13 de dezembro de 2018  

Brasil


Audiências públicas de Belo Monte (PA) não conseguem esclarecer a população e não cumprem seu papel
[16/09/2009 10:47]


Foram quatro audiências sobre o Aproveitamento Hidrelétrico(AHE) de Belo Monte, no Rio Xingu, Pará, que revelaram as fragilidades dos estudos e diversas lacunas no processo de licenciamento. Foram solicitadas novas audiências de outubro a fevereiro de 2010 e os primeiros resultados podem determinar a realização do leilão ainda este ano.


A primeira audência pública sobre a construção da usina de Belo Monte no Rio Xingu realizou-se em 10/9, na pequena cidade de Brasil Novo, 40 quilômetros distante de Altamira, na região da Transamazônica. Durante quase seis horas foram realizadas apresentações superficiais e questionamentos diversos da população, com respostas quase sempre insatisfatórias. A discussão sobre os impactos ambientais do projeto, uma das mais polêmicas obras do PAC foi pobre. Adhemar Palloci, da Eletrobrás, Valter Cardeal, da Eletronorte, pesquisadores da Leme Engenharia e técnicos do governo federal, apresentaram os estudos para cerca de 600 pessoas. Omissões e falta de respostas marcaram esta e as audiências que se seguiram.

O rito da audiência pública prevê que a população faça perguntas por escrito - máximo de uma página em formulário específico fornecido pela organização - ou oralmente, em até três minutos. O Procurador da República em Altamira, Rodrigo Timóteo Costa e Silva, responsável por fiscalizar o licenciamento de Belo Monte, apresentou sete questões objetivas relacionadas à saúde, educação e ordenamento fundiário. E a resposta dos técnicos foi que os detalhes estavam nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Como se sabe, os EIA são estudos aprofundados, volumosos e com linguagem técnica. Justamente por isso se fazem audiências públicas, para facilitar a compreensão por parte dos leigos. O EIA de Belo Monte tem 20 mil páginas em 36 volumes.

“As apresentações foram muito bem produzidas, profissionais, com fotos e vídeos, mostrando os diversos benefícios do empreendimento, porém não apresentaram com clareza os impactos previstos, possíveis problemas e mitigações de forma mais específica em cada uma das regiões nas quais as audiências foram realizadas – o mesmo modelo de apresentações foi utilizado em todas”. avaliou Marcelo Salazar, coordenador de atividades de campo na Terra do Meio (PA), do Programa Xingu do Instituto Socioambiental (ISA).

As perguntas feitas por representantes dos movimentos sociais, políticos, empresários e Ministério Público mostraram que a população tem dúvidas diretas e relevantes sobre o empreendimento. Houve muito questionamento a respeito da mão de obra a ser empregada nas obras e quais as garantias de realizar ações de melhoria para a região. A população mostrou preocupação quanto à qualificação dos moradores da região para ocupar os postos de trabalho que seriam gerados e o tempo necessário para promover tal formação. Apesar de afirmarem que há previsão de programas de treinamento, os técnicos não foram capazes de especificar os investimentos a serem realizados ou listar os tipos nem a duração dos treinamentos, alegando que o detalhamento desses programas se dará após a licença prévia.

“Não senti nenhuma segurança porque as perguntas da população não foram respondidas. Nem para explicar o que vai acontecer com as praias de Brasil Novo e de Altamira (provavelmente alagadas pela usina), eles serviram. Além disso, eu conheço quase todos os agricultores do município e fiquei surpresa de não ver praticamente nenhum conhecido na audiência. A maioria dos presentes eram empresários de Altamira e de Belém. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não se preocupou em garantir a presença das pessoas que realmente serão atingidas”, afirmou Antônia Martins, coordenadora do Movimento de Mulheres da região.

Vitória do Xingu sem respostas

No dia 12 de setembro, em Vitória do Xingu, mais de 1.500 pessoas se reuniram no ginásio da cidade para a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da hidrelétrica. Foram quase dez horas de debate sob forte policiamento: cerca de 300 policiais garantiam a segurança. A audiência foi marcada por questionamentos, preocupações e reclamações sobre a metodologia, e,sobretudo, pela falta de respostas esclarecedoras por parte da mesa diretora, composta da mesma maneira que a audiência de Brasil Novo, sem o representante do MPF.

Dez horas de debate e policiamento em Vitória do Xingu

Poucos indígenas e moradores das áreas rurais que serão impactadas pelo empreendimento estiveram presentes, devido a dificuldades de deslocamento e falta de transporte, o que foi motivo de muitas reclamações.

O depoimento de Clarisse Gouveia Morais, moradora da área onde serão construídos os canais de derivação e o reservatório dos canais, resumiu bem o sentimento de centenas de famílias de agricultores familiares e ribeirinhos que terão que ser removidos de suas terras: “Moeda nenhuma pagará minha vida de trabalho, de muito sofrimento e suor. Não tenho vontade de sair daqui para ir para outras terras recomeçar tudo novamente. O que consegui é pouco mas é o que dá sustento aos meus dois filhos. Quero continuar na minha terra, mantendo minha vida e meu serviço e por isso não quero essa hidrelétrica da morte. Não agüento mais, eu vivo da agricultura, eu não tenho estudo para ocupar nenhum emprego. Vocês nunca conseguirão pagar o que tenho aqui”.

