22 de novembro de 2017  

Brasil


Ruralistas chutam o balde e ONGs deixam mesa de diálogo sobre Código Florestal
[04/12/2008 10:49]


Documento apresentado por Reinhold Stephanes, em reunião da qual a sociedade civil não pôde participar, propõe anistiar toda e qualquer ocupação em áreas de risco ou importantes para produção de água, e aumentar o desmatamento permitido na Amazônia.


Na tentativa de radicalizar o debate e tornar o que é ruim menos amargo, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, com apoio dos parlamentares Valdir Colatto (PMDB/SC), Onyx Lorenzoni (DEM/RS), André de Paula (DEM/PE), Moreira Mendes (PPS/RO), Marcos Montes (DEM/MG), Osmar Dias (PDT/PR), Leomar Quintanilha (PMDB/TO) e Gilberto Goellner (DEM/MT), colocou na mesa do grupo de trabalho criado para subsidiar a revisão da legislação florestal uma proposta que, entre outras coisas, oferece anistia geral para plantações e construções erguidas sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) e tenta diminuir a Reserva Legal na Amazônia, aumentando com isso, significativamente, as áreas passíveis de desmatamento “legal”.

Esse grupo de trabalho, informal, foi criado a pedido do Ministério do Meio Ambiente a partir das críticas recebidas quando da edição do Decreto Federal 6514, editado em julho deste ano e que, dentre outras novidades, penaliza o proprietário que se recusar a recuperar a Reserva Legal ou as Áreas de Preservação Permanente existentes em seu imóvel rural. O GT reúne, além do MMA, também o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e um grande grupo de parlamentares ligados à bancada ruralista, principal foco de descontentamento com a possibilidade real de se aplicar efetivamente a legislação ambiental no País. Na segunda reunião do GT, a presença de representantes da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), que representa o setor da agricultura familiar, foi barrada pelo MAPA, anfitrião do encontro, mas depois contornada com a intervenção de um deputado presente. Na última reunião, ocorrida esta semana, não houve a participação de qualquer organização da sociedade civil.

O objetivo do grupo, ao ser criado, era supostamente ampliar as discussões que vêm ocorrendo na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, que está para votar um projeto de lei modificando pontos cruciais do Código Florestal, como os que regem a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente. Apesar desse intuito, o GT foi instalado com a presença preponderante de representantes do MAPA e de parlamentares ruralistas. Algumas organizações ambientalistas foram chamadas de última hora pelo MMA e, diante da composição do grupo e do curto prazo para se chegar a um “acordo”, solicitaram que a discussão fosse feita num foro mais ampliado, trazendo a academia e outros setores da sociedade civil, e com um prazo apto a se esgotar assuntos importantes e polêmicos, como as regras para uso das APPs.

Desde o princípio, no entanto, os parlamentares presentes, assim como o próprio Ministro da Agricultura, afastaram a possibilidade de se fazer um diálogo mais amplo, alegando “pressa” na mudança da lei. Segundo Stephanes, a legislação ambiental impede a produção agrícola no País, e só não foi modificada até hoje porque nunca foi aplicada. Seu intuito, desde o início, é tirar da ilegalidade milhares de agricultores, grandes e pequenos, que hoje, bem ou mal, usam áreas que deveriam estar protegidas. Mas da maneira mais simples: mudando a lei e anistiando as ocupações ilegais.

Após algumas conversas duras entre ruralistas e ambientalistas, e reagindo à apresentação de uma base de negociação por estes, os ruralistas apresentaram uma proposta na última terça-feira que traduz muito claramente os objetivos até então escamoteados da ala mais radical do agronegócio: desmontar, e não modernizar, o Código Florestal. Dentre as propostas apresentadas estão a anistia para ocupações em APPs, em áreas urbanas ou rurais, a redução de reserva legal e a possibilidade de compensar uma área ilegalmente desmatada em São Paulo com outra preservada no Acre. Isso na mesma semana em que o País assiste aos tristes episódios de enchentes e desmoronamentos em Santa Catarina, que só causaram tantos prejuízos humanos e financeiros porque áreas protegidas pelo Código Florestal foram ilegalmente ocupadas, com a conivência dos poderes públicos locais.

