18 de junho de 2018  

Índios


Movimento indígena do Rio Negro recebe certificado que reconhece Sistema Agrícola e debate salvaguarda
[27/06/2011 23:00]


A cerimônia de entrega do certificado de reconhecimento do Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro foi em Santa Isabel do Rio Negro no dia 14 de junho último, realizada pelo Iphan e Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (Acimrn). Nos dias 15 e 16, realizou-se um encontro com o objetivo de discutir as diretrizes do Plano de Salvaguarda e a formação de um comitê gestor, responsável por sua implementação.


A entrega do certificado e o encontro sobre o Plano de Salvaguarda foram realizados com apoio da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), da Associação Indígena de Barcelos (Asiba), do ISA, do Pacta (Projeto de pesquisa sobre agrobiodiversidade da Amazônia), e da Embaixada da França. Os principais temas destacados pelos participantes do encontro como linhas mestras para a salvaguarda, que ainda deverá ser mais e melhor discutida, foram: 1) incremento da cadeia produtiva, com ênfase na pequena escala, diversidade e instrumentos que agreguem valor; 2) fomento a pesquisas e registros audiovisuais, que promovam a divulgação e transmissão dos conhecimentos tradicionais associados ao sistema; 3) iniciativas para compatibilizar a escola com as práticas e conhecimentos tradicionais e 4) melhoria das condições de vida e serviços nas comunidades rio negrinas, como por exemplo, a implantação de escolas indígenas diferenciadas e aumento das possibilidades de comunicação.

Em novembro de 2010, o Iphan registrou o Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro como patrimônio cultural do Brasil no livro dos saberes e modos de fazer. (Saiba mais). Este reconhecimento foi precedido de uma série de pesquisas e articulações feitas desde 2006 no âmbito de uma parceria entre o Pacta (Projeto de pesquisa sobre agrobiodiversidade da Amazônia, coordenado por Laure Emperaire do IRD e Mauro Almeida, da Universidade Estadual de Campinas /Unicamp), ISA, Acimrn e mais recentemente, Asiba e Foirn.

De 14 a 16 de junho, representantes do Iphan de Brasília e Manaus estiveram em Santa Isabel do Rio Negro para a entrega do certificado de reconhecimento do patrimônio e para dois dias de conversa sobre o Plano de Salvaguarda. Os anfitriões da cerimônia de entrega do certificado foram a Acimrn e o Iphan ali representado por Ana Gita de Oliveira, Teresa Paiva Chaves, Desirée Tozi (Iphan Brasília) e Heloiza Helena Martins Araújo (Iphan Superintendência do Estado do Amazonas). Contou ainda com a participação de representantes da Foirn - Abrahão de Oliveira França (diretor presidente), Erivaldo Cruz (diretor de referência para a região do Uaupés), Maximiliano Menezes (diretor de referência para a região do Tiquié) -; de Ivo Fontoura, antropólogo e representante da Coidi – Coordenadoria das Organizações Indígenas do distrito de Iauaretê --; da Asiba, na figura de seu vice presidente, Alcemir Melgueiro; do vice-prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Francisco Gaspar Gomes; do vice-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Isabel do Rio Negro, Charlem Ferreira; de Edivan Guerra, secretário do Meio Ambiente de Santa Isabel; de Aloisio Oliveira dos Santos, secretario de educação de Santa Isabel; de Antonio (Rico) Motta, coordenador do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), em Santa Isabel; representantes dos bairros e das comunidades indígenas e ribeirinhas de Santa Isabel; a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, da Universidade de Chicago, Esther Katz e Laure Emperaire, ambas do Institut de Recherche et Development (IRD) e pelo ISA, Carla Dias, Camila Barra e Ana Paula Souto Maior.

Maximiliano, Erivaldo e Abrahão, diretores da Foirn, Ana Gita, do Iphan e Sandra Castro Gomes, da Acimrn, na entrega do certificado

O presidente da Acimrn, Carlos Nery, acompanhado pelo grupo de dançantes, destaca a importância do reconhecimento

Benzimento e danças de carriçú marcaram a abertura da cerimônia. Algumas falas introduziram o histórico do processo de reconhecimento do Sistema Tradicional Agrícola do Rio Negro e explicitaram sua importância. “Aqui começa uma nova história, porque agora o envolvimento terá que ser não só dos indígenas e dos pesquisadores, a partir de agora o poder público local deverá se envolver. Este é um momento que emociona!”, disse Abrahão França, presidente da Foirn. Carlos Nery, presidente da Acimrn, que tomou a iniciativa de pedir o reconhecimento, encerrou a cerimônia dizendo que este é um dos resultados do trabalho do movimento indígena em parceria com pesquisadores e ONGs. “O patrimônio não é da Acimrn, é do povo todo que vive no Rio Negro, indígenas e não indígenas”.

