Fogo sem controle – Após os elevados índices de queimadas registrados no ano passado, pouco foi feito para prevenir novas devastações durante a estação seca deste ano. Entre os exemplos mais evidentes do descaso das autoridades, estão a Reserva Biológica do Poço das Antas, no Rio de Janeiro – que foi vítima de incêndios quase ininterruptos entre os meses de junho e julho, comprometendo cerca de 10% da área total do parque - e a duplicação do número de queimadas no Mato Grosso, onde, segundo dados de satélite, mais de 500 mil hectares de vegetação foram destruídos.

 

Recursos genéticos – Entidades da sociedade civil brasileira divulgaram no dia 29 de julho uma nota pública repudiando a decisão do governo federal de criar uma medida provisória para regular o acesso aos recursos genéticos do país. A necessidade de regulamentação de matérias de interesse público ser feita pelo Legislativo, a eliminação do debate público e a exposição do texto a interesses específicos, como ocorrido em relação ao Código Florestal, foram algumas das razões que motivaram a nota. Mas a iniciativa não surtiu o efeito esperado e no dia seguinte a MP 2.052 foi editada prejudicando, entre outros, os índios e populações tradicionais, já que a MP fere o direito de usufruto exclusivo dos índios sobre os recursos naturais de suas terras, permitindo o livre acesso de pesquisadores, e legitima toda e qualquer prospecção que tenha conhecimento de populações tradicionais, legalizando assim a biopirataria.

 

Universidade Indígena – Foi aberta no dia 04 de julho, no Mato Grosso, a primeira universidade indígena da América do Sul. A instituição, coordenado pelas universidades Estadual e Federal de Mato Grosso (Unemat e UFMT) e a Funai, vai oferecer a partir de janeiro de 2001 três cursos com a duração de cinco anos cada um: ciências da matemática e da natureza, ciências sociais e línguas (português e o idioma da etnia) artes e literatura. Serão 200 vagas para as três áreas, das quais 180 serão exclusivas para as 35 etnias indígenas do Mato Grosso e as demais para outros Estados e países. O processo de seleção em setembro inclui apresentação de carta da comunidade indígena, prova escrita e entrevista.

 

Terras Indígenas – A demarcação e o respeito aos limites das terras indígenas continua sendo um dos maiores problemas de diversos povos no Brasil. Só no mês de julho, três incidentes ocorreram tendo como pano de fundo a demarcação de terras. No dia 21, 150 índios Kaingang ocuparam a comunidade de Bonsucesso, na Região Oeste de Santa Catarina, como forma de pressionar a Funai a demarcar suas terras, exploradas por agricultores e empresas de reflorestamento. Também em julho, 50 índios Kayapó fizeram reféns 15 pescadores que invadiram suas terras, exigindo a presença da polícia federal. Finalmente, em Florianópolis, 20 famílias guarani, que estavam acampados às margens da BR-101, obtiveram a posse definitiva de suas terras da área Mbiguaçu.

 

ANA – Foi sancionado em 17 de julho, pelo presidente em exercício Marco Maciel a lei que cria a Agência Nacional de Águas (ANA), que será responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos brasileiros. A aprovação ocorreu com quatro vetos: o direito de coordenar a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos; a proposta de proibir dirigentes da ANA de prestar, direta ou indiretamente, serviços a empresas fiscalizadas por ela, 12 meses seguintes à sua saída da autarquia; o poder de delegar a outros órgãos, entidades públicas ou organizações sociais civis de interesse público a execução de atividades de sua competência e o dispositivo que permitiria que as dotações orçamentárias da ANA não sofressem limitações nos seus valores.

 

Quilombos – 18 quilombos tiveram sua terras reconhecidas pela Fundação Palmares, ligada ao governo federal, em 19 de julho. Entre as comunidades, o quilombo de Ivaporunduva, no Vale do Ribeira, é o primeiro do Estado de São Paulo a receber o título de domínio. Apesar dessa boa notícia, inúmeros quilombos no Brasil continuam sem registros e o processo para inverter a situação continua sendo bastante complexo. Para se ter uma idéia, cartórios de Goiás, Mato Grosso e Pernambuco não querem registrar terras de negros por pressão de fazendeiros. A questão tem originado hostilidades e causou inclusive a saída forçada, sob escolta, de um advogado da Fundação Palmares da cidade de Cavalcante, GO, no último dia 28 de julho.

 

SNUC – Depois de oito anos tramitando no Congresso, foi sancionada pelo Vice-Presidente Marco Maciel a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A lei estabelece "critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação" no país, dividindo as modalidades de UCs existentes em Unidades de Proteção Integral, que são de uso indireto e conceitualmente restritivas em relação à presença de populações humanas em seu interior, e Unidades de Uso Sustentável, de uso direto e que admitem diferentes níveis de atividades e de presença de populações humanas nas áreas.