17 de outubro de 2018  

Coptrix


“Enquanto as crianças brincam no parquinho da CDB...”
[29/03/2006 11:10]


COPTRIX discute dependência de países, comunidades, agricultores e consumidores gerada por corporações de biotecnologia, além da influência dos tratados comerciais sobre a Convenção da Diversidade Biológica (CDB)


CURITIBA (PR) - Uma denúncia enfática da privatização dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e da influência maléfica dos tratados comerciais sobre a agenda ambiental. Esta foi a tônica dos debates ocorridos ontem, terça-feira, no primeiro dia da COPTRIX, a série de eventos paralelos que o ISA está promovendo durante a 8ª Conferência das Partes (COP 8) da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), que vai até o dia 31 de março, em Curitiba. As quatro mesas redondas da programação pretendem discutir os interesses econômicos e conflitos políticos existentes por trás das negociações e dos discursos oficiais da CDB.

Multilateralismo foi apontado como um "jogo de cartas marcadas" por participantes da COPTRIX

Pela manhã, foram discutidas as agendas ocultas que ditam as prioridades das negociações na CDB e a dependência de países, comunidades, agricultores e consumidores gerada por corporações transnacionais. Na parte da tarde, foi abordada a relação entre os tratados comerciais internacionais e a CDB. Como debatedores, estiveram presentes Nurit Bensusan, o advogado Fernando Mathias (ISA), Christine Von Weizsäcker (Ecoropa), Silvia Rodriguez (Grain), Lim Li Lin (Rede do Terceiro Mundo - TWN), Marcelo Furtado (Greenpeace-Brasil), Adhemar Mineiro (Rede Brasileira pela Integração dos Povos - Rebrip, Simone Lovera (Amigos da Terra-Paraguai), e Rogério Mauro, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Influência do mercado

Nurit Bensusan voltou a atacar a influência sobre a CDB do poder das grandes corporações multinacionais de biotecnologia, dos acordos e instâncias internacionais de comércio . “Temo que, daqui há uns 30 anos, seja normal comprar, vender ou patentear conhecimentos tradicionais. Seja normal perder a soberania alimentar e a soberania sobre a sua saúde e seu corpo. Há 30 anos, não se falava em privatização da água e hoje isso é normal”, comentou. A ecóloga rejeitou a idéia de valorar em termos monetários a biodiversidade e os serviços ambientais, para tentar preservá-los, que vem sendo defendida por vários pesquisadores, governos e organizações não-governamentais. “Quando alguém fala em valoração da biodiversidade, fico assustada, porque se uma coisa tem preço você pode pagar por ela. Se uma floresta tem preço, por exemplo, você pode pagar para derrubá-la. Além disso, quando se começa a pagar por alguns serviços, como o acesso a água, uma grande parte da população será excluída deste direito”.

Nurit Bensusan mostrou-se cética em relação a possíveis avanços nas negociações na CDB e a seus efeitos práticos. “Enquanto as crianças brincam no parquinho [na COP], os adultos decidem os rumos da Convenção e da agenda ambiental na Organização Mundial do Comércio (OMC)”. Bensusan citou números da organização ETC Group (http://www.etcgroup.org/) sobre a multinacional Monsanto para exemplificar o poder de pressão hoje exercido por corporações semelhantes nos debates internacionais sobre comércio e meio ambiente. A empresa detém, hoje, 41% do mercado mundial de sementes de milho e 25% do mercado de sementes de soja. “Em alguns países, a Monsanto ocupa cerca de 60% de todo o mercado de sementes”.

Desequilíbrio

“O dilema que teremos de enfrentar é: vamos gerenciar nossos recursos naturais com participação popular e com democracia ou segundo a lógica da privatização?” indaga Christine von Weizsäcker, bióloga ativista, membro da Federação Alemã de Cientistas e presidente da organização Ecoropa. Ela denunciou a prática de algumas ONGs internacionais de comprar extensas áreas para preservação. Segundo Christine, essas entidades também seguem a mesma tendência de retirar do domínio público a biodiversidade. “Ninguém sabe se, no futuro, até mesmo essas organizações resolverão cobrar por grandes reservas de água ou de recursos genéticos que eventualmente esses territórios possam abrigar.” A pesquisadora alemã também insistiu na crítica ao desequilíbrio de poder entre os tratados multilaterais comerciais e ambientais. “Enquanto na OMC países ricos exigem acordos vinculantes [que obrigam o cumprimento pelas partes], na CDB os mesmo países lutam por regras voluntárias. É preciso comparar essas duas situações para entender o jogo de interesses com o qual estamos lidando.”

Sílvia Rodriguez (Grain) lembrou que a OMC e os Tratados de Livre Comércio (TLCs) bilaterais têm sido usados, sobretudo pelos Estados Unidos, como estratégia para fugir dos acordos multilaterais e para impôr aos países pobres legislações draconianas que liberalizam ao máximo o acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos de suas populações tradicionais. Ela citou o exemplo do TLC assinado entre os EEUU e países da América Central, que obriga os países pobres a suprimir de suas leis nacionais o direito das comunidades a negar o acesso a seus recursos e conhecimentos. A prerrogativa está presente no texto da CDB. “Quase todos os dispositivos existentes nas constituições dessas nações para proteger os povos tradicionais foram retirados. Este tipo de acordo está destruindo o pouco que conseguimos construir em fóruns como a CDB.”

Lim Li Lin, da Rede do Terceiro Mundo (TWN, na sigla em inglês), da Malásia, expôs a verdadeira “caixa preta” que são as reuniões da OMC, sem nenhuma participação social, e afirmou que existe um clima de terror psicológico sobre os países pobres, gerando um medo exagerado da OMC que impede esses países de questionar os rumos da organização.

Adhemar Mineiro, da Rede Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip), explicou que o sistema de organizações multilaterais internacionais formado pela OMC, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial foi criado justamente para liberalizar o comércio mundial e, em consequência, para limitar a soberania dos países. Mineiro apontou que os sistemas financeiro e comercial internacionais tendem a condenar países pobres à produção e exportação de bens primários, ambientalmente insustentáveis e socialmente injustos.

Rogério Mauro, representante do Movimento dos Sem Terra (MST), rebateu o que chamou de “balelas” do capitalismo: o jogo de cartas marcadas do multilateralismo e a idéia de que o “desenvolvimento” só é possível a partir do aumento das exportações de produtos primários. Mauro acredita que é preciso pressionar de dentro e de fora, “empurrando a porta” através da conscientização e mobilização social.

 

ISA, Instituto Socioambiental.