O procurador do MPF em Altamira, Rodrigo Timóteo, registrou mais uma vez seu protesto contra os regulamentos da audiência, que só permitem três minutos para manifestação dos moradores e não colocaram na mesa o representante do Ministério Público Federal, que tem de fiscalizar o processo: “É insuficiente e anti-democrático e não permite que as pessoas esclareçam suas dúvidas”, disse. Também cobrou da mesa diretora, esclarecimentos a respeito do número de empregos efetivos após o término das obras e a previsão de empregos para os moradores da região. Cardeal e Palocci informaram que após 10 anos de obra restarão aproximadamente mil empregos e que cerca de 8 mil pessoas da região do Xingu, composta por 11 municípios, teriam capacidade para ocupar algum posto de trabalho.

Valter Cardeal, diretor da Eletrobrás, apresenta quadro com as etapas do processo, em Vitória do Xingu

Participaram das audiências pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) e de outras instituições de pesquisa do País. Todos se queixaram da falta de tempo para estudar o EIA e apresentaram uma série de falhas, tanto na metodologia empregada quanto nos resultados e previsão de impactos para a região. Sônia Magalhães, professora da UFPA, que faz pesquisa há mais de 20 anos com populações atingidas por barragens, ressaltou que um dos principais problemas é que a população que vive à jusante das barragens não é considerada pelo setor elétrico nacional como impactada. O setor elétrico parte do princípio de que somente as pessoas que vivem nas áreas alagadas pelos reservatórios são passíveis de compensação e objeto de planos de mitigação. No entanto, as comunidades à jusante sofrem alterações importantíssimas no seu modo de vida e na segurança alimentar e cultural. Ela alerta que 72,9% dos moradores das comunidades da Volta Grande do Xingu, que teria sua vazão drasticamente reduzida para a formação do reservatório dos canais, vivem do rio e se alimentam dos peixes. Segundo ela, os estudos realizados não permitem afirmar que haverá água suficiente para garantir as mesmas condições ecológicas de hoje.

Hermes Fonseca, doutor em ecologia e professor da UFPA, afirmou que, além das preocupações que encontrou com a leitura do EIA, ficou insatisfeito pela falta de clareza das informações durante o período de respostas. Foi difícil para ele, por exemplo, conseguir que os membros da mesa diretora dissessem que a energia firme que será produzida é menos da metade da energia anunciada na apresentação feita pela Eletrobrás, de 11.233 MW. Outra preocupação foi com o grau de conhecimento dos presentes: “A população estava desinformada sobre detalhes fundamentais do projeto mesmo depois da apresentação e se mostrou insegura sobre impactos e medidas mitigatórias.”

Antônia Martins, coordenadora do Movimento de Mulheres, falou de sua indignação com respeito ao forte policiamento presente durante toda a audiência, relembrando lideranças que foram assassinadas na região: “Se uma pequena parte desses policiais garantisse a segurança da população nesta região de forma permanente, agricultores familiares não seriam vítimas da violência no campo”.

Em Altamira, indígenas exigem consulta prévia

No domingo último 13/9, foi a vez de Altamira. A audiência, marcada por forte mobilização social contrária à barragem e um pequeno grupo favorável que vestia camisetas onde se lia “Eu quero Belo Monte”, durou mais de doze horas, terminando às 3h30 da madrugada. As manifestações intensas dos movimentos sociais incluíram a queima de um boneco do presidente da Eletrobrás, Muniz Lopes, na parte externa do ginásio. Tudo ocorreu sob forte proteção policial, provavelmente pelo medo das autoridades de que se repetisse o incidente com engenheiro da Eletronorte, ocorrido em maio de 2008, no mesmo local, durante encontro para debater a sustentabilidade da Bacia do Xingu incluindo a construção de hidrelétricas. Mas o policiamento não impediu que diversas manifestações ocorressem durante toda a tarde e noite, sem nenhum tipo de conflito.

Manifestação nas ruas

Como nas outras audiências, houve um bloco de aproximadamente duas horas de apresentações da Eletrobrás e da Eletronorte sobre o que é a usina, os principais impactos e mitigações. As apresentações , feitas por representante da Leme Engenharia, tentavam convencer sobre a viabilidade e a facilidade de realização das mitigações. O presidente do Ibama, Roberto Messias, dirigiu a audiência, juntamente com os diretores da Eletrobrás, Valter Cardeal, e da Eletronorte, Ademar Palloci, além de diversos técnicos das duas empresas estatais, da Camargo Correia e de consultorias contratadas.

