Prevenção às queimadas acidentais na Amazônia

José Heder Benatti e Ana Cristina Barros

A discussão dos problemas do fogo na Amazônia mostrou que a elaboração de políticas públicas para a região pode contar com informações de pesquisa e processos participativos de decisão, substituindo as decisões centralizadas, autoritárias e afastadas da realidade. De início, foi importante perceber que o fogo na Amazônia incorpora dois fenômenos distintos: fogo usado como ferramenta agrícola e o fogo acidental. O primeiro, usado para desmatamento e manejo de agropecuária, merece uma discussão de longo prazo, pois a tradição do uso do fogo é muito difundida na região e essencial para o trabalho da terra na ausência de outras técnicas. Enquanto isso, o fogo acidental, responsável por metade da área queimada na Amazônia, merece tratamento emergencial. Antes de atacar este problema com regulamentos e perspectivas de técnicas inovadoras, é preciso perguntar: por que produtores estão perdendo pastos, lavouras e florestas sem reagir? Eles desconhecem o problema? Desconhecem as soluções? Ou será que eles consideram que os benefícios da prevenção não são superiores aos seus custos?

As respostas a essas perguntas deveriam nortear as ações contra o fogo acidental, dado que este não é interessante a ninguém. Além disso, a sociedade civil deu o primeiro passo na abertura do diálogo, com a realização de um workshop em Belém, organizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental na Amazônia (Ipam), sobre prevenção de queimadas na Amazônia. O objetivo do encontro foi disseminar informações sobre queimadas e trocar idéias para a solução do problema, estabelecendo uma prática de discussão participativa de políticas para a região. Mais de 20 organizações de base produziram a "Carta de Belém contra o fogo acidental", cuja solicitação primeira era o diálogo com governo federal para a construção de uma proposta de ação. Antes de "decretar" qualquer política é preciso conhecer de forma mais abrangente o porquê do fogo acidental.

Outra contribuição da sociedade civil foi a elaboração de um mapa de risco de fogo para a região. O RisQue98 foi elaborado a partir de bases de dados de diversas instituições e do modelo de inflamabilidade de floresta do Ipam, fruto de experimentos de campo. Áreas de risco foram identificadas a partir do regime de chuvas local, do tipo de solo, histórico de queimadas, intensidade da exploração madeireira e tipo de vegetação (veja a homepage do Ipam: http://www.ipam.org.br). O mapa, apresentado pelo Ipam em audiência pública no Congresso Nacional em 28 de maio, pretende nortear políticas emergenciais que orientem produtores na prevenção dos acidentes.

O mapa poderia ser utilizado pelo governo para priorizar a atualização de sua base de informações sobre os usuários dos recursos naturais na Amazônia, para que, então, se iniciasse a elaboração e a implementação de políticas adequadas para a região. Um estudo de campo do Ipam, de 96, indicou que as queimadas acidentais de maior impacto têm início fora da propriedade acidentada (ou seja, no vizinho!), e que o fogo ocorre indiscriminadamente em propriedades de todos os tamanhos. Logo, qualquer ação para evitar o fogo acidental deve partir do princípio de que é preciso ter conhecimento de campo, com uma atuação participativa e informativa, e não simplesmente coativa.

José Heder Benatti é professor de direito pela UFPa, 
pesquisador associado do Núcleo de Altos Estudos 
Amazônico (NAEA) e coordenador do Programa Políticas 
Públicas do Ipam.
Ana Cristina Barros é bióloga, coordenadora 
executiva do Ipam.
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MINUTA DO DECRETO DE QUEIMA CONTROLADA

A proposta do Decreto de Queimadas, que deve ser publicado em breve no Diário Oficial da União, é adequada e consegue ser mais ampla do que o Decreto nº 97.635/89, que irá substituir. Porém, deve-se levar em consideração que é uma análise feita a partir da minuta de um decreto de queima controlada, que regulamenta o parágrafo único do art. 27, da Lei nº 4.771/65 (Código Florestal). Além disso, contém elementos da Portaria IBDF N.º 231-P/88. Observando esse limite, podemos examinar a minuta nos seus aspectos gerais, que provavelmente estarão contidos no Decreto, mas que, no entanto, possui duas imprecisões que podem comprometer a sua eficácia:
1) O Decreto define que a solicitação da autorização de queima controlada deverá ser encaminhada ao órgão do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), entretanto, não fixa qual o órgão. Além disso, não estabelece critérios sobre qual organismo do Sisnama terá “prioridade” em conceder a autorização. O primeiro problema pode ocorrer quanto ao conflito de competência de jurisdição, já que na área ambiental a competência é concorrente. O segundo é em relação as condições materiais e humanas para atender às solicitações. Na realidade amazônica, se o Ibama ou os estados assumirem a tarefa podem ficar longe das áreas onde ocorrem as queimadas. Quanto aos, municípios, estes não têm estrutura para realizar as vistorias e dar as orientações técnicas necessárias.
2) Ligada a questão anterior, acreditamos que seria mais eficaz que tivéssemos dois órgãos outorgando a autorização: o município, responsável em conceder a autorização para pequenos imóveis rurais (posse ou propriedade); e o Estado responsável pelas autorizações que necessitam de vistoria prévia. Por se tratar de um sistema, pode-se ter o controle das autorizações nos três níveis (municipal, estadual e federal) pelo Ibama.
As novidades do Decreto são: a queima solidária, a suspensão temporária do emprego do fogo e a redução gradativa do emprego do fogo no manejo de cana-de-açúcar. Contudo, devemos realçar que a questão fundamental não é a edição do Decreto, mas sim a elaboração de uma política pública ambiental que envolva as diversas instâncias governamentais e a sociedade civil.

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