Reforma agrária e a grande reserva do pontal

Cláudio Valladares-Pádua
 
  Decretada nos anos 40, Reserva do Pontal é ficção jurídica

O Pontal do Paranapanema, região do Oeste de São Paulo, está em evidência na mídia nacional e internacional por ser palco de constantes conflitos pela terra entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e fazendeiros. A região, com área superior a um milhão de hectares, inclui os 270.000 hectares que perfaziam a Grande Reserva do Pontal, decretada para a proteção da flora e da fauna pelo governador Fernando Costa em 1941/42.
Na década de 50, a Grande Reserva foi invadida por fazendeiros e políticos, restando na região o Parque Estadual do Morro do Diabo, hoje com cerca de 34.000 hectares e cerca de 12.000 hectares de fragmentos florestais espalhados pelas propriedades particulares da região. Segundo Nelson Buganho, promotor de Presidente Prudente e autoridade no tema, a Grande Reserva do Pontal ainda existe, mas é uma ficção jurídica, ou seja, ela continua existindo juridicamente, mas não de fato.
Para tentar dar um fim aos problemas fundiários no Pontal, o Governo de São Paulo, através de seu Instituto de Terras (ITESP), elaborou um plano que oferece aos posseiros latifundiários do Pontal, um acordo para regularizar parte de suas terras. Pelos termos originais da proposta, o latifundiário entregaria parte de sua posse ao Estado em troca do título definitivo do que lhe caberia. Os percentuais entregues devem variar de acordo com a maior ou menor possibilidade do Estado reaver as terras na Justiça. Essa proposta foi posta em discussão com a sociedade antes que o Governador do Estado assinasse o decreto oficializando o plano.

 
 
 



Região do Pontal do Paranapanema é palco de
constantes conflitos pela terra



Tratamento Especial
 
Três ONGs que atuam na região de Mata Atlântica, Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar (APOENA), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) e Fundação SOS Mata Atlântica não se conformaram com a possibilidade de um acordo desse tipo dentro das terras da Grande Reserva. Solicitaram que fosse dado tratamento especial àquela unidade de conservação, mesmo que representasse apenas uma ficção jurídica. Reuniram-se com Tânia Andrade, coordenadora do ITESP, no dia 8 de maio de 1997, para se inteirarem dos termos do projeto de decreto e discutirem suas consequências ambientais. Enviaram, então, sugestões de modificações que davam um tratamento especial à Grande Reserva. As sugestões incluiram três pontos principais: a) na área da Grande Reserva, 35% das terras recebidas pelo Estado deveriam ser cobertas com matas; b) o posseiro que não tiver matas pode oferecer o equivalente em outra propriedade da região; e c) os ambientalistas terão um membro no comitê de aplicação do decreto.
O governo incorporou parcialmente as solicitações das ONGs ao decreto. Caso haja vontade política agora é na negociação entre Estado e fazendeiros, o recebimento dos 12.000 hectares de fragmentos florestais do Pontal para a criação de novas unidades de conservação. Terra poderá ser separada para a criação de corredores de mata ligando as novas áreas protegidas, incluindo também nessa ligação o Parque Estadual do Morro do Diabo. Finalmente, torna-se possível a criação de zonas tampão de agro-silvicultura no entorno dos fragmentos, administradas em parceria com as comunidades locais. Estão, pois, lançadas as bases de uma nova Grande Reserva do Pontal, baseada em um programa integrado de conservação e desenvolvimento e com vocação para servir de modelo nacional. Fica o desafio de sua implantação.




 
Cláudio Valladares-Pádua é professor adjunto da Universidade de Brasília e diretor científico do Instituto de Pesquisas Ecológicas-IPÊ.