Liminar determina que quilombo de Bombas, no Vale do Ribeira, tenha estrada de acesso
Thursday, 30 de July de 2015
A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública de março de 2014, da unidade da Defensoria Pública na cidade de Registro. No dia 18 de julho último, o juiz João Luiz Calabrese, da Vara Única de Eldorado Paulista, o Defensor Público Andrew Toshio e o Procurador do Estado Rodrigo Lerkovicz, fizeram uma inspeção judicial no local, percorrendo a única trilha existente a pé – por onde não trafegam veículos - durante quatro horas, até chegar à comunidade. E constataram a vergonhosa situação em que se encontra a comunidade, com dificuldades de locomoção, sem atendimento à saúde e educação, sem luz elétrica, telefone e esgotamento sanitário.
“Por qualquer prisma que se analise a situação, é patente que a omissão do estado constitui uma afronta aos direitos fundamentais da pessoa humana. (...) Na presente situação, não há como a comunidade (já devidamente reconhecida como remanescente de quilombo) se desenvolver, estando fadada a uma inaceitável e vergonhosa miséria”, afirma o juiz em seu relatório.
Entre outros itens, a decisão determina que a Procuradoria do Estado de SP apresente em 15 dias as medidas que irá tomar para prover o acesso da comunidade à Iporanga e de que forma a medida será implementada. O Defensor Público Andrew Toshio Hayama, responsável pela Ação Civil Pública, avalia que a comunidade vive uma situação de isolamento. “Isolamento, hoje, não significa, como outrora, refúgio e proteção para os quilombolas, mas abandono e invisibilidade”, disse ao portal da Defensoria Pública.
Leia a notícia publicada pela Defensoria Pública do Estado de S. Paulo na íntegra.
História
A área do quilombo de Bombas começou a ser ocupada em meados do século XIX por escravos fugidos. Sobre uma parte dessa área, foi criado, em 1958, o Parque Estadual Turístico Alto Ribeira (Petar). Em 1983, o governo delimitou o parque com picadas, estabelecendo as normas legais de ocupação próprias de uma unidade de conservação. Os limites do parque se sobrepuseram então às áreas utilizadas pela comunidade que a partir daí começou a ter dificuldade para realizar suas atividades agrícolas tradicionais conhecidas como roça de coivara, tiveram suas áreas de criação de animais restringidas e foram proibidos de realizar qualquer atividade extrativista. Veja a localização no mapa abaixo.
Por estar sobreposta a uma Unidade de Conservação sequer uma estrada a comunidade poderia ter. A partir dos anos 2000, a comunidade iniciou uma batalha junto ao governo paulista pelo reconhecimento de seu território e para ter acesso a serviços básicos e o direito a sobreviver com dignidade. Veja abaixo a cronologia dessa luta.
Cronologia do processo de reconhecimento do Quilombo de Bombas
2002
- Associação dos Remanescentes do quilombo de Bombas, solicita ao Itesp seu reconhecimento como quilombo. (processo administrativo da Fundação Instituto da Terra do Estado de São Paulo (Itesp) nº 1186/2002). Mas por falta de estudos ambientais por parte da Fundação Florestal do Estado de São Paulo, o processo fica parado.
2010
– Oito anos depois, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente
(Sema) exige estudos técnicos sobre o meio físico, biótico, situação fundiária e sustentabilidade ambiental previsto na Resolução SMA nº 29/2010, para solucionar a incidência do Parque Estadual do Alto Ribeira (Petar) sobre o território quilombola. Em setembro, a Fundação Florestal (FF) assume a responsabilidade de apresentar um plano de trabalho e em dezembro são firmados o Protocolo de Intenção e o Plano de Trabalho entre a associação, a FF e o Itesp. Uma equipe da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) é contratada pela FF/Sema para fazer os estudos.
2011
- Cinco viagens a Bombas são combinadas iniciando em final de março. O tempo previsto da pesquisa era de seis meses, mas os pesquisadores pediram mais tempo para finalizar os estudos.
