13 de novembro de 2018  

Brasil


Mosaico do Jacupiranga, no Vale do Ribeira, agora é lei
[28/02/2008 20:20]


Sem vetos, o governo do Estado de São Paulo sancionou a Lei nº 12.810 que institui o Mosaico das Unidades de Conservação do Jacupiranga, no Vale do Ribeira. O texto é o resultado de processo participativo que reuniu populações locais, órgãos governamentais e não-governamentais. O desafio será implementá-lo, aliando conservação com o modo de vida das comunidades que ali vivem.


Aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro do ano passado e sancionada no último dia 21 de fevereiro, a lei que criou o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga é considerada um avanço não só na proteção dos últimos remanescentes de Mata Atlântica do Vale do Ribeira, em São Paulo, mas como alternativa para resolver os conflitos socioambientais que se instalaram nessa área. O desafio será conciliar a conservação do meio ambiente com as atividades e o modo de vida das comunidades que estão inseridas na área de abrangência do mosaico.

O Lagamar, em Cananéia, tornou-se parque estadual


O Parque Estadual do Jacupiranga, que tinha 140 mil hectares de extensão foi ampliado para 154.872,17 ha, subdividido em três parques: Caverna do Diabo, com 40.219,66 ha, nos municípios de Eldorado, Iporanga, Barra do Turvo e Cajati; Rio Turvo, com 73.893,87 ha, nos municípios de Barra do Turvo, Cajati e Jacupiranga; e Lagamar de Cananéia, com 40.758,64 ha, nos municípios de Cananéia e Jacupiranga. Além dos parques, novas Unidades de Conservação foram criadas e o mosaico está formado por cinco Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), quatro Áreas de Proteção Ambiental (APA), duas Reservas Extrativistas (Resex) e duas Reservas Particulares do Patrimônio Nacional (RPPN), totalizando assim 243.885,15 há. (Veja o mapa abaixo e o quadro no final do texto).


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O processo participativo que se instituiu nas comunidades envolvidas, de discussão dos principais pontos que deveriam estar contidos no PL é considerado uma grande conquista e o outro desafio colocado é a continuidade da participação das populações locais na implementação do mosaico. O próximo passo agora será a constituição de um cadastro dos ocupantes das áreas que integram o mosaico e a formação de conselhos em cada uma das unidades, reforçando o processo participativo da elaboração do projeto de lei. Três conselhos - os dos três parques - já funcionam e participaram do processo de formulação da lei. Os das outras Unidades de Conservação devem ser formados rapidamente e todos formarão um único Conselho encarregado da gestão integrada do mosaico, que tem prazo de 90 dias para ser instalado. Em um ano, deverão apresentar propostas que harmonizem conservação com atividades sustentáveis e detalhem planos de manejo. Só dessa forma a execução da lei estará garantida e trará tranquilidade às populações.

Breve histórico

Boa parte do Parque do Jacupiranga, criado em 1969, se sobrepôs a áreas habitadas por comunidades tradicionais, que a partir de então foram prejudicadas pela legislação ambiental que os impediu de continuar a realizar atividades sustentáveis. Conflitos fundiários de toda ordem se instalaram, inclusive com a chegada de outras populações e também de grileiros. A situação foi se agravando e a pedido das comunidades, de organizações locais, de prefeituras entre outros, um projeto de lei foi apresentado em 2003 na tentativa de resolver tais conflitos. Mas por ser considerado insuficiente e não propor soluções efetivas, foi vetado pelo governo da época.

Um grupo de trabalho então foi criado, composto por 45 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, não-governamentais - o ISA entre elas -, municípios, universidades e comunidades para redigir um novo projeto de lei. O GT, coordenado por Clayton Ferreira Lino, assessor da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e presidente do Conselho da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, realizou diversas reuniões e o resultado desse intenso processo participativo foi o projeto apresentado em junho de 2007 à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Ainda assim, foram necessárias diversas correções ao texto exigindo novas reuniões e negociações entre as comunidades envolvidas e a assessoria da Assembléia, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Fundação Florestal, o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, o Instituto Socioambiental (ISA) e instituições locais. Por tudo isso, a aprovação do projeto pelos deputados acabou acontecendo só no dia 20 de dezembro.