Política de Salvaguarda e importância do Sistema Agrícola do Rio Negro

As conversas sobre o Plano de Salvaguarda tiveram início com uma apresentação de Ana Gita de Oliveira do Iphan, sobre aspectos gerais da política de patrimônio cultural do órgão. Em seguida, Teresa Paiva Chaves, da coordenadoria de Salvaguarda do Iphan em Brasília, apresentou o que é um Plano de Salvaguarda, exemplificando-o com um relato da experiência de construção e implementação do Plano de Salvaguarda da Arte gráfica Kusiwa dos Waiãpi, no Amapá – primeiro bem imaterial registrado pelo Iphan e, portanto, plano de salvaguarda mais antigo e consolidado.

Antes, porém de debater o Plano de Salvaguarda do Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro, alguns participantes em suas falas destacaram os motivos pelo qual o bem é considerado um patrimônio e sua importância para o mundo todo, sobretudo no que diz respeito à diversidade de cultivares e à segurança alimentar.

O dossiê sobre o Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro apresentado ao Iphan ressalta as principais dimensões, seu valor patrimonializável e singular, a saber: a alta diversidade de plantas cultivadas, principalmente das manivas, mandiocas bravas (Manihot esculenta); as práticas e conhecimentos associados à forma de plantar e os processos contínuos de inovação e experimentação de variedades de plantas; o valor dos utensílios que processam os produtos da roça e suas características únicas de sociabilidade entre eles e deles com os humanos; a diversidade de receitas e sabores derivados dos produtos da roça e das experimentações das cozinheiras. Saiba mais.

Os itens que fazem do Sistema Agrícola do Rio Negro um patrimônio nacional cultural
* a riqueza de saberes e práticas
* a diversidade das plantas cultivadas
* as redes de circulação das plantas e conhecimentos associados
* a segurança alimentar e
*a sustentabilidade do modo de produzir que permite a conservação da floresta

Max Menezes, diretor da Foirn, lembrou que uma das fontes de produção de toda esta diversidade e matriz da forma de compartilhar os conhecimentos relaciona-se diretamente ao modo como os indígenas vivem e se casam no Rio Negro. Geralmente um índio casa com uma índia pertencente a um grupo étnico diferente do seu e neste caso ele traz para a comunidade dele casa e roça, não apenas mais uma mulher (pessoa). “Com a esposa vem a cultura dela, o jeito que ela aprendeu fazer roça, farinha, beiju ...”, diz Max.

Laure Emperaire, botânica, que pesquisa as formas tradicionais de manejar a agrobiodiversidade no Rio Negro há mais de vinte anos, relatou que a agricultura na região existe há cerca de quatro mil anos. A maniva é o foco deste sistema, que não se restringe à roça. Há também as casas de forno, o entorno delas e os quintais das residências. Laure reforçou ainda que o Rio Negro é o maior produtor de diversidade de manivas do Brasil - e do mundo, já que a mandioca é uma planta de origem brasileira - e que essa região se caracteriza também por uma altíssima diversidade de outras plantas cultivadas. Em um dos levantamentos com entrevistas e visitas aos roçados, realizado entre 2006 a 2009, foram encontradas 110 tipos de manivas e 329 tipos de outras plantas cultivadas por 28 famílias na sede municipal de Santa Isabel e em duas comunidades vizinhas.

