Relator do novo marco da mineração não pretende atender reivindicações dos movimentos sociais
Wednesday, 07 de August de 2013O relator do novo marco regulatório da mineração, em tramitação na Câmara, sinalizou ontem que não pretende incorporar reivindicações e temas apontados por movimentos sociais em seu parecer.
Em entrevista ao ISA, Leonardo Quintão (PMDB-MG) disse que temas como impactos socioambientais, consulta a populações tradicionais e direitos trabalhistas já têm legislação própria e que não pretende inclui-los no relatório sobre o Projeto de Lei (PL) 5.807/2013.
“Já temos leis sobre isso. Não tem como debatermos isso. Esse projeto é muito técnico. Não é um projeto abrangente. Temos no Brasil as leis que devem ser respeitadas e isso o relator, o presidente e os membros da Comissão [Especial-CE] estão abertos a debater”, disse o deputado. “Esse projeto vai tratar de propostas, de projetos da área de mineração. O impacto da mineração é discutido em lei específica por parte do governo.”
Quintão negocia com o Planalto a retirada do regime de urgência do PL. O acordo prevê o fim da urgência, mas uma tramitação rápida. A votação na Câmara seria finalizada até o fim de outubro, a tempo de o projeto ser aprovado pelo Senado até o fim do ano.
Segundo a Agência Câmara, em audiência na Câmara, hoje, o ministro de Minas e Energia, Édison Lobão, disse que a presidenta Dilma dará uma resposta sobre o assunto até amanhã – ela tem a prerrogativa de retirar a urgência do projeto. Questionado por deputados sobre impactos da exploração mineral, Lobão respondeu que a legislação ambiental será contemplada no novo marco regulatório, evitando-se “excessos” que prejudiquem a atividade econômica.
O PL foi enviado pelo Planalto à Câmara em junho e tranca a pauta do plenário desde a segunda (5/8). Os parlamentares tiverem apenas cinco dias para propor emendas. Foram apresentadas 372, sendo mais de 80 do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).
Pressa em aprovar proposta
A pressa em aprovar a proposta é criticada pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, fórum de mais de 140 organizações da sociedade civil, entre elas o ISA faz parte (saiba mais). Membros do grupo argumentam que o projeto foi debatido dentro do governo, nos últimos quatro anos, apenas com empresas de mineração, sem a participação de trabalhadores do setor, comunidades atingidas e ambientalistas.
O comitê cobra a inclusão no relatório de questões como a definição de áreas livres de mineração, garantias financeiras para cobrir danos ambientais e direitos de comunidades impactadas, inclusive o de serem consultadas previamente à instalação das minas.
Ontem, integrantes do grupo entregaram a Quintão uma análise do projeto e propostas de emendas. Eles voltaram a fazer denúncias de violações de direitos humanos cometidas por mineradoras.
No encontro, Quintão repetiu que não poderia incluir em seu parecer questões trabalhistas e disse que não sabia como fazer isso em relação a temas ambientais.
O relator e Gabriel Guimarães (PT-MG), presidente da CE que analisa o projeto, destacaram os dois pontos que consideram prioritários na discussão: a criação e fortalecimento da futura Agência Nacional de Mineração e o reajuste, de 2% para 4%, da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM).
“Não queremos que se crie no novo Código de Mineração uma legislação paralela específica sobre questões trabalhistas e licenciamento ambiental”, informa Alessandra Cardoso, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
“O que queremos é que o texto reconheça que a mineração tem impactos sobre trabalhadores, comunidades e meio ambiente e que ele tenha a capacidade de remeter, de forma clara, para a necessidade de construção de regulamentos, de acordo com a legislação pertinente, que possam regular e mitigar esses impactos”, conclui.
Cardozo acrescenta que a nova lei pode, sim, avançar em algumas questões trabalhistas e socioambientais que não foram bem resolvidas na legislação vigente. Ela cita como exemplo a necessidade de elaborar um zoneamento ecológico-econômico da mineração.
Audiências
Quintão garantiu que vai ouvir os movimentos sociais e pode encaminhar suas recomendações ao governo. Ontem, na primeira reunião da CE, ele aprovou um plano de trabalho que prevê audiências em Brasília e em pelo menos 13 estados para ouvir governos locais, empresas e sociedade civil.
O primeiro encontro será na Câmara, na próxima terça (13/8), com membros do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). No dia 15/8, acontece uma audiência no Pará. Também deverão ser visitados Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Amapá e Rondônia.
Cerca de 100 representantes das organizações que integram o comitê protestaram na reunião da CE. Eles participam de um encontro de dois dias, em Brasília. O grupo avaliou como positiva a disposição do relator em dialogar.
A batalha para incluir no projeto salvaguardas socioambientais, porém, será dura. O lobby das empresas mineradoras é um dos mais fortes no Congresso. “Eles chegam a retirar deputados de comissões”, afirma um parlamentar petista.
Quintão e Guimarães estão entre os políticos que receberam doações de campanha do setor. A informação consta do documento “Quem é quem nas discussões do novo código da mineração”, lançado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) (veja aqui).
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