26 de junho de 2017  

Brasil


Ibama ignora MPF e OEA e libera licença para obras de Belo Monte no Rio Xingu
[02/06/2011 16:22]


Desconsiderando recomendações feitas pelo Ministério Público Federal e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, anunciou nesta quarta-feira (1/6) a liberação da licença definitiva para a construção Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará.


Presidente, Curt Trennepohl, e a diretora de licenciamento, Gisela Foratini, durante entrevista

Em entrevista coletiva ontem à tarde, na sede do órgão, quando anunciou a concessão da licença, Trennepohl definiu a decisão como "tecnicamente e juridicamente sustentável" sob argumento de as 40 condicionantes previstas na licença prévia foram “atendidas” pela empreendedora Norte Energia S.A. “Falar em ‘cumpridas’ dá a impressão de que houve conclusão definitiva. Não, muitas delas somente serão cumpridas quando da operação da usina. Então, em relação às 40 condicionantes estabelecidas como condição para a licença de instalação, o Ibama considerou todas em condições satisfatórias para a emissão da licença”, afirmou o presidente. Pouco antes, em resposta ao repórter do jornal O Estado de S. Paulo, a diretora de licenciamento ambiental do instituto, Gisela Forattini, havia afirmado que “todas” as condicionantes tinham sido “cumpridas”.

Para quem está vendo o que acontece na região a avaliação é outra. Levantamento feito por integrantes do Movimento Xingu Vivo para Sempre apenas sobre as condições estabelecidas pela Funai antes da licença prévia para a liberação da obra, aponta que das 26 previstas apenas duas foram completamente cumpridas, e 14 estão, até o momento, totalmente descumpridas.

É o caso da retirada (desintrusão) de posseiros das Terras Indígenas Cachoeira Seca e Arara da Volta Grande que, segundo a Funai, deveria ter sido realizada antes da emissão da licença de instalação. Como as famílias não foram reassentadas até o momento, o Ibama autorizou que essa exigência venha a ser cumprida posteriormente, antes da licença de operação.

Para Raul Silva Telles do Valle, do Programa de Política e Direito do ISA, permitir o início das obras sem que essa obrigação esteja cumprida não só deve agravar o problema como sua solução passa a ser incerta. “O próprio parecer técnico da Funai que autorizou a emissão da licença prévia apontava ser fundamental a desintrusão dessas terras antes de começarem as obras, pois, com a chegada de mais gente à região, a probabilidade de se aumentar os casos de venda clandestina de lotes dentro das Terras Indígenas (TIs) é muito grande, tornando a questão fundiária quase insolúvel.”

O levantamento feito pela sociedade civil mostra que, ao longo do processo, várias condicionantes colocadas como garantia de que todos os problemas gerados pela obra seriam sanados foram paulatinamente modificadas e enfraquecidas. O que era para ser um amplo plano de recuperação de matas ciliares de toda a bacia transformou-se na simples recuperação daquelas que serão inundadas. A construção de uma estação de coleta e tratamento de esgoto no local onde será um dos acampamentos virou um programa de “educação sanitária”.

Licença surpreende MPF

Por tudo isso, o MPF manifestou-se ontem surpreso com a notícia da licença definitiva. Falando ao ISA por telefone, a assessoria de imprensa da Procuradoria Federal em Altamira informou que na semana passada a própria Norte Energia havia respondido a ofício do MPF em que admitia não ter cumprido as exigências. “Pedimos à Norte Energia que nos informasse, inclusive com fotografias, o cumprimento das condicionantes. Eles nos encaminharam um relatório no dia 24 de maio, sem fotos, com a maior parte das condicionantes apenas projetadas”, informou o MPF. (Leia mais.)