Sobre a importância de dar visibilidade ao Sistema Agrícola do Rio Negro, teve destaque a apresentação da antropóloga Manuela Carneiro da Cunha que iniciou dizendo que 500 milhões de pessoas no mundo comem mandioca como base de alimentação diária. E a maior parte desta população reside nas Américas e na África sub Saariana. Depois da II Guerra Mundial existia o perigo da fome. A população crescia muito, e a produção de alimentos não acompanhava. Ocorreu, então, a Revolução Verde. Tratava-se de selecionar as variedades mais produtivas de arroz, batata e outras plantas e difundi-las pelo mundo todo, evitando que muitas pessoas morressem de fome. Contudo, isso causou um impacto: a perda de muitas variedades que eram anteriormente cultivadas. Além disso, as variedades mais produtivas dependem de defensivos e fertilizantes industrializados para se adaptar em qualquer clima e solo. Com a perda da diversidade de variedades, corre-se o risco de fome novamente, pois as variedades selecionadas, tidas como mais produtivas, muitas vezes, são atingidas por pragas que acabam com as plantações. Daí a importância de existirem reservas de diversidade.

A antropóloga citou ainda que vários institutos de pesquisa no mundo conservam parte dessa diversidade em laboratório, os chamados bancos de variedades. No entanto, sabe-se que este tipo de conservação não é suficiente, pois quando as plantas e sementes são cultivadas na roças, nos seus lugares de origem, elas estão constantemente se adaptando ao clima e às novas pragas, o que não acontece com as que permanecem nestes laboratórios. Assim, a diversidade de manivas do Rio Negro é como um destes reservatórios a céu aberto, chamados de banco de variedades on farm, in situ, o que significa que a população rionegrina presta um serviço a toda humanidade, não só ao Brasil. A maneira de fazer roça do Rio Negro, o sistema de queima, plantio e capoeiras de longa duração, o trabalho de experimentação das agricultoras que valorizam novas variedades oriundas de sementes e a intensa circulação de plantas cultivadas, entre as agricultoras vizinhas e parentes, favorece a manutenção de uma alta diversidade de variedades. O Plano de Salvaguarda deve considerar, com muita atenção, como a comercialização pode interferir com esses mecanismos de produção de diversidade. Se as ações forem focadas exclusivamente para a comercialização de farinha, por exemplo, pode haver uma preferência pelas manivas amarelas e mais produtivas, deixando de lado as outras que têm sua importância em termos de resistência às pragas, diversidade de solos e permitem produzir goma, curadá, beiju, manicueira, caxiri e outros derivados da mandioca.

Ações do Plano de Salvaguarda e formação do Comitê Gestor

Durante o processo de solicitação do reconhecimento do Sistema Agrícola do Rio Negro como patrimônio pelo menos três grandes eventos de apresentação da proposta e discussão do tema forma realizados na região. A partir daí, algumas preocupações das famílias e lideranças indígenas, bem como dos pesquisadores envolvidos, foram indicadas como possíveis ações a serem consideradas pelo futuro Plano de Salvaguarda:

  • promover dinâmicas de atração do público jovem e infantil;
  • promover condições de uso de produtos agrícolas locais nas merendas escolares e oficinas de culinária com trocas de receitas inovadoras e tradicionais usando produtos da região;
  • fomentar ações para o melhor desenvolvimento da cadeia produtiva dos produtos agrícolas, focando em protocolos sustentáveis de escoamento de certos produtos agrícolas de alto valor agregado;
  • criar condições para a integração entre as políticas públicas diretamente relacionadas à cultura e delas com as de outros setores, por exemplo, ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Ciência e Tecnologia.

A partir destes elementos, já contidos na proposta de Plano de Salvaguarda do dossiê, a plenária do Encontro se dividiu em três grupos para a discussão de possíveis ações do Plano e formação do Comitê Gestor.

Em todos os grupos ressaltou-se a importância do papel da família em valorizar as práticas e conhecimentos associados à roça e plantas cultivadas. A mãe deve levar seus filhos, desde pequenos, para a roça, pois “só vivenciando a roça que alguém aprende como se faz”, disseram muitos participantes. De maneira geral, as propostas de ações do Plano de Salvaguarda levantadas reforçaram aquelas apresentadas no dossiê. Elas contemplam tanto medidas particularmente importantes para as comunidades como aquelas que interessam às áreas urbanas.

• Ampla difusão na região da inclusão do Sistema Agrícola do Rio Negro como patrimônio imaterial;

• Coordenação com as autoridades municipais para ações conjuntas, com destaque para os setores da educação, da merenda escolar, do abastecimento, da saúde e da agricultura.

