STF retoma em agosto julgamento sobre titulação quilombola
Wednesday, 05 de July de 2017A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) publicou uma carta em defesa da constitucionalidade do Decreto Federal n° 4887/03, que regulamenta os procedimentos administrativos para titulação dos territórios quilombolas. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar, em 16 de agosto, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 contra o decreto apresentada pelo DEM.
A ação foi apresentada, em 2004. Em 2012, iniciou-se o julgamento no STF. O primeiro voto, do ministro César Pelluzzo, foi pela inconstitucionalidade do decreto. A ministra Rosa Weber pediu vistas e o julgamento foi interrompido. Em 2015, foi retomado. A ministra Rosa Weber votou pela constitucionalidade, mas o ministro Dias Toffoli pediu vistas e o julgamento foi novamente interrompido. E será retomado agora, em 2017, o com o voto de Toffoli. Por enquanto, portanto, o placar está empatado em 1 a 1.