22 de julho de 2017  

Índios


Joênia Wapichana é recebida na OEA e denuncia Estado brasileiro por desrespeitar direitos e garantias dos índios
[30/03/2004 22:18]


A advogada indígena, em nome do Conselho Indígena e Roraima – CIR –, apresentou ontem à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, EUA, petição com denúncias de violação aos direitos indígenas no Brasil. O documento solicita à OEA que recomende ao governo brasileiro a homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, em área contínua, da forma como foi demarcada.


Joênia Batista Carvalho Wapichana, advogada do CIR, acompanhada pela advogada Isabela Figuerôa, da Fundação Rainforest dos Estados Unidos, apresentou ontem (29/3) denúncia formal à Comissão de Direitos Humanos da OEA. O documento está baseado principalmente nos recentes episódios que denotam a intenção do governo Lula em "retalhar" a demarcação da TI Raposa-Serra do Sol em ilhas, preservando núcleos urbanos originados da invasão garimpeira e a ocupação ilegal de terras por grileiros que hoje produzem arroz.

“Como esgotamos todos os recursos possíveis no Brasil recorremos à OEA, onde protocolamos e formalizamos a denúncia, para defender os direitos humanos das comunidades indígenas da Raposa-Serra do Sol”, relata Joênia, que amanhã estará de volta ao Brasil. “Alertamos para a violação pelo Estado brasileiro de vários artigos da Convenção Americana dos Direitos Humanos”, conta a advogada. A convenção foi ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992 e, portanto, tem força de lei interna.

As comunidades indígenas que Joênia Wapichana representa estão inseguras e intranqüilas diante dos fortes sinais que vêm do Planalto de que a homologação da Raposa-Serra do Sol poderá ser feita em ilhas. “Se o Presidente da República homologar a Raposa em ilhas, não só estará desrespeitando a Constituição, mas ferindo os direitos indígenas como um todo e o processo de demarcação de terras indígenas daqui em diante”, alerta Joênia.

Uma história de mais de 25 anos

A luta dos índios de Raposa- Serra do Sol pelo reconhecimento de seu território tem mais de 25 anos. A demarcação administrativa em área contínua da TI é um ato administrativo já consumado, que seguiu o procedimento estabelecido na legislação brasileira, dando possibilidades de defesa e contestação ao estado e terceiros instalados na região.

A Presidência da República deveria ter homologado essa terra, por decreto, desde 1998, como ato final de conclusão do processo de demarcação. No entanto, a resistência da classe política de Roraima contra os direitos indígenas vem impedindo, a qualquer custo, a edição do decreto de homologação.

A hesitação do governo Lula em assinar o decreto – herdada do governo FHC – vem agravando ainda mais uma situação de insegurança jurídica propícia a gerar mais invasões, conflitos e mortes na região. Não se pode esuecer que a questão fundiária na Raposa-Serra do Sol já provocou o assassinato de mais de 20 índios. Para saber mais sobre os recentes acontecimentos na Raposa-Serra do Sol clique aqui.

Recomendações da Comissão de Direitos Humanos da OEA

Quando esteve em Roraima em 1997, a Comissão da OEA elaborou um relatório sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil. Veja o que está escrito no capítulo 6.F, aprovado em 29 de setembro de 1997.

  1. Acelerar e aprofundar o cumprimento dos objetivos de curto e médio prazos estabelecidos no Plano Nacional de Direitos Humanos. Estabelecer procedimentos para promover com plena participação e controle dos povos indígenas interessados e de acordo com suas tradições e autoridades próprias, medidas compensatórias nas áreas de educação e saúde.
  2. Dotar a FUNAI de todas as formas de recursos a fim de que possa cumprir sua função, no que diz respeito tanto a completar a demarcação de terras, bem como a prestação de assessoria e defesa legal dos povos indígenas.
  3. Paralisar toda decisão de municipalização que atinja terras indígenas, inclusive daquelas em processo de demarcação e homologação; e estabelecer procedimentos que tendem a manter sua integridade e autonomia, de acordo com os preceitos constitucionais vigentes.
  4. Completar e homologar legalmente as terras correspondentes ao povo Macuxi no Estado de Roraima, com pleno respeito a suas propriedades e suas instituições e costumes ancestrais.
  5. Tomar medidas de proteção federal sobre as terras indígenas ameaçadas por invasores, com particular atenção às dos Yanomami e na Amazônia em geral, incluindo o aumento da vigilância, o julgamento e punição severa dos autores materiais e intelectuais de tais delitos, assim como dos agentes estatais cúmplices ativos ou passivos.

 

ISA, Inês Zanchetta e Fernando Mathias.