24 de março de 2017  

Índios


Povos indígenas exigem participar da regulamentação do direito de consulta prévia e informada
[14/10/2011 12:42]


Organizações indígenas e indigenistas, acadêmicos e o próprio governo federal concordam que a discussão da norma que vai colocar em prática o direito de consulta, deve ter a participação de todos os setores envolvidos. Posição foi definida em série de encontros realizados nesta semana.


Nesta quinta-feira (13/10), representantes de povos indígenas e organizações indigenistas entregaram formalmente ao governo federal os resultados da oficina e seminário sobre o direito à consulta livre, prévia e informada. Os eventos aconteceram nesta semana, entre domingo e quarta-feira, na UnB (Universidade de Brasília).

Lideranças indígenas foram recebidas no Palácio do Planalto por representantes da Presidência da República e de diversos órgãos federais.


O documento relaciona diretrizes para a discussão da regulamentação do direito de consulta, previsto na Constituição Federal e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Apresenta ainda um conjunto de recomendações de conteúdo para o detalhamento dos procedimentos de implementação desse direito, em conformidade com as normas nacionais e internacionais que o fundamentam. (Leia a íntegra do texto).

O texto aponta que o direito de consulta livre, prévia e informada deve ser considerado um processo de diálogo que não se confunde com um evento único. “Que tal já exercer a consulta na própria regulamentação?”, questionou Winti Suyá, da Atix (Associação da Terra Indígena Xingu), durante a entrega do documento, no Palácio do Planalto.

“É necessário que o governo dê tempo para a gente pensar, para entender as palavras técnicas, para compreender as propostas”, afirmou Luís Bração, representante da Foirn (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro). Para ele, sem um prazo razoável para que as comunidades envolvidas compreendam todas as decisões que devem ser alvo de consulta, é impossível falar em diálogo entre povos indígenas e o Estado. “É como deixar a gente falando sozinho. É preciso ter paciência para esperar a resposta”, reiterou Luis.

Oficina reuniu lideranças indígenas para discutir forma e conteúdo da regulamentação de direito à consulta.

A oficina-seminário foi promovida pela RCA (Rede de Cooperação Alternativa), juntamente com a ABA (Associação Brasileira de Antropologia), MPF (Ministério Público Federal), Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e Ceppac (Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas), da UnB. Estiveram presentes cerca de 40 pessoas, representando as organizações indígenas Atix, Apina, Arpinsul, CIR, Foirn, Hutukara, Opiac, Oprimt, Wyty-Catë, Comissão Yvy Rupa e as organizações indigenistas ISA, CPI-AC, CTI e Iepé.

Para os participantes, o direito de consulta livre, prévia e informada deve ser compreendido como um instrumento de diálogo entre os povos indígenas e o Estado, cujo objetivo é garantir a participação efetiva na tomada de decisões legislativas e administrativas que envolvam direitos coletivos dos povos indígenas. Isto é, seu papel é colocar em prática o conjunto de direitos substantivos reconhecidos aos povos indígenas pela Constituição Federal e pelas normas e instrumentos nacionais e internacionais sobre povos indígenas vigentes no país (Veja Especial do ISA sobre o assunto).

Experiências dos vizinhos foram relatadas

Durante o seminário, as experiências dos países vizinhos ilustraram o desafio de regulamentar o direito de consulta – considerando-se a diversidade étnica e cultural dos povos indígenas e as dificuldades dos estados nacionais para lidar com esse tipo de processos.

Seminário contou com participação de acadêmicos, especialistas, organizações indigenistas e indígenas.

Especialistas latino-americanos apresentaram casos sobre aplicação do direito de consulta na exploração de recursos naturais não renováveis no Peru e Equador. Também foram relatados o controverso caso da aplicação do direito de consulta para a construção de uma estrada no Tipnis (Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure), na Bolívia, e a discussão sobre a consulta de processos legislativos no Chile.

Entre os palestrantes brasileiros que participaram do evento, foi unânime a necessidade de definir regras que regulamentem a aplicação deste direito no País, sempre e quando esta seja feita de maneira coerente com o marco constitucional brasileiro, que já reconhece um sólido conjunto de direitos territoriais e de participação dos povos indígenas.

Ministro Sílvio Albuquerque recebe participantes e mostra-se receptivo às suas reivindicações

Governo manifesta interesse na regulamentação

No segundo dia da oficina, o ministro chefe da Divisão de Temas Sociais do Itamaraty, Sílvio Albuquerque, recebeu uma comitiva dos participantes do evento. Ele manifestou o interesse do governo de avançar na regulamentação do direito de consulta em conjunto com os povos indígenas e comunidades quilombolas, que também são consideradas como sujeitos da Convenção 169 da OIT pelo Estado brasileiro. Albuquerque demostrou receptividade à ideia de empreender um diálogo democrático com as populações interessadas no assunto.

Os organizadoras dos eventos esperam que este primeiro momento de debate público seja o inicio de um processo amplo e sistemático de diálogo entre o Estado e a sociedade civil sobre o tema.

 

ISA, Biviany Rojas.