• Melhoria das condições de vida nas comunidades, por exemplo: incremento de comunicação com internet e estações de radiofonia; formulação de políticas de educação indígena diferenciada, de qualidade, ressaltando a importância dos saberes e práticas locais;

• Ampliar nas comunidades a oferta de escolas até o final do segundo grau, e os serviços de saúde, permitindo que as famílias que assim o desejam possam continuar morando nas comunidades;

• Superação das contradições entre escola formal, práticas e conhecimentos agrícolas, por exemplo, valorizando com notas na escola o trabalho nas roças e na casa de forno, compatibilizando o calendário escolar com o calendário agrícola, e de forma geral reconhecendo a importância dos saberes tradicionais que devem ser transmitidos da forma tradicional, ou seja, pela prática com as respectivas famílias;

• Conseguir que a merenda escolar em cada comunidade seja preferencialmente comprada diretamente da produção da comunidade, e que se preserve a diversidade de produtos agrícolas e silvestres locais, tais como beiju, maçoca, curadá, bem como todas as frutas disponíveis para uma melhor alimentação nas escolas e educação do paladar;

• Promoção de feiras locais para a comercialização de produtos agrícolas e formas sustentáveis de escoamento e transporte dos agricultores e produtos;

• Articulação com as prefeituras orientando os planejamentos das sedes municipais. Os Planos diretores devem considerar as roças familiares periurbanas como locais de extrema importância da dinâmica social e econômica , preservando espaços potencias de roça e os igarapés que possibilitam a agricultura, bem como planejando o escoamento de lixo, que muitas vezes é feito próximo aos igarapés e roças prejudicando a qualidade do plantio;

• Fomento de textos, oficinas de vídeos e registros audiovisuais que funcionem como atrativos para os jovens e contribuam para a valorização e divulgação do Sistema Agrícola do Rio Negro como patrimônio;

• Ampliação da pesquisa intercultural sobre roças e plantas cultivadas na região de Santa Isabel, Barcelos e São Gabriel;

• Construção de uma maloca em Santa Isabel, de preferência próxima ao bairro de Santa Inês. Esta maloca deve funcionar como espaço de criatividade e transmissão de conhecimentos indígenas tradicionais;

Em relação à formação do comitê gestor, os grupos indicaram as seguintes considerações:

• Inclusão de órgãos do governo federal, estadual e dos três municípios;

• Formação de um núcleo gestor para cada um dos municípios e mais um geral, para o Rio Negro todo;

• Número reduzido de instituições para que as reuniões tenham custo relativamente baixo e sejam exequíveis;

• Construção de uma agenda de ações e projetos para que o comitê não passe muito tempo apenas realizando reuniões;

• Importância de as mulheres agricultoras terem representatividade no comitê gestor, bem como as comunidades dos municípios: bairros da sede municipal e comunidades das margens do Rio Negro e afluentes.

Dabucuri no final do encontro

Os trabalhos em grupo foram produtivos e as discussões ensejadas pelas apresentações também foram riquíssimas, contudo, infelizmente, não houve participação de nenhum órgão do governo municipal de Santa Isabel, embora os organizadores do evento tenham feito um esforço de convidar presencialmente a prefeitura, a Câmara dos Vereadores e as secretarias de produção, meio ambiente e educação. Diante da ausência de instituições, optou-se por formar, ao invés de um comitê gestor, um grupo de trabalho (GT) que terá por objetivo: elaborar critérios para formação do comitê; desenhar uma estratégia de convocação às instituições que deverão fazer parte do comitê e formular uma agenda mínima de atividades. O GT foi constituído por um representante de cada uma das seguintes instituições: Foirn, Asiba, Acimrn, Iphan, Pacta e ISA e deve se reunir presencialmente em São Gabriel da Cachoeira no próximo dia 7 de julho.

Com a dança do Japurutu, índios do Rio Negro encerram evento

O encerramento destes três dias de trabalho ocorreu no centro social do bairro de Santa Inês, em Santa Isabel do Rio Negro, com a apresentação de danças indígenas e um belo e farto dabucuri com produtos do Sistema Agrícola: cana, coco, cubiu, cupuí, arubé, abacaxi, banana guariba, banana pacovão e outros.

(Com contribuições de pesquisadores do Pacta e equipe do Iphan)

 

ISA, Instituto Socioambiental.