Participantes da audiência no ginásio de Altamira (PA)

Um dos destaques foi a presença de cerca de 150 indígenas. Representantes de seis etnias (Arara, Assurini, Curuaia, Juruna, Parakanã e Xikrin) solicitaram formalmente mais uma vez a realização de consulta prévia, livre e informada nas aldeias, pelo Ibama e pelo Congresso Nacional. O cacique Joaquim Curuaia, da Terra Indígena Curuá, uma das TIs que será atingida pelo empreendimento, protocolou o documento junto ao Ibama e o entregou publicamente ao presidente do órgão e ao representante da Funai local. Marcelo Salazar, do ISA, reforçou a importância das oitivas e entregou de presente a Palloci o DOC ISA recém-publicado sobre a Convenção 169 da OIT que trata do tema. No dia anterior, Cardeal havia afirmado que as oitivas não seriam necessárias, pois não haveria alagamento em Terras Indígenas.

Cacique Joaquim Curuaia lê o pedido de oitivas em Altamira

Em Belém, tumulto na entrada do auditório

Na capital paraense houve também grandes manifestações nas ruas em volta do teatro onde seria realizada a audiência. Houve confusão na entrada do auditório quando a organização da audiência e a Força Nacional impediram a entrada de índios e manifestantes do Movimento Atingidos por Barragem (MAB), do Movimento dos Sem Terra (MST) e da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), entre outros. Diante dos protestos vindos de quem estava presente, a entrada dos manifestantes com suas bandeiras e faixas foi autorizada, mas sem as estacas que as sustentavam. Os indígenas concordaram em deixar suas bordunas na parte superior do auditório, protegidas por um grupo de policiais.

Auditório lotado em Belém e telão do lado de fora

Próximo da mesa diretora, representantes do Ministério Público Federal e Estadual protestavam por não terem lugar na mesa e porque o espaço não comportava o público presente. A organização montou, então, um telão do lado de fora, em outro espaço, para acomodar os que não puderam entrar, e convidou os representantes do Ministério Público Federal e Estadual para a mesa diretora. O procurador federal Rodrigo Timóteo da Costa e Silva manifestou, em sua fala, mais uma vez o formato equivocado das audiências, em que não há tempo para a sociedade civil e nem para o MPF promoverem uma apresentação mais longa, assim como o governo, gerando uma visão parcial do empreendimento. Protestou também contra o curto tempo para os pronunciamentos e a impossibilidade de apresentar dados técnicos por especialistas que avaliaram o EIA. Já o procurador do Ministério Público Estadual, Raimundo Moraes manifestou sua indignação, chamando o processo de antidemocrático e convidou o público que não concordava com aquele modelo de audiência a se retirar do auditório. Assim, grande parte dos presentes se retirou mas permaneceu na entrada, do lado de fora, gritando palavras de ordem. Foi um protesto pacífico: um recado simbólico de que a população não estava sendo ouvida desde a primeira audiência realizada e durante o processo de elaboração dos estudos. (Leia também notícia do site do MPF do Pará). O depoimento da professora de Direito Ambiental da UFPA, Syglea Lopes, dá uma idéia de como era o clima antes do início e mesmo durante a audiência da qual ela participou.

Novas audiências, licitação e custos

As audiências foram marcadas de início em quatro cidades no espaço de seis dias e o EIA completo não estava disponível. Dois dias antes da audiência de Brasil Novo é que o último volume do estudo foi disponibilizado sem que houvesse tempo para um diálogo qualificado com as comunidades atingidas.

O Ministério Público Federal (MPF) já solicitou novas audiências públicas entre outubro de 2009 e fevereiro de 2010, de forma a incluir mais regiões que serão atingidas pela megausina do Rio Xingu. Saiba maisaqui.

A licitação da usina está programada para novembro deste ano de acordo com a agenda do governo. O projeto está previsto para entrar em operação entre 2013 e 2014. O custo da obra, porém, ainda é indefinido. Estima-se que o valor da construção, previsto em R$ 7 bilhões no PAC, deve ultrapassar R$ 30 bilhões. Com isso não se sabe qual será o custo da energia gerada - ainda mais ao se levar em conta que, embora a Eletronorte afirme que a hidrelétrica tem energia potencial de 11.233,1 MW, o EIA/Rima registra que a energia firme será de 4.462,3 MW, ou seja, 39% da capacidade instalada.

O presidente Lula garantiu, em julho deste ano, que Belo Monte só sai após ampla discussão e se for viável. O compromisso aconteceu em encontro com representantes de movimentos sociais, que destacaram os riscos da usina e pediram reavaliação do projeto, considerando os verdadeiros custos socioambientais da obra. Na reunião, foi apresentada uma carta que questiona, por exemplo, como ficará a navegabilidade no Rio Xingu e para onde irão as cerca de 20 mil pessoas que serão deslocadas em conseqüência do enchimento dos reservatórios do Xingu e dos Canais. Veja a notícia.

Leia mais sobre a polêmica da usina de Belo Monte, em pauta há 20 anos.

(Com informações do Movimento Xingu Vivo para Sempre)

 

ISA, Instituto Socioambiental.