Agora, é continuar a trabalhar e colocar o mosaico para funcionar. "O esforço terá de ser redobrado para apoiar a formação dos conselhos nas unidades que ainda não os têm, como nos parques", avalia Clayton Ferreira Lino, que durante dois anos esteve à frente do GT que elaborou a lei. Ele lembra ainda que o grande trabalho virá agora - e será para sempre - e que a prioridade será criar o sistema de gestão, a ser exercido pelos conselhos, que também terão papel fundamental na transmissão de informações. "É preciso equalizar o acesso À informação e para tanto é preciso assegurar que o conselho do mosaico funcione, pois ele será o grande canal de comunicação com os moradores", diz Ferreira Lino. Embora a idéia seja colocar as informações disponíveis na internet, os moradores nem sempre têm acesso a ela. Daí o papel fundamental do conselho geral e dos conselhos das unidades, reduzindo o risco de se veicular informações diferenciadas.

Em sua opinião, os conflitos que existem na área serão amenizados com a lei. "Muitos poderão ser reduzidos de imediato, embora exista uma grande demanda represada".

Um compromisso fundamental estabelecido pela lei é a adoção de medidas que assegurem aos moradores tradicionais dessas áreas de uso sustentável a qualidade das águas provenientes das áreas à montante do rio Ribeira de Iguape e seus afluentes, inseridas nos parques estaduais do rio Turvo, Caverna do Diabo e Lagamar de Cananéia. Com a promulgação da lei o rio Ribeira de Iguape e afluentes poderão contar com novos mecanismos de proteção, que poderão surgir a partir da mobilização das comunidades locais, entidades que atuam na região e ONGs, pelo desenvolvimento sustentável da região.

Quilombo de Nhunguara: faz parte da recém-criada APA Quilombos do Médio Ribeira


Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS)

As Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDS, onde se concentram boa parte das populações tradicionais da região somam 12.665,06 ha de extensão e são elas: Barreiro/Anhemas, com área de 3.175,07 ha; dos Quilombos de Barra do Turvo para comunidades quilombolas do Ribeirão Grande/Terra Seca, Cedro e Pedra Preta somando 5.826,46 ha; dos Pinheirinhos com área de 1.531,09 ha, no município de Barra do Turvo; de Lavras, com área de 889,74 ha, no município de Cajati, e a de Itapanhapima, com 1.242 ha, no município de Cananéia.

Áreas de Proteção Ambiental (APA)

Farão parte do Mosaico as seguintes APAs, com área total de 73.558,09 ha: Planalto do Turvo, com área total de 2.721,87 ha nos municípios de Barra do Turvo e Cajati; Cajati, com 2.975,71 no município de Cajati; Rio Pardinho e Rio Vermelho, com 3.235,47 ha no município de Barra do Turvo, e a dos Quilombos do Médio Ribeira, nos municípios de Iporanga, Barra do Turvo e Eldorado, composta pelos territórios das comunidades Quilombolas de Nhunguara, André Lopes, Sapatu, Ivaporunduva, Galvão, São Pedro, Pilões, Maria Rosa, Pedro Cubas, Pedro Cubas de Cima e Praia Grande, com área de 64.625,04 ha.

Reservas Extrativistas (Resex)

As Reservas Extrativistas (Resex) que compõem o Mosaico foram definidas como: Resex da Ilha do Tumba, destinada às comunidades da Ilha do Cardoso e Região de Ariri, com área de 1.128,26 ha no município de Cananéia e a Resex Taquari, destinada às comunidades locais e aos pescadores artesanais de Cananéia, com área de 1.662,20 ha no município de Cananéia.

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)

Para os estudos de criação das Reservas do Patrimônio Particular – RPPN - foram reservadas duas Glebas nas Comunidades Quilombolas do Bairro André Lopes, que deverá abranger o entorno da Caverna do Diabo, com área aproximada de 663,84 ha , e do Bairro Sapatu, área da cachoeira Queda de Meu Deus, de aproximadamente 169,77 ha. As RPPNs só poderão ser implementadas depois que forem tituladas as terras para as associações que se comprometeram a criá-las.

 

ISA, Inês Zanchetta e Luciana Bedeschi.