Na próxima terça-feira (19/5), acontece na Câmara dos Deputados, em Brasília, a plenária Ameaças aos direitos fundamentais e PEC 215: democracia, povos indígenas e meio ambiente. O objetivo é discutir os ataques promovidos pelo Congresso contra os direitos fundamentais e humanos, em especial os direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais e o direito de toda a sociedade brasileira ao meio ambiente. O evento ocorrerá no Plenário 14 do anexo II da Câmara, entre as 9h e 12h. O ISA é um dos promotores da plenária e o sócio fundador da instituição Márcio Santilli falará na mesa de abertura.

A plenária será transmitida pelo Pós TV e também conta com um evento no Facebook.

Entre outros projetos, deve ser debatida a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, de autoria da bancada ruralista, que pretende transferir do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas. Na prática, se aprovada, a PEC paralisará de vez o processo de regularização dessas áreas protegidas fundamentais ao equilíbrio ecológico e climático, além de abri-las à implantação de grandes empreendimentos, como hidrelétricas, rodovias, mineração e agropecuária extensiva (veja carta-convite do seminário).

A plenária é promovida pelas Frentes Parlamentares em Apoio aos Povos Indígenas, em Defesa dos Direitos Humanos e Ambientalista. Também conta com o apoio de vários movimentos sociais e organizações da sociedade civil, entre outros, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalisão Pró Unidades de Conservação, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o WWF-Brasil.

Também participam da plenária a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Via Campesina, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), a Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outros.