O ministro da Justiça, Torquato Jardim, assinou, ontem (20/9), a Portaria Declaratória da Terra Indígena (TI) Kaxuyana-Tunayana, nos municípios de Faro, Oriximiná e Nhamundá, entre o noroeste do Pará e o nordeste do Amazonas. A área tem mais de 2,1 milhões de hectares, o equivalente ao território de Sergipe.

Trata-se de uma das últimas grandes TIs a ser oficializada na Amazônia. A publicação da portaria tem importância estratégica porque consolida o grande cinturão de áreas protegidas no norte amazônico. A declaraçãopermite a demarcação física da área e é uma das últimas etapas do complexo processo de oficialização de TIs.

A TI é habitada pelos povos indígenas Kaxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mawayana, Tikiyana, Xereu-Hixkaryana e Xereu-Katuena. Também há registro de indígenas em isolamento voluntário na área.

Em janeiro deste ano, trechos das Florestas Estaduais do Faro e de Trombetas sobrepostos à TI Kaxuyana-Tunayana foram retirados dessas áreas pelo governo do estado do Pará para reconhecer as áreas de uso dos quilombos de Cachoeira Porteira, Ariramba e Erepecuru, com 225,1 mil hectares, 12,4 mil hectares e 218 mil hectares respectivamente.

“A sobreposição da TI com as Florestas Estaduais é prejudicial ao meio ambiente e às populações indígenas e tradicionais porque essa última categoria de Unidade de Conservação permite atividades econômicas que trazem graves impactos ambientais, como a mineração”, alerta Fany Ricardo, coordenadora do programa Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA. “A situação é ainda mais delicada em virtude da presença de índios isolados, extremamente vulneráveis ao contato com não índios”, conclui.

Terras Avá-Guarani no oeste do Paraná

Outra boa notícia da semana foi que, no dia 14/9, o presidente da Funai, Wallace Moreira Bastos, atendeu, com atraso de 10 meses, uma decisão judicial do ano passado que exigia a criação do Grupo Técnico com o objetivo de identificar as TIs Ocoy e Santa Helena, do povo Avá-Guarani, localizadas respectivamente nos municípios de São Miguel do Iguaçu e Santa Helena, oeste do Estado do Paraná.