A luta em defesa dos direitos indígenas vai recomeçar. Um novo ano legislativo se inicia e é preciso que a sociedade esteja atenta para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 não seja ressuscitada. A PEC pretendia transferir do governo federal para o Legislativo a prerrogativa de formalizar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas, entre outros retrocessos para os direitos socioambientais. Se aprovada, significaria, na prática, a paralisação definitiva dos processos de oficialização dessas áreas protegidas, fundamentais à garantia dos direitos de populações indígenas e tradicionais; à conservação de biomas ameaçados, como a Amazônia e o Cerrado; e à mitigação das mudanças climáticas.

Em 17/12, o Congresso Nacional encerrou as votações do ano legislativo sem que a PEC fosse votada pela comissão especial que a analisava. Com isso, de acordo com o Regimento da Câmara, a comissão foi extinta e a PEC arquivada na virada do ano.

O tuitaço pretender pressionar os deputados candidatos à Presidência da Câmara, para que não permitam retrocessos e os direitos constitucionais indígenas sejam respeitados.

Participe! Divulgue! É nesta sexta, 30/1, às 11h.
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