22 de abril de 2019  

Brasil


Moradores da Resex Renascer, no Pará, acampam nos limites da reserva para impedir a saída de madeira ilegal
[21/12/2009 11:59]


Há mais de 20 dias, 200 comunitários tentam impedir que balsas carregadas de toras, provenientes de extração ilegal deixem a reserva, situada no município paraense de Prainha.


Desde 27 de novembro, moradores das comunidades da Resex Renascer estão acampados na boca do Rio Tamuataí, no município de Prainha (PA), nos limites da reserva, para impedir a saída de balsas carregadas de toras de madeira. Eles alegam que a madeira foi extraída ilegalmente e explicam que estão cansados de esperar pela fiscalização governamental As comunidades divulgaram nota pública na qual colocam suas principais demandas, a saber:

  • que seja feita a demarcação física da reserva – que contribui para o reconhecimento de seus limites tanto pelos que vivem na Resex quanto pelos vivem fora dela.
  • que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará e o Ibama exerçam seu papel de órgãos fiscalizadores, retirando os madeireiros que estão na área da Resex, e também a serraria de Jaurú;
  • que a madeira explorada na região de Santa Maria seja beneficiada em Santa Maria do Uruará;
  • que seja realizado um leilão das madeiras retiradas ilegalmente e os recursos sejam utilizados na implementação da Resex;
  • que seja realizada uma audiência com as comunidades, o Ibama, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes (ICMBio), o Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), a Polícia Federal e a imprensa.

Pinguela no igarapé Tamuataí, em Prainha (PA), construida pelas empresas madeireiras para escoar a madeira. A obra prejudica o fluxo de peixes e as atividades dos moradores, tornando a água barrenta. (2008)

(Leia a nota pública na íntegra).

Com a criação da Resex há seis meses, era de se esperar que a extração ilegal diminuísse de intensidade. Mas de acordo com relato dos moradores das comunidades Santa Cruz e Floresta e da vila de Santa Maria da Uruará, próxima ao porto da madeireira Jaurú, porta de saída de grande parte da madeira em tora da Resex, a quantidade retirada cresceu. Eles têm observado que diariamente saem do porto de uma a cinco balsas, o que permite uma estimativa de uma árvore cortada a cada três. Os representantes das madeireiras, por sua vez, argumentam que as áreas exploradas não estariam nos limites da Resex e que teriam autorização legal para isso.

Delegação confirma ilegalidade

Diante da mobilização dos moradores, no último sábado, 19/12, nomeou-se uma delegação para averiguar o que estava acontecendo. E a conclusão foi de que não há nenhuma autorização de retirada de madeira por planos de manejo, e as que existiam expiraram ao longo de 2009.

A Resex Renascer foi criada em julho de 2009, depois de quase dez anos de mobilização das comunidades da região em parte por necessidade de se oporem às pressões da exploração predatória e em escala industrial de recursos locais. Além disso, havia: a indústria madeireira, parcialmente ilegal, se instalando na região ao sul das comunidades; as geleiras, embarcações que retiram grande volumes de pescado, nos lagos e nos rios próximos ao Rio Amazonas, impactando a atividade de pesca das comunidades ribeirinhas; e alguns criadores de gado que apesar de estarem na região há muitas décadas, a partir dos anos 1970 assumiram uma posição mais agressiva em relação à ocupação do território.

Quando a Resex Verde para Sempre foi criada em 2004 o governo federal optou pela exclusão da área, hoje reconhecida como a Resex Renascer. Saiba mais . Apesar de conflitos de opiniões entre as comunidades da região, durante a consulta pública realizada em dezembro de 2007 pelo Instituto Chico Mendes, a maioria dos moradores concordou com a delimitação de um perímetro que - mesmo excluindo a faixa de várzea, de extrema importância para a conservação e atividades das comunidades ribeirinhas - incluísse a região meridional, menos antropizada, mas alvo fácil para a exploração madeireira de larga escala.

Apesar das sinalizações da existência de um foco de tensão social local, o decreto de criação da Renascer foi publicado reduzindo drasticamente a extensão acordada na Consulta Pública: de 414.274 ha para 211.741 ha Além da exclusão da porção meridional da área requerida, a área de uma fazenda na região setentrional da Resex também ficou fora dos limites estabelecidos (Leia mais sobre a criação da Resex Renascer). Veja o mapa.


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A Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Pará prevê para a porção meridional excluída da delimitação da Resex a criação de uma floresta estadual, categoria de UC, cujo intuito é incluir concessão florestal em média e larga escala. O projeto de instalar uma floresta estadual na região não é uma novidade. Entre novembro e dezembro de 2006, o governo federal tentou cria-la na área pleiteada para a Resex. Já a Prefeitura Municipal de Prainha, onde se localiza a Renascer, apesar de ter uma postura menos agressiva em relação à comunidade, não tem conseguido somar forças para enfrentar a pressão madeireira. Instada a se posicionar frente à ininterrupta retirada de madeira, seus representantes participaram de uma série de reuniões na comunidade de Santa Maria do Uruará, com representantes das madeireiras. Nestas reuniões, segundo relatos de moradores, as madeireiras foram "autorizadas" a atuar na região, cedendo às comunidades, em troca, geradores de energia e pavimentação de algumas estradas locais.

A aceleração da retirada de recursos, bem como a lentidão na implementação da Resex, são problemas comuns a muitas Unidades de Conservação recém-criadas na Amazônia. Depois da criação da em junho deste ano, só uma reunião entre as comunidades e o ICMBio foi realizada para dar continuidade ao processo de consolidação da UC. Ainda não foi instituído um conselho deliberativo, nem teve início o processo de esclarecimento dos planos de gestão e manejo e os programas de fomento não foram implementados. O Instituto Chico Mendes alega falta de recursos financeiros para a implementação.

A delegação instituída para avaliar a veracidade das denúncias dos moradores afirmou que as madeireiras vêm intensificando a retirada de madeira e toda a extração é ilegal. Existem, de fato, planos de manejo para extração autorizados pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Pará em áreas no interior da Resex. Mas foram emitidos antes da criação da Resex, e todos venceram ao longo de 2009. Neste momento não há planos de manejo autorizados no entorno da Resex. Paralelamente, o Instituto Chico Mendes fechou o porto da Jaurú e multou a madeireira em R$ 100 mil (valor menor do que a carga de uma única balsa). Por conta de uma liminar sobre a legalidade ou não da madeira retirada, o Instituto Chico Mendes e a Secretária de Meio Ambiente do Estado, têm prazo até esta segunda-feira, 21 de dezembro, para se manifestar.

(Com informações da geógrafa Brenda Baletti, que atua na região há muitos anos de do historiador Luca Fanelli da ONG italiana MAIS, que já viveu e trabalhou na região)

 

ISA, Instituto Socioambiental.