25 de maio de 2017  

Brasil


MMA rejeita redução na Reserva Legal
[12/02/2008 11:10]


Em reunião na manhã dessa terça-feira, 12 de fevereiro, com representantes de entidades e organizações socioambientais, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, garantiu que não há processo de negociação para alteração do Código Florestal em curso e que não há hipótese de reduzir a Reserva Legal na Amazônia.


O encontro com o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Conselho Nacional de Seringueiros (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e ONGs como o Instituto socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Greenpeace, WWF, The Nature Conservancy (TNC) e Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) esclareceu notícias recentes da imprensa sobre a afirmação de que o Governo Federal iria conceder anistia a desmatadores ilegais e a redução de 80 para 50% da reserva legal da Amazônia. Reserva legal é a área protegida localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, onde não é permitido o corte raso, conforme estipulado pelo Código Florestal, Lei nº 4.771/65. Varia de acordo com a região do País. Na floresta Amazônica deve ser de 80%. No Cerrado, o percentual a ser mantido é de 35%. (Leia no final do texto a nota à imprensa, divulgada nos sites dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.)

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, reafirmou que o Ministério defende a manutenção da Reserva Legal e pretende fortalecer os mecanismos de punição para quem desmata ilegalmente, de forma a efetivar o Decreto 6321, de dezembro de 2007, que instituiu o embargo das áreas e a responsabilização da cadeia de produção, sendo contrário às propostas de alteração ao Código previstas no PL nº6424/2005, aprovadas pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Ele garantiu que a prioridade do governo é implementar as medidas recentemente anunciadas de forma a aprimorar a gestão florestal e apoiar os estados no desenvolvimento de planos locais de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia.

A incorporação de critérios ambientais para o crédito rural, que é uma das medidas citadas, foi motivo de reunião do presidente Lula com representantes dos bancos oficiais do Brasil, nessa segunda-feira, no Palácio do Planalto. Ficou acordado que as regras de empréstimos para produtores rurais e cadeia produtiva ficarão mais rígidas, sem concessão de financiamento para áreas embargadas e a exigência do recadastramento nos 36 municípios considerados prioritários para vigilância, conforme lista já anunciada pelo governo. (Saiba mais aqui.)

Capobianco ressaltou ainda que a emissão de novas autorizações de desmatamento pelos estados está suspensa, com exceção dos imóveis já cadastrados. Também foi levantada a importância da co-responsabilização na cadeia produtiva, cujos mecanismos serão desenvolvidos juntamente com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Para a coordenadora da Iniciativa Amazônica do ISA, Adriana Ramos, o Código Florestal, como estabelecido pela Medida Provisória em vigor, já traz regras que permitem adequar atividades agropecuárias à conservação. “Mas ainda é preciso fomentar a recuperação das áreas ilegalmente desmatadas e desenvolver ferramentas de incentivo ao uso sustentável da floresta, pois essa é a principal lacuna do atual código”.

Segundo Alberto Cantanhede, do GTA, além das medidas de controle do desmatamento, o governo precisa avançar na agenda positiva de conservação e uso sustentável, “com a criação de novas unidades de conservação e a implementação das já criadas. São necessários investimentos em regularização fundiária, bem como elaboração e implementação de planos de manejo”.

Nota à Imprensa

11/02/2008

Ao contrário do que foi noticiado nesse fim de semana, os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento esclarecem que não estão trabalhando em qualquer proposta de anistia para desmatadores ilegais ou para redução da reserva legal, seja na Amazônia ou em qualquer outra região.

O Governo Federal defende a manutenção da Reserva Legal e a solução dos passivos ambientais no âmbito do Zoneamento Ecológico Econômico e está trabalhando fortemente para aprofundar os mecanismos de penalização efetiva dos desmatadores ilegais, a exemplo da implementação do Decreto 6.321, de dezembro de 2007, que instituiu o embargo econômico de áreas desmatadas ilegalmente e a responsabilização da cadeia de produção.

Os fortes indícios de aumento do desmatamento nos meses de novembro e dezembro de 2007, constatados pelo sistema DETER, impõem para o governo e a sociedade a necessidade de intensificar ações enérgicas que coíbam o desmatamento ilegal. Flexibilizar o Código Florestal como prevê o PL 6.424/2005, aprovado na Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados, em dezembro passado, não levará à diminuição do desmatamento e sim à legalização do passivo ambiental e ao estímulo a novos desmatamentos.

Marina Silva - Ministra do Meio Ambiente

Reinhold Stephanes - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ISA, Instituto Socioambiental.