Nesta sexta-feira (11/10), representantes da sociedade civil e das Frentes Parlamentares Ambientalistas debatem os avanços e retrocessos da implantação do Novo Código Florestal, no I Encontro do Observatório Nacional do Código Florestal.

"É fundamental acompanhar o que está acontecendo com a implantação do Código, para que haja um controle efetivo da sociedade e transparência nas ações do governo", comentou André Lima, assessor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e um dos organizadores do Observatório.

O objetivo do encontro é falar sobre os desenvolvimentos que ocorreram nos últimos seis meses desde a criação do Observatório do Código e ampliar a participação de outras entidades socioambientais, além de discutir a implementação do Sistema Integrado do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) nos Estados. O evento segue o I Encontro Nacional das Frentes Parlamentares Ambientalistas, realizado em Salvador nesta quinta-feira (10).

O Observatório do Código Florestal foi lançado em maio deste ano e as organizações fundadoras são: WWF-Brasil, a Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Socioambiental (ISA), juntamente com The Nature Conservancy (TNC), Conservação Internacional e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). O Observatório está aberto a adesões de outras organizações e as primeiras devem acontecer ainda em outubro.

As organizações participantes têm liberdade de posicionamento e atuação. O Observatório sistematiza informações, mas não assume posições políticas. O monitoramento do Observatório irá produzir indicadores sobre a implementação do CAR e dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e realizar consultas públicas nos estados para identificar os gargalos e entraves à regulamentação e cumprimento do novo Código Florestal, juntamente com governos locais e produtores rurais.

SERVIÇO

Data: 11/10/2013
Hora: De 8h às 16h
Local: Ministério Público – 5ª Avenida n. 750 – Centro Administrativo da Bahia – Salvador (BA)