Por Márcio Santilli
 

Poderiam ministros e deputados aconselhar o presidente a praticar um ato esdrúxulo, de assinar um decreto de homologação da demarcação de uma terra indígena com limites e extensão diferentes dos que foram efetivamente demarcados?

Correm insistentes boatos em Brasília de que os ministros da Defesa, José Viegas, e da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, estariam aconselhando o presidente Lula a assinar um decreto de homologação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol (RR) com perímetro diferente da área que já foi fisicamente demarcada no governo passado. A extensão da área seria reduzida para atender fazendeiros que ilegalmente plantam arroz nas várzeas situadas nos limites da terra indígena.

O deputado federal Lindberg Farias (PT/RJ), relator da Comissão Externa sobre a TI Raposa Serra do Sol da Câmara dos Deputados, elaborou um novo mapa para a homologação, que contempla os interesses da bancada roraimense no Congresso Nacional.

A homologação da TI Raposa Serra do Sol está pendente desde a posse de Lula - na verdade, desde o fim do governo FHC. Esta é a terra indígena mais populosa do Brasil, com cerca de 15 mil índios, dentre as que ainda esperam por demarcação ou homologação de suas terras. O número de ocupantes não-índios na Raposa Serra do Sol vem se reduzindo progressivamente desde a crise do garimpo predatório, mas há um município e um grupo de poderosos latifundiários implantados nela irregularmente.

Índios e organizações de apoio acreditam que a decisão de Lula sobre essa homologação poderia encerrar um período de indefinição, que já dura 15 meses, de sua política indigenista, abrindo a possibilidade das demarcações pendentes serem discutidas em um clima de confiança com o governo.

Entretanto, uma eventual redução da TI Raposa Serra do Sol representaria o mais grave retrocesso já havido nas demarcações desde a promulgação da Constituição de 88. Nesta hipótese, Lula teria optado por uma política deliberadamente contrária aos direitos indígenas, no rumo oposto do seu programa de governo, retrocedendo para concepções dos idos do regime militar e do governo Sarney, não havendo mais nada a esperar do seu mandato presidencial.

Se Lula pisasse nessa casca de banana, além de violar um direito constitucional já reconhecido pelo Estado, estaria praticando um ato administrativo sui-generis, já que homologaria uma demarcação não havida. Isto porque, havendo alteração do perímetro e da extensão anteriormente demarcados, tratar-se-ia de uma outra demarcação, requerendo fundamentação – ou contra-fundamentação - antropológica adicional, direito ao contraditório (agora por parte dos índios afetados pela redução da área) e a realização da demarcação física do novo perímetro, sem o que não é tecnicamente possível chegar-se ao cálculo exato da extensão demarcada, que deve constar no decreto homologatório e é indispensável para o seu adequado registro em cartório. Em suma, o ato homologatório se presta, justamente, para homologar a demarcação havida.

Assim, o conselho desses ministros implicaria, na prática, na anulação de todo o processo administrativo de demarcação dessa terra indígena, que já vem de mais de 11 anos, sendo que, em 93, a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou no Diário Oficial o memorial descritivo da área proposta para demarcação. O presidente estaria atirando no lixo os recursos públicos investidos nestes anos e reabrindo feridas e conflitos que verteram sangue. Os índios estariam pagando dobrado pela assumida incompetência do Estado para cumprir um expresso mandamento constitucional.

Além do desastre político e moral, Lula também estaria sujeito à derrota judicial, por praticar um ato, assim, tão imperfeito. E fala-se em Brasília, ainda, que o suposto monstrengo seria anunciado à nação em 19 de abril, o Dia do Índio. Grotesco requinte.

 
     

 

01 de Abril de 2004