em termos de cobrança de efetividade?

Tem de ser feito um processo articulado. Primeiro, nós vamos continuar o monitoramento, em nível regional e estadual, como é feito hoje. O Deter [Sistema de Detecção em Tempo Real do Desmatamento na Amazônia] vai continuar existindo, mais aperfeiçoado e inclusive sendo uma ferramenta de apoio aos governos dos estados. A responsabilidade sobre o desmatamento na Amazônia continua sendo do governo federal. A lei diz que a gestão, a responsabilidade pelo desmatamento é de todas as esferas. O que está sendo feito agora é uma agenda de co-responsabilização dos estados e não o contrário. Não de desresponsabilização do governo federal. Esta é a única forma de fazer uma gestão responsável e efetiva.


Outra preocupação em relação ao plano de combate ao desmatamento é a maior ou menor participação dos vários ministérios. O senhor acha que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vem se envolvendo ou poderia se envolver mais?

Na sua concepção original, o plano prevê que a estratégia de reversão do desmatamento na Amazônia se baseia em várias frentes. Um de seus pilares é o aumento da produtividade em áreas já convertidas. E mais do que isso: a reincorporação na atividade produtiva das áreas abandonadas ou subutilizadas. Isso é um elemento central. Agora, esta ação não depende apenas da vontade de um único ministério, o Ministério da Agricultura. Depende de um conjunto de ações que envolvem normas para crédito público e privado. Considerando que na Amazônia, por exemplo, mais de 70% do crédito é privado, temos de trabalhar com a disponibilização de tecnologias, com investimentos. O grande problema dessas áreas convertidas e subutilizadas decorre de dificuldades de produção, pois são áreas que foram mal utilizadas, solos pobres, rasos ou arenosos, que acabaram perdendo capacidade produtiva. Isto envolve investimentos. Temos de ter uma política de recuperação de solo e de microbacias.


A renegociação da dívida do setor agrícola foi uma oportunidade para a diferenciação entre aqueles que têm algum compromisso com o agronegócio sustentável e aqueles que não têm. Houve alguma iniciativa do MMA, no sentido de negociar uma agenda mais proativa nesse tema?

Nós apresentamos formalmente uma proposta de incluir nos contratos de renegociação da dívida condicionantes ambientais. Ou seja, o produtor assumindo alguns compromissos em relação à agenda ambiental, de recuperação de APPs, áreas degradadas, reservas legais etc. E compromissos inclusive com redução de desmatamento como condição para manutenção dessas prorrogações de contrato. Agora, esse assunto mereceria uma análise muito cuidadosa e muito detalhada porque a questão da dívida e do crédito desses agricultores é muito complexa. Na realidade, estamos lidando com uma situação em que qualquer condicionante ou elemento adicional que você coloque na renegociação como condição, se torna ou inviável ou letra morta. Este foi um processo que eu ainda não tenho como lhe dizer que isso aqui poderia ter entrado e se tivesse entrado teria resultado. Tenho certeza de que houve um esforço do governo que envolveu os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e do Meio Ambiente no sentido de que a negociação resultasse em ganhos ambientais importantes. Participei de mais de uma reunião de alto nível buscando este entendimento e foi difícil de viabilizar. Estávamos discutindo como é que poderíamos criar um incentivo em que o agricultor não tivesse apenas a sua responsabilidade cobrada, conforme está na lei, mas algum elemento de crédito adicional que pudesse estimulá-lo a fazer. Nós temos muitas dificuldades para isso, que crescem exponencialmente, em uma atividade em que o indivíduo toma crédito e tem de pagar, e que o leve a desenvolver uma atividade que não vai trazer retorno econômico no cálculo final da dívida e da sua capacidade de pagamento. Esse tipo de compromisso pode tornar inviável ao agricultor honrar aquele compromisso financeiro, em um cenário em que ele buscou a renegociação porque não conseguiu fazê-lo. Este é um assunto que precisa ser muito trabalhado e eu acho que ainda não está maduro.


O senhor acha então que é muito difícil conseguir crédito para este tipo de atividade porque o agricultor está endividado e a conta não fecha?

