Nota técnica de organizações da sociedade civil em repúdio ao PL 8107/2017
quinta-feira, 27 de Julho de 2017Blog do Monitoramento
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Por que o Congresso deve rejeitar projeto que aumentará o desmatamento da Amazônia? Nota técnica de organizações da sociedade civil em repúdio ao PL nº 8.107/2017
1- O que é o projeto de lei
No final de 2016, em uma barganha política com o Congresso Nacional, o governo do presidente Michel Temer propôs a MP 756 que reduzia a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, destinada ao uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e à pesquisa científica. A justificativa era regularizar ocupantes antigos, mas, na prática, servia também para acomodar grandes invasores de terra na Unidade de Conservação. Leia mais aqui.
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