17 de Julho de 2003   

Nessa seção podem ser encontrados alguns documentos produzidos pelo ISA entre 1998 e 2007 sobre o seguintes temas: Estatuto do Índio, Código Florestal, Mata Atlântica, BR-163, Terceiro Setor, Acesso a Recursos Genéticos, Soja e Desmatamento. Para documentos e estudos mais recentes consulte: blog.socioambiental.org.

 

Instrumentos econômicos e financeiros para a Conservação Ambiental no Brasil O estudo faz uma análise do estado da arte no Brasil e no Mato Grosso, enfocando os desafios e as perspectivas
O certificado de procedência legal no Brasil, estudo da arte e implementação da legislação O estudo identifica, quantifica e faz amostragem dos casos de pedidos de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - que envolviam acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais em desacordo com a Medida Provisória 2.186-16/2001. Identifica ainda oportunidades onde o certificado de procedência legal (autorização de acesso emitido pelo CGEN - Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) podeser requerido e sugere mecanismos para avançar na implementação da legislação sobre o tema
Nota Técnica sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) da Medida Provisória 2.166-66, de autoria do deputado Moacir Micheleto Análise dos principais pontos do PLV da MP 2.166-66, que altera o Código Florestal brasileiro (Lei 4.771/65), apresentado durante a audiência pública conjunta da Comissão da Amazônia Legal e da Política Agrícola da Câmara dos Deputados, ocorrida em 22 de agosto de 2001.

Mato Grosso, Amazônia (i)Legal

Documento produzido pelo ISA sobre o desmatamento em propriedades integradas ao Sistema de Licenciamento Rural em Mato Grosso, no período de 2001 a 2004.

Relação entre cultivo de soja e desmatamento - Sumário executivo

Documento produzido, a partir de estudos de campo, pelo Grupo de Trabalho sobre Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), do qual o ISA faz parte.

Seminário "Construindo a Posição Brasileira sobre o Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios" 09 e 10 de novembro de 2004

Íntegra da transcrição do seminário, ocorrido nos dias 9 e 10 de novembro de 2004, em Brasília, e organizado pelo ISA, Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Relações Externas, Fundação Cultural Palmares e Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).

Biodiversidade em Terras Indígenas, conhecimentos tradicionais associados e biotecnologia

O texto é o resultado de uma Oficina sobre Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais, promovida pelo Programa Política e Direito Socioambiental (PPDS), do ISA, em 6 e 7 de agosto de 2004, em Brasília. Está dividido em duas partes: 1- o que é biotecnologia; 2- dúvidas e pontos polêmicos levantados na discussão sobre o Anteprojeto de Lei de Acesso ao material genético, de proteção aos conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios derivados de seu uso.

Fortalecer a sociedade civil para fortalecer a democracia: reflexões sobre a legislação para o Terceiro Setor.

Por Paulo Haus

Trata-se de estudo que aborda, de forma crítica, a legislação brasileira que regulamenta o terceiro setor, apontando suas falhas e vicissitudes, tendo como marco referencial a necessidade de fortalecimento da sociedade civil organizada e da democracia participativa. Elaborado, a pedido do Instituto Socioambiental (ISA), pelo jurista Paulo Haus Martins, profundo conhecedor do tema, propõe reflexões e também sugestões de aprimoramento. O objetivo é contribuir para o debate sobre a modernização do marco legal do terceiro setor.
Comparativo de propostas para a reformulação do Estatuto do Índio Uma tabela com as três propostas substitutivas do dep. Luciano Pizzatto (PFL-PR) ao Projeto de Lei 2.057/91, que reformula o Estatuto do Índio de 1973. São elas o substitutivo de 1994, o substitutivo de dezembro do ano 2000 e a versão de maio de 2001, chamada Estatuto das Sociedades Indígenas. 
Código Florestal: Proposta para a conversão da Medida Provisória nº 1.956-48, produzida pela Câmara Técnica de Atualização do Código Florestal e aprovada no plenário do Conama em 29/03/00 Proposta do Conama entregue à Comissão Parlamentar Mista reponsável pela conversão da MP nº 1.956-48 em lei.
Programas Regionais para uma nova política indigenista Proposta para a discussão acerca da reestruturação dos serviços públicos federais relativos à atenção aos povos indígenas no Brasil
Mata Atlântica: Histórico da luta pela defesa da Mata Atlântica Antecedentes do projeto de lei que regula a preservação e uso da Mata Atlântica

Acesso aos Recursos Genéticos

São três projetos de lei que pretendem regulamentar o acesso aos recursos genéticos e produtos derivados.

Projeto de Lei nº 4579/98 – apresentado na Câmara dos Deputados, pelo Deputado Jacques Wagner do PT/BA, dispondo sobre acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados, a proteção ao conhecimento tradicional a eles associados e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 4751/98 – Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados dispondo sobre acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados, a proteção ao conhecimento tradicional a eles associados e dá outras providências.

Projeto de Lei 4842/98 – apresentado pela senadora Marina Silva (PT/AC) em 1995, sob o número 306, foi aprovado pelo Senado Federal e desde 1998 tramita na Câmara dos Deputados. Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências. Inclui sanções penais para os crimes contra o patrimônio genético, visa combater a biopirataria e regulamenta a Constituição Federal.