17 de outubro de 2017  

Índios


Organizações da sociedade civil querem respeito aos direitos indígenas e presença da democracia em Roraima
[07/05/2008 17:07]


Instituições de destaque como a CNBB, SBPC, ABONG, FDDI, Instituto Ethos e ABA entre outras, divulgam nota de apoio à retirada dos invasores da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol e exigem que se respeite o Estado Democrático de Direito em Roraima. O abaixo-assinado está aberto à adesão de instituições e pessoas. Leia o texto na íntegra e as adesões já recebidas.


Nota de apoio

Em vista do debate que vem ocorrendo no STF e pela mídia acerca da demarcação e da desintrusão da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, os abaixo-assinados têm a declarar o seguinte:

  1. Desde a colônia, reconhecem-se os direitos dos índios sobre suas terras, direitos que figuram também em todas as Constituições Brasileiras desde 1934. Desde a colônia também, os interesses econômicos e a cobiça de territórios encontraram subterfúgios para eludir a aplicação dessas leis. É por causa dessa cobiça que as populações indígenas no Brasil mais numerosas se encontram para além da antiga fronteira econômica, tendo sido dizimadas nas regiões de antiga colonização. A Constituição de 1988 explicitou os direitos dos índios sobre suas terras e afirmou o caráter originário desses direitos. É inconcebível que neste novo milênio, se recorra outra vez a casuísmos para expulsar os índios das áreas que passaram a ser cobiçadas, repetindo assim práticas que deveriam nos envergonhar.
  2. A ocupação tradicional indígena sobre a extensão integral da Terra Indígena Raposa Serra do Sol é comprovada por copiosa documentação histórica e foi determinante para a definição da fronteira brasileira com a Guiana. Mais de 18 mil índios Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona vivem nessa área, organizados em mais de uma centena de comunidades, que praticam suas línguas e costumes.
  3. O processo de demarcação dessa terra se desenvolve desde o fim dos anos 1970. Foi identificada pela Funai em 1993, com a extensão atual, depois foi demarcada administrativa e fisicamente durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1998) e finalmente homologada pelo governo Lula em 2005, tendo sido rejeitadas todas as contestações apresentadas.
  4. A quase totalidade de não-índios que chegaram a ocupá-la de boa fé foi indenizada ou reassentada e a resistência à desintrusão da área se reduz a um pequeno grupo de arrozeiros, que se instalou ao sul da Terra Indígena no início dos anos 1990 e ampliou sua área de produção, mesmo sabendo tratar-se de terras de propriedade da União.
  5. Não existe nenhuma cidade instalada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, mas apenas uma vila, com a quase totalidade da população atual sendo indígena. A Vila Surumu foi criada por fazendeiros que já saíram da Terra Indígena e falta apenas a Funai indenizar 11 moradores não-índios. A vila de Uiramutã, sede do município de mesmo nome, criado em 1995, foi excluída da Terra Indígena em 2005. A maior parte dos habitantes da sede deste município são moradores da aldeia indígena Uiramutã. Havia três bases de garimpo chamadas Socó, Mutum e Água Fria, as quais, com a retirada dos garimpeiros em 1994, passaram a ser reocupadas por indígenas. A Funai indenizou e retirou todos os não-índios e hoje essas localidades estão totalmente integradas às aldeias.
  6. As terras indígenas são bens de propriedade da União, indisponíveis e inalienáveis, e hoje prestam relevantes serviços ambientais ao País, ao proteger as florestas contra o avanço do desmatamento, que destrói as fontes de água, altera o regime de chuvas e elimina a biodiversidade.
  7. A Constituição preconiza a harmonia entre o pleno reconhecimento dos direitos indígenas e a presença do Estado nas Terras Indígenas, inclusive para a promoção da defesa nacional em áreas situadas em faixa de fronteira, que diz respeito à indispensável proteção do território e da própria população indígena. Hoje há bases militares em várias terras indígenas, inclusive em Raposa Serra do Sol, e parte significativa dos soldados é indígena.
  8. Raposa-Serra do Sol não é a única e nem a maior Terra Indígena situada em faixa de fronteira; a demarcação dessas terras contribuiu para a regularização fundiária, reduziu conflitos e não criou qualquer dificuldade para a atuação do Estado, e das Forças Armadas em particular, mesmo em regiões mais críticas, como a fronteira com a Colômbia.
  9. Nunca surgiu em nenhuma Terra Indígena qualquer movimento que atentasse contra a integridade do território nacional, nem qualquer ação insurgente contra o Estado brasileiro.
  10. A área de Raposa-Serra do Sol representa 7,7% do território de Roraima, sendo que uma parte com dupla destinação (área de conservação e terra indígena). O status de Terra Indígena reconhecido em 46,13% do território de Roraima tem razões históricas decorrentes da ocupação imemorial e não é discrepante da representação efetiva da população indígena no âmbito da população rural do estado.
  11. O processo de demarcação de uma Terra Indígena não cria nada, apenas reconhece e protege uma situação de fato, qual seja, a ocupação tradicional indígena de um território. Todos os povos indígenas que habitam os locais onde hoje se encontram as fronteiras brasileiras já estavam ali muito tempo antes delas serem politicamente estabelecidas.
  12. A existência de terras federais com destinações específicas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais) em Roraima não impede a sua governabilidade e o exercício de direitos pelos demais segmentos da sociedade local sobre o seu território. Excluídas essas terras federais, Roraima ainda conserva extensão superior à do Estado de Pernambuco, onde vive uma população dez vezes maior.

Por tudo isto, os signatários esperam que o STF não tarde a se pronunciar sobre o caso, encerrando essa polêmica que prolonga conflitos desnecessários, reafirmando a plenitude dos direitos constitucionais indígenas e a sua harmonia com os interesses nacionais.

Assinam

(Instituições)

ABA – Associação Brasileira de Antropologia

Abeta – Associação Brasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura

ABONG – Associação Brasileira de ONGs

Ação Educativa

AMABEL/MG – Associação de Moradores de Aluguel da Grande Belo Horizonte

Amigos da Terra - Amazônia Brasileira

AMIT – Associação Missão Tremembé

Apoinme – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo

Apremavi – Associação de Preservação da Mata Atlântica e da Vida

Articulação de Mulheres Brasileiras

Associaçao dos Perseguidos Politicos de Minas Gerais

Associação Nossa Tribo

Associação Terra Laranjeiras

Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais

CCPY – Comissão Pró-Yanomami

CDHS – Centro de Direitos Humanos de Sapopemba

Cebrades – Centro Brasileiro de Desenvolvimento

CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva

Centro de Cultura Luiz Freire

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas/SP

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves - São Paulo/SP

CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira

Combate ao Racismo Ambiental

Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Comitê pela Democratização da Informática do Pará

CONECTAS Direitos Humanos

Conservação Internacional

Credibilidade Ética

CTI – Centro de Trabalho Indigenista

Ecoa – Comissão Ecologia e Ação

Esplar – Centro de Pesqusia e Assessoria

Fala Preta – Organização de Mulheres Negras

FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

FDDI – Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas

Fetopesca – Federação Tocantinense de Pescadores

Foca Brasil

FOIRN – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro

Fórum Carajás

Fórum Nacional de Mulheres Negras

Fundação Oásis Cidade Aberta

FVA – Fundação Vitória Amazônica

Greenpeace

Grupo Afirmação Homossexual Potiguar - GAHP

GTA – Grupo de Trabalho Amazônico

HAY – Hutukara Associação Yanomami

IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

ICV – Instituto Centro de Vida

IEPÉ – Instituto de Pesquisa e formação em educação indígena

Igreja Batista Novo Israel

IIEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil

Imaflora

IMAZON – Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia

INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos

Instituto Ambiental Vidágua

Instituto Equit - Gênero, Economia e Cidadania Local

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Instituto Matogrossense de Direito e Educação Ambiental

IOS – Instituto Observatório Social

IPESA – Instituto de Pesquisas e Projetos Socioambientais

ISA – Instituto Socioambiental

Justiça Global

Kanindé

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

Movimento Mulheres pela Paz!

MQV– Movimento Pela Qualidade de Vida MSM – Movimento dos Sem-Mídia

MST – MOVIMENTO SEM TERRA

NEMA – Núcleo de Estudos de Etnologia Indígena, Meio Ambiente e Populações Tradicionais da PUC-SP

OELA – Oficina Escola Lutherana da Amazônia

ONDAS-DH

OSC CTA/ Projeto BECE

Ponto de Cultura Invenção Brasileira

Rede Brasileira de Informação Ambiental

Rede de Integração Verde

Rede Internacional BECE-REBIA

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Saúde e Alegria

SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Terra de Direitos

Thydewas

Vitae Civilis

Web Rádio Brasil Indígena

(Pessoas)

Alceu Rodrigues de Freitas

Alexandre de Mattos Melo

Anápuáka Muniz Pataxó Hã-hã-hãe

André Luiz Lima de Araújo

Andréia Galvão

Anna Maria Saraiva

Anna Penido

Antônio Dimas Galvão

Aparecido Araújo Lima

Augusto Marcos de Oliveira Santiago

Beatriz Carolina Gonçalves

Bruno Schultze

Daniella Vanêssa Abrantes Martins

Danielle C. Celentano Augusto

Débora Zanon

Deborah Lima

Douglas Ferreira Gadelha Campelo

Elaine Moreira

Eliane Potiguara

Eduardo Viveiros de Castro

Fabiana Itaci Corrêa de Araujo

Fábio Augusto Nogueira Ribeiro

Fernanda de Andrade Santos

Fernando Antonio Lourenço

Fernando de Luiz Brito Vianna

Geraldo Mosimann da Silva

Giovana Acácia Tempesta

Jether Ramalho

José Carlos Santana

Leonardo Pires Rosse

Lia Osorio Machado

Luciana Scanoni

Luiz Fernandes de Oliveira Neto

Magda von Brixen und Montzel

Manuela Carneiro da Cunha

Marcelo Sampaio Carneiro

Marcos Simões dos Santos

Maria Beatriz Ramos de Vasconcellos Coelho

Maria Coleta Oliveira

Maria de Fatima Bastos Machado

Maria José da Silva Aquino

Maria Lucia Gomide

Maria Lucia Montes

Maria Odileiz Sousa Cruz

Maurice Tomioka Nilsson

Mauro W Barbosa de Almeida

Maxim Repetto

Nádia Farage

Nelson Wisnik

Nilce da Penha Migueles Panzutti

Otávio Velho

Pablo Gonzales Olalla

Paulo Dalgalarrondo

Paulo Roberto e Souza

Pedro Paulo Gomes Pereira

Rachel de Las Casas

Ralph Panzutti

Reinaldo Imbrozio Barbosa

Renato Manjaterra Loner

Renato Simões

Roberta Assadourian Santana

Rosângela Pereira de Tugny

Ruben Caixeta de Queiroz

Sandra Wellington

Sergio Lisse

Sergio Roberto Regis Paes

Stephen G. Baines

Urildo de Alcântara Campos

Vanderlei Gussonato

Vincenzo Lauriola

Walderez Nosé Hassenpflug

Walison Vasconcelos Pascoal

As adesões podem ser enviadas para comunicacao@coiab.com.br com cópia para apoiorss@gmail.com

 

ISA, Instituto Socioambiental.