2012
Março - Pesquisa é finalizada e relatório final entregue à Fundação Florestal
Junho - A FF apresenta a Proposta de Limite Territorial e andamento no processo de reconhecimento da Comunidade Quilombola de Bombas. A associação não aceita, pois a proposta reduz o território da comunidade, excluindo a área conhecida como Sistema Areias. A comunidade envia documento à FF explicando suas razões para manter o Córrego Grande, nome pelo qual a região é chamada pelos quilombolas. E comprometia-se a fazer plano de uso futuro dessa área, para manter conservada suas condições ambientais conforme sempre fizeram.
Julho - A associação apresenta contra proposta e nova data para prosseguir a negociação: 30 de julho. Na reunião, a diretoria da FF afirma que reconhecerá o território inteiro, cujos limites constam do laudo antropológico do Itesp, em duas etapas e com algumas condições. A primeira etapa seria a FF manifestar-se favorável ao reconhecimento da comunidade quilombola. A segunda etapa seria a alteração dos limites do Petar para desafetá-lo do território quilombola, sob algumas condições.
A comunidade aceita a proposta e as condições apresentadas. Itesp e FF sugerem envolver as secretarias de Justiça e do Meio Ambiente, para encaminhar o processo para o Grupo Gestor de Quilombos, visando o reconhecimento administrativo de Bombas. A FF se compromete a prosseguir com o processo visando a mudança nos limites do Petar.
Agosto – A FF inicia processo de restruturação e demite parte dos seus funcionários. Entre os demitidos estão os diretores que conduziram o processo de negociação e o acordo com a comunidade e com o Itesp. O processo para novamente.
2013
Janeiro - A comunidade encaminha carta ao governador de São
Paulo com cópia para os secretários de Meio Ambiente e da Justiça solicitando esclarecimentos sobre o andamento do processo de reconhecimento após o acordo firmado entre as partes em julho/2012.
Fevereiro - FF e Itesp realizam reunião com a comunidade no final do mês e informam que a atual gestão não poderia assumir os compromissos assumidos diretoria anterior. Relatam que os estudos realizados eram incompletos e após reuniões com pesquisadores, a FF propõe uma redução do território Bombas, excluindo a área conhecida como Córrego Grande ou Sistema Areias.
Março - A comunidade de Bombas se reúne e decide aceitar a proposta de território formulada pela Fundação Florestal. Encaminha carta aos diretores da FF e Itesp aceitando a proposta e propondo um Termo de Ajustamento de
Conduta que incluísse a ida a campo para demarcar os pontos da nova divisa; a emissão de parecer favorável ao processo de reconhecimento do território por parte da Fundação Florestal; o compromisso do governo do Estado em viabilizar acesso para a comunidade; autorização para a instalação de postes de energia elétrica no território e a inclusão da desafetação do território quilombola no Projeto de Lei de criação do Mosaico de Paranapiacaba.
Abril – Em carta endereçada à comunidade, Itesp e Fundação Florestal informam os próximos passos e que irão a campo junto com a comunidade para delimitar o novo território.
Junho - Direção do Petar visita a comunidade para definir os limites do território e desenhar o novo mapa do território. Depois disso, segundo o coordenador da associação, Edmilson Furquim de Andrade a comunidade não teve mais resposta e a área do Córrego Grande começou a ser invadida por palmiteiros e caçadores porque espalhou-se na região a notícia de que a área não seria mais do quilombo.
2014
Março – Defensoria Pública do Estado entra com ação judicial pedindo reconhecimento imediato do território, desafetação do parque, acesso e outras melhorias;
Agosto – Procuradoria Geral do Estado promove reunião com comunidade, Itesp, FF, Defensoria, ISA, Eaacone para propor um acordo sobre a delimitação do território a ser reconhecido;
Setembro – Itesp e FF enviam documento à associação quilombola falando da necessidade das melhorias e atendimento das demandas como estrada e energia, mas sem assinatura dos órgãos responsáveis; a comunidade não aceita a versão do documento e devolve carta resposta aceitando o reconhecimento e abrindo mão da parte do território denominada Córrego Grande (Sistema Areias) afirmando que vai continuar a ação em prol das outras demandas.
Novembro – Itesp realiza evento de entrega dos RTCs e publica no Diário Oficial o reconhecimento do território de Bombas.