Para o coordenador adjunto do Programa Xingu, do ISA, Marcelo Salazar, o problema central em todo o processo é a falta de informação confiável e disponível à sociedade. Ele afirmou que o Ibama liberou a licença tomando como base dados fornecidos, em sua maioria, pela própria empresa Norte Energia, responsável pelo empreendimento. “Estou perplexo de ouvir do Ibama que todas as condicionantes foram cumpridas. Isso não corresponde aos fatos. Os próprios técnicos do Ibama divulgaram isso em quadro de avaliação das condicionantes poucos dias atrás. Quem mora na região sabe que Altamira e as cidades vizinhas não têm infraestrutura que dê conta nem da demanda atual e menos ainda com a atração de grande número de pessoas que virão por conta das obras de Belo Monte. Não adianta apenas assinar convênios, as prefeituras teriam que ter sido preparadas, com gente e material, para dar conta desse aumento repentino, mas previsto, da demanda.”

Durante a entrevista coletiva, os repórteres quiseram saber se o Ibama está preparado para uma possível batalha judicial para defender o licenciamento da usina. “Se houver questionamento judicial, evidentemente, estamos preparados para isso, porque o Ibama está convicto da rigidez técnica e jurídica da licença que está sendo emitida”, disse Trennepohl.

Perguntado se a emissão da licença não estaria afrontando a recomendação da OEA ao governo brasileiro de que não fosse concedida licença para a usina sem que os povos indígenas fossem consultados adequadamente, o presidente respondeu que “a questão da Organização dos Estados Americanos é tratada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Nós não nos posicionamos a respeito de relações internacionais”.

"Imagem do país sairá arranhada"

Para Raul do Valle, há poucas chances de a Justiça brasileira colocar o assunto de volta nos trilhos. “O Judiciário está, infelizmente, fechando os olhos para as irregularidades do processo. Os juízes de Altamira, mais próximos da realidade, até que vêm cumprindo seu papel, pois sabem o que pode ocorrer na região. Porém, todas as decisões caem em poucas horas no Tribunal Regional Federal em Brasília, onde o lobby da Advocacia Geral da União e da empresa se faz mais forte. É o tribunal colaborando com a política do fato consumado.”

Segundo o advogado, a imagem do país seguramente sairá arranhada do episódio, sobretudo por ignorar a determinação da comissão de direitos humanos da OEA. “Não será impune o descumprimento de uma determinação de uma organização multilateral da qual fazemos parte. Como pleitear vaga no Conselho de Segurança da ONU se desrespeitamos nossa própria organização regional?”

Os problemas do consórcio que vai construir a usina, no entanto, não se esgotam nos questionamentos da mídia e dos organismos socioambientalistas. Ontem, o jornal O Estado de S. Paulo comentou que cinco construtoras já desistiram de participar do consórcio Norte Energia, vencedor do leilão para o empreendimento. A razão, segundo o jornal, é o custo da obra, que saltou dos R$ 19 bilhões, estimados no início, para R$ 29 bilhões e, agora, para R$ 35 bilhões. Ou seja, a participação privada na obra será mínima, conclui o jornal, com uso bem maior do que o previsto de recursos públicos. No dia 26 de maio, o jornal O Globo também havia definido a situação dos custos e o impacto deles na iniciativa privada com uma frase perturbadora: “Está todo mundo em pânico.”

Cientistas pedem suspensão da licença

Cerca de 300 cientistas das principais universidades brasileiras encaminharam ontem à presidente Dilma Rousseff carta na qual pedem a suspensão imediata da licença concedida pelo Ibama para a construção da usina. No texto, eles definem a concessão como “um ato de imprudência”.

Organizada pelo “Painel de especialistas para análise crítica de Belo Monte”, a carta manifesta a preocupação sobre o cumprimento dos dispositivos legais relativos aos direitos humanos e ambientais. Uma das coordenadoras do painel, a doutora em antropologia, Sônia Magalhães, da Universidade Federal do Pará, destacou que o próprio Ibama reconhece o não cumprimento das contrapartidas impostas à Norte Energia para a construção da hidrelétrica.

 

ISA, Julio Cezar Garcia.