Renato dos Anjos

índia Yanomami entre militares


Especial Índios e Militares

Assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 07/10/2002, o Decreto 4.412, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em Terras Indígenas não estabeleceu regras de convívio entre militares e índios. Também não previu consultar os povos indígenas envolvidos, contrariando documentos que o governo brasileiro levou à Conferência contra o Racismo, Intolerância e Discriminação, em Durban, em setembro de 2001, na África do Sul, e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A partir daí, a polêmica em torno do assunto se intensificou. Durante reunião do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), realizada em Brasília, em 29 e 30/10/2002, a discussão foi levada à pauta pelo antropólogo Beto Ricardo e pelo advogado André Lima, do Instituto Socioambiental. O assunto voltou a ser debatido na reunião do CNCD realizada em dezembro e voltará à pauta no próximo encontro do conselho, ainda sem data marcada. Entre os avanços relacionados à questão, destacam-se a reunião com representantes indígenas promovida pelo Comando Militar da Amazônia, no dia 09/12, que significou a abertura do diálogo pelo Exército. E a decisão do atual ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, que prometeu rever o decreto sobre a atuação de militares em Terras Indígenas, conforme anunciou no dia 11/02.

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Para que você possa acompanhar o debate, reunimos algumas notícias, análises e documentos sobre o tema. Acolhendo a tese da inconstitucionalidade do decreto, a procuradora Raquel Dodge escreveu ofício para o então Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, e o procurador regional da República, Aurélio Rios elaborou algumas reflexões a pedido da 6ª Câmara do Ministério Público Federal. Além destes, reproduzimos: a íntegra do decreto, o documento que o governo brasileiro levou à Conferência Mundial contra o Racismo, em Durban; informe técnico do ISA sobre a conferência; a Convenção da OIT e manifestações de organizações indígenas. Leia sobre o assunto:

:: OPINIÕES

Associação Brasileira de Antropologia (ABA) se manifesta

Reflexões sobre a inconstitucionalidade do Decreto n° 4.412

O que dizem algumas organizações indígenas

:: NOTÍCIAS

Ministério da Defesa define novas diretrizes para a relação entre índios e militares (24/10/2003)

Exército define diretrizes de relacionamento com índios (23/04/2003)

Diálogo de Manaus decide criar Grupo de Trabalho Interministerial para tratar da relação entre índios e militares (22/02/2003)

Diálogo de Manaus entre militares e povos indígenas terá segunda rodada (14/02/2003)

Nilmário Miranda anuncia que vai rever decreto que dispõe sobre a atuação de militares em Terras Indígenas (11/02/2002)

Conselho Nacional de Combate a Discriminação (CNCD) envia moção a FHC elogiando abertura de diálogo com militares e propondo aprimoramento no decreto 4412 (16/12/2002)

Exército abre diálogo para melhorar a relação com índios nas fronteiras (12/12/2002)

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) pede ao governo Lula que revogue decreto sobre atuação de militares em Terras Indígenas (18/11/2002)

Conselho Nacional de Combate à Discriminação analisa o decreto de FHC sobre militares em Terras Indígenas (04/11/2002)

Decreto de FHC protege interesses militares em Terras Indígenas e causa polêmica (18/10/2002)

Crônica da antropóloga Roberta Mélega sobre da relação índios e militares na Cabeça do Cachorro

:: DOCUMENTOS

Decreto nº 4.412, de 07/10/02, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em Terras Indígenas

Parecer Jurídico

Relatório do Governo Brasileiro

Informativo Técnico para as Organizações Indígenas (nº 4/2001)

Artigo 6º da Convenção 169 da OIT

Convenção 169 da OIT na íntegra