Esta é a dificuldade. Há um entendimento do governo, envolvendo o Ministério da Agricultura e os órgãos de financiamento de que nós devemos avançar nesta agenda, colocar este elemento cada vez mais no Plano Safra, nas renegociações de dívida. Porque algumas pessoas pensam que há uma má vontade, que não há interesse em debater esta agenda, que esta é uma agenda secundária para o governo como um todo e para o Ministério da Agricultura. Não é verdade. Em diversas ocasiões, nós trabalhamos para colocar esses elementos na negociação e no Plano Safra. Temos esbarrado em dificuldades objetivas. Por exemplo, o que diferencia o crédito hoje é que você tem uma taxa de juros que o governo estabelece um diferencial para a atividade agrícola em certas condições. Agora, este juro menor é pago. O governo paga para deixar de receber. Então, este elemento entra numa análise de macroeconomia que não é tão simples. Todos os elementos que possam estimular o uso responsável do ponto de vista ambiental da propriedade estão sendo trabalhados. O Plano Safra mesmo incluiu vários pequenos ajustes no ano passado e neste ano. Agora, aqueles que tratam da recuperação de área degradada exigem investimento. O proprietário tem de investir, ele tem de plantar, usar mão-de-obra. Talvez tenhamos de ter um programa em que o governo tenha que fazer investimentos muito maiores do que está disposto a fazer hoje.


O senhor acha que não estabelecer uma política de incentivos econômicos de combate ao desmatamento foi um ponto fraco deste governo?

Foram feitas várias propostas. Há várias tramitando, que já foram objeto de muitas discussões no governo. Não fomos capazes de conseguir uma solução para isso ainda. Um dos pontos altos dessa nova estratégia da agricultura é o programa de integração lavoura-pecuária. Eu entendo que este programa pode trazer benefícios extremamente importantes na linha de agregar valor, aumentar produtividade e reduzir a pressão pela expansão da fronteira agrícola não só na Amazônia, mas também no Cerrado e em todos os biomas. Há um compromisso do governo como um todo e do Ministério da Agricultura de não incentivar a conversão de floresta na Amazônia.

Como vamos transformar isto em realidade? Primeiro, fazendo aquilo que não compete à Agricultura: destinar a terra pública, reduzir a opção de converter a floresta. Isto já estamos fazendo. De outro lado, não haver crédito. Hoje, o Banco da Amazônia (Basa) e os fundos constitucionais estão fechados para atividade agropecuária que desmata. Isto foi agora, nos últimos dois, três anos e já está consolidado dentro do governo. Os bancos privados também estão avançando nesta linha. Alguns até radicalizaram e não só não financiam projetos que dependam de desmatamento, como também não financiam agropecuária na Amazônia. O que está faltando é desenhar um programa que tenha viabilidade de financiamento e incentivo para a melhor utilização das áreas já convertidas. Para isto, este programa da agricultura é extremamente importante porque está baseado nesta perspectiva: como eu faço para melhor utilizar os 600 mil quilômetros quadrados que já estão abertos na Amazônia e como eu faço para reincorporar na produção os 160 mil quilômetros quadrados subutilizados?


O Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente (FBOMS) fez uma avaliação, que já tem um ano, elogiando as iniciativas de criação de UCs, de combate ao desmatamento pela via da fiscalização, mas avaliando que em boa medida o decréscimo no desmatamento ocorreu porque o agronegócio não está arriscando nos novos desmatamentos.

Para mim isso é secundário... A diferença que eu estou lutando para ver nessa curva é uma redução sustentável e permanente. Esta questão de que somando a média do governo atual deu mais do que nos governos anteriores é uma falsa estatística. Para ser uma boa estatística eu teria de comparar oportunidades econômicas, presença populacional na região. Eu não faço cálculo simplesmente olhando um elemento do cálculo. Eu faço cálculo olhando a conjuntura. Qual governo que em um período de aquecimento da economia nacional reduziu o desmatamento? Nenhum. Você até pode dizer que o problema é conjuntural, que embora houvesse aquecimento na economia nacional, em determinada região houve uma crise em relação às commodities. E eu responderia que a crise foi mais significativa na soja e não na pecuária... mas que também existiu na pecuária. Então, fica uma guerra de interpretações que não leva a nada porque nós não estamos competindo para saber quem desmatou mais ou menos. Nós estamos competindo por um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia.

 

 

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