21 de março de 2019  

Brasil


Quilombo de Ivaporunduva recebe visita da ministra Matilde Ribeiro
[03/11/2004 18:11]


A titular da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, esteve no dia 22 de outubro o quilombo de Ivaporunduva, no Vale do Ribeira (SP). Na ocasião, Matilde Ribeiro afirmou que a visita ao local era um compromisso da SEPPIR assumido com o presidente Lula, que esteve lá durante a “caravana da cidadania” em 1995.


A ministra Matilde Ribeiro foi acompanhada, em sua visita à Ivaporunduva, por representantes dos ministérios de Minas e Energia, da Previdência Social, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo e das empresas Petrobrás e Elektro. Também compareceram ao encontro lideranças de dez comunidades remanescentes de quilombos da região (Nhunguara, Pedro Cubas, Morro Seco, Galvão, São Pedro, Sapatu, Praia Grande, André Lopes, Porto Velho e Mandira). Martilde Ribeiro disse que o papel da Secretaria Especial é o de dialogar com os demais ministérios do Governo Federal, setor privado e segmentos sociais, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento das comunidades quilombolas. O objetivo é “mostrar para o Brasil que quilombos existem e precisam de atendimento.”


Lideranças quilombolas recebem a ministra Matilde Ribeiro (de casaco preto), da SEPPIR

Os principais pontos levantados pelas comunidades referem-se ao processo de regularização fundiária de seus territórios, como o reconhecimento, titulação e registro dos títulos. Estima-se que existam mais de 50 quilombos no Vale do Ribeira, dos quais 13 são reconhecidos e apenas cinco têm seus territórios titulados pelo Estado. O Incra salientou que assina nos próximos dias convênio com o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) para dar início aos trabalhos necessários à regularização fundiária dos demais territórios e estabelecer uma agenda de trabalho junto às comunidades quilombolas que serão priorizadas neste primeiro momento.

Editado após um longo e amplo processo de discussão que envolveu 13 ministérios, a Advocacia Geral da União e o movimento quilombola – e adotado como marco jurídico que sustenta toda a política federal de titulação de terras de quilombos -, o Decreto Federal nº 4887/03 corre agora sério risco de ser anulado. Alegando a inconstitucionalidade do decreto, o PFL ingressou no STF no final de junho com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 3239, com o objetivo de sustar seus efeitos jurídicos. Em sua ação, o partido alega que o decreto não tem uma base legal que o sustente e questiona suas principais disposições, dentre elas o critério para a identificação de uma comunidade quilombola, o critério para a delimitação do território a ser titulado e a necessidade de desapropriação de terras particulares, de titularidade de não-quilombolas, que estiverem dentro dos territórios a serem titulados. O ISA e outras ONGs entraram na ação na condição de “amicus curiae”, para argumentar a favor da constitucionalidade do decreto.

A questão das propostas de construção de barragens no Rio Ribeira de Iguape, que há mais de dez anos vem assombrando as comunidades quilombolas, foi outro importante aspecto questionado à ministra que preferiu, primeiramente, não abraçar a causa e tomar ciência do assunto para, posteriormente, se manifestar sobre o tema. A ministra citou como caso emblemático o Centro de Lançamento de Alcântara (MA), admitindo que em sua época de militância chegou a participar de abaixo-assinado contra o Centro e que hoje, como membro do Governo Federal, tem que considerar outras questões, como a segurança nacional. Em 1980, um decreto estadual desapropriou 52 mil hectares de área para a construção da base de lançamentos, deslocando 312 famílias quilombolas.

As comunidades quilombolas presentes no evento aproveitaram para entregar vários documentos reivindicando investimentos em saúde, educação, saneamento básico, desenvolvimento econômico, eletricidade, telefonia, entre outros serviços e ações em infra-estrutura, endereçados aos respectivos órgãos governamentais. A ministra Matilde Ribeiro assumiu o compromisso de encaminhar os documentos às áreas responsáveis e mediar as relações entre estas e as demandas apresentadas.

 

ISA, Instituto Socioambiental.