O Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) vem operando desde o início de 2003, resultado da fusão de três linhas de ação já desenvolvidas pelo ISA: políticas públicas, direito e biodiversidade.

O Programa tem como objetivo garantir, pela via legislativa, administrativa ou judicial, a implementação de direitos relativos ao meio ambiente, biodiversidade, aos povos indígenas e às populações locais e tradicionais. Reunindo uma equipe multidisciplinar que se divide entre os escritórios de Brasília e São Paulo, o PPDS desenvolve uma agenda própria de trabalho procurando influenciar políticas socioambientais, além de assessorar os programas, projetos e demais áreas do ISA nas suas interfaces com as políticas públicas estaduais e federais.

O PPDS abrange cinco linhas de ação:

1. Monitoramento de Políticas Socioambientais

2. Monitoramento de Processos Legislativos

3. Produção e Disseminação de Conhecimento Técnico e Jurídico

4. Prestação de Assessoria Técnica e Jurídica

5. Propositura de Ações Judiciais  

1. Monitoramento de Políticas Socioambientais - consiste no monitoramento, avaliação e ações que visem influenciar políticas públicas relacionadas à causa socioambiental. O objetivo é acompanhar, participar e influenciar a elaboração e implantação de programas e políticas governamentais relacionados aos temas povos e terras indígenas, florestas, biodiversidade, recursos hídricos, áreas protegidas, populações tradicionais e locais, programas de desenvolvimento regional sustentável.  

2. Monitoramento de Processos Legislativos - é o acompanhamento das atividades do Congresso Nacional consideradas relevantes do ponto de vista socioambiental. Análises e colaborações na formulação de proposições legislativas, bem como articulações e campanhas em prol da aprovação ou rejeição de projetos de lei com impacto nas políticas e direitos socioambientais.  

3. Produção e Disseminação de Conhecimento Técnico e Jurídico - busca desenvolver conhecimentos jurídicos, e nas áreas de ciências sociais e ambientais sobre questões socioambientais com destaque para os temas já referidos. O PPDS contribui na organização e publicação, impressa e digital, de estudos, artigos, análises, notas técnicas, pareceres e informes e notícias. Também promove e participa de seminários, oficinas e fóruns de debate junto aos espaços públicos não-estatais, redes de organizações não-governamentais e movimentos sociais, do meio acadêmico e da administração pública brasileiros, assim como da cooperação e de organismos internacionais.  

4. Prestação de Assessoria Técnica e Jurídica – o PPDS fornece aporte técnico, político e jurídico a trabalhos e ações desenvolvidos pela sociedade civil organizada, especialmente no campo ambiental e indigenista, com o objetivo de encaminhar soluções políticas, administrativas ou jurídicas, judiciais ou extrajudiciais. O PPDS oferece assessoria aos programas regionais e projetos locais desenvolvidos pelo próprio ISA, aos parceiros da instituição nestes planos regionais e locais e a grupos sociais e organizações que atuam em outras partes do país.  

5. Propositura de Ações Judiciais – o ISA move ações judiciais em seu próprio nome e em nome de povos indígenas e comunidades tradicionais parceiras em defesa de direitos socioambientais. O objetivo vai além de resolver questões de lesão pontual a direitos mas fundamentalmente provocar o judiciário visando decisões paradigmáticas, isto é, que criem jurisprudência favorável e replicável a situações e contextos relevantes no plano nacional em defesa de direitos socioambientais.
 

Equipe

Raul Telles do Valle - Advogado - Coordenador

Bárbara Fontoura Simões Pires – Advogada

Flavia Camargo de Araújo - Agrônoma

Leonardo José Borges de Amorim - Advogado

Marcio Santilli - Filósofo - Assessor

Oswaldo Braga de Souza - Jornalista/editor


Colaboradores

Ana Valéria Araújo;Aurelio Virgilio Veiga Rios; Biviany Rojas Garzón; Carlos Frederico Marés; Juliana Santilli; Sérgio Leitão  

Fontes de Financiamento

  • Fundação Ford
  • RFN - Fundação Rainforest da Noruega