10 de dezembro de 2018  

Unidades de conservação


ISA obtém liminar contra Ibama
[07/05/1999 16:59]


Decisão obriga órgão de fiscalização a implantar medidas preventivas contra incêndios no Parque Nacional das Emas, em Goiás.


O Instituto Socioambiental (ISA) conseguiu uma liminar na justiça em Ação Civil Pública contra o Ibama, em função dos freqüentes e fulminantes incêndios que acometem o Parque Nacional das Emas, em Goiás, o maior e mais importante Parque Nacional do Cerrado. Embora seja o bioma brasileiro mais ameaçado de extinção, em função do descontrolado avanço da fronteira agrícola, o Cerrado é, paradoxalmente, o menos protegido legalmente.

De acordo com a liminar concedida pelo juiz de Mineiros (Goiás), "os incêndios que acometem incessantemente o Parque demonstram a falta de zelo e o pior, numa contradição em termos, a fraca consciência ecológica do IBAMA, órgão responsável pela execução de medidas que deveriam beneficiar o meio ambiente, podendo impedir tais catástrofes cíclicas, perfeitamente previsíveis, com a adoção de uma política de manutenção dos aceiros, barreiras contra fogo... ... DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar ao IBAMA que proceda a conservação dos aceiros, de forma contínua, a fim de evitar a recidiva dos incêndios, arbitrando multa por descumprimento da medida, por dia, em R$ 1.000,00 (mil reais)".

Esta ação foi proposta em junho do ano passado, atendendo a denúncias de pesquisadores ligados a estudos dos incêndios no Cerrado, relativas ao descaso e total descontrole por parte do Ibama em relação aos incêndios que ocorrem, todos os anos, em Unidades de Conservação em todo país. A liminar conquistada abre um precedente importante aplicável a Unidades de Conservação em todo Brasil.

Além da implantação urgente de um plano de prevenção e combate aos incêndios, o ISA pede na ação a elaboração e efetiva implantação do Plano de Manejo do Parque, documento essencial e obrigatório para a adequada gestão das unidades de conservação, que poucos parques nacionais adotam.

Maiores informações com o advogado André Lima, do ISA.

ISA, 07/05/1999.