ISA - Instituto Socioambiental
Published on ISA - Instituto Socioambiental (https://site-antigo.socioambiental.org)

Home > Sociedade civil protesta contra possível votação de PL do licenciamento sem debate

Sociedade civil protesta contra possível votação de PL do licenciamento sem debate

Tuesday, 07 de May de 2019
Direto do ISA
Desenvolvimento Sustentável
Tweet
Esta notícia está associada ao Programa: 
Política e Direito Socioambiental
Licenciamento ambiental
PL 3.729/2004

Nesta terça (7), 90 organizações socioambientais, incluindo o ISA, enviaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma nota de repúdio contra o projeto de lei da lei geral do licenciamento ambiental, que pode ser votado em caráter de urgência e sem debate com a sociedade. O Projeto de Lei (PL) 3.729/2004 altera profundamente as regras da concessão de licenças ambientais no país, com impactos diretos para o meio ambiente e a população.

Na carta, as organizações ressaltam que “desastres recentes, como o rompimento das barragens em Mariana e em Brumadinho, deveriam ser exemplos reais da importância de se conduzir um amplo e legítimo debate com a sociedade sobre o aprimoramento do Licenciamento Ambiental, um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Ao imprimir um ritmo emergencial de votação, menospreza-se a participação da sociedade em um tema altamente impactante na vida dos brasileiros”.

Entre as graves