Diante dessa radicalização inaceitável no posicionamento dos ruralistas, agora chancelado por um ministro de Estado, e percebendo que essa mesa de diálogo, com essa composição, não tem como avançar numa discussão madura sobre uma efetiva modernização do Código Florestal, necessária a sua boa implementação, as ONGs que vinham tentando participar desse diálogo – dentre elas o ISA – anunciaram que estão fora da mesa e soltaram uma nota explicando o porquê. O documento, divulgado hoje, foi enviado aos Gabinetes da Presidência da República e dos Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente.

Leia o texto na íntegra:

Entidades ambientalistas se retiram da negociação sobre Código Florestal e pedem ao Presidente seriedade por parte do governo

4 de dezembro de 2008

Enquanto o Presidente Lula assume metas para redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa no Brasil - e Santa Catarina contabiliza centenas de mortos, milhares de desabrigados e milhões de reais em prejuízos, decorrentes da ocupação consentida de áreas que deveriam ser de preservação permanente - o Ministro Reinhold Stephanes, da Agricultura, em proposta já acordada com parte da bancada parlamentar ruralista no Congresso Nacional, se empenha em aprovar, ainda em dezembro, um pacote que ofende o interesse público, a legalidade e os agricultores que cumprem com a mesma. Vejamos:

1) Anistia geral e irrestrita para as ocupações irregulares em Área de Preservação Permanente (APP) existentes até 31 de julho de 2007 - incluindo topos de morros, margens de rios, restingas, manguezais, nascentes, montanhas e terrenos com declividade superior a 45º. Isso comprometeria não apenas os recursos hídricos, mas até mesmo os próprios ocupantes de áreas de risco, em função de enchentes e desmoronamentos como aqueles vistos em Santa Catarina.

2) Redução dos percentuais de reserva legal na Amazônia sem a realização do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento previsto por lei para garantir a adequação das ocupações do solo rural, um dos poucos elementos de consenso entre ruralistas e ambientalistas até o momento. Enquanto o Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas propõe a necessidade de recuperação de mais de 100 milhões de hectares de pastos abandonados ou degradados, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) cogita a consolidação de ocupações, independentemente da confirmação da aptidão do solo.

3) Escambo de áreas desmatadas na Mata Atlântica ou no Cerrado por floresta na Amazônia, quebrando por completo a lógica prevista na Lei da equivalência ecológica na compensação de áreas e permitindo a consolidação de grandes extensões de terra sem vegetação nativa, o que se agrava com a consolidação de todas as ocupações ilegais em Área de Preservação Permanente até 2007 e citada acima.

4) Possibilidade, para os estados, de reduzir todos os parâmetros referentes às áreas de preservação permanente, acabando com o piso mínimo de proteção estabelecido pelo código florestal, o que pode ensejar mais desmatamento em todos os biomas no Brasil e a competição pela máxima ocupação possível.

A proposta apresentada pelo MAPA e pela Frente Parlamentar da Agropecuária é uma verdadeira bomba-relógio para fomentar novas situações como aquelas de Santa Catarina, legalizando e incentivando a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis.

Não é possível discutir e negociar com um ministério que, em detrimento do interesse público, se preocupa apenas em buscar anistias para particulares inadimplentes. Para ter credibilidade, o processo de negociação sobre o Código Florestal deve ser vinculado à obtenção do desmatamento zero, conforme assumido pelo Presidente da República, e ao cumprimento da legalidade em todo o território nacional.

As organizações ambientalistas abaixo assinadas acompanharam as duas primeiras reuniões do grupo de trabalho do MAPA/MMA/MDA, acreditaram na seriedade e no compromisso do grupo para com a produção agrícola sustentável no País e propuseram soluções viáveis de interesse geral.

Agora, em respeito à sociedade nacional, às vitimas atuais e futuras do desflorestamento e aos produtores rurais que vêm cumprindo a lei, se retiram do referido grupo e denunciam mais uma iniciativa unilateral e desprovida de base técnica e jurídica. O fato que esta iniciativa seja oriunda do próprio Poder Executivo Federal, contrariando o anúncio do Chefe do Executivo, requer que o Presidente crie condições para discutir, com legitimidade e equilíbrio, como aprimorar e implementar melhor o código florestal, para que possa mais efetivamente contribuir para o desmatamento zero.

Amigos da Terra - Amazônia Brasileira

Conservação Internacional

Greenpeace

Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

Instituto Centro de Vida (ICV)

Instituto Socioambiental (ISA)

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)

The Nature Conservancy (TNC) Brasil

Worldwide Fund for Nature (WWF) Brasil

 

ISA, Instituto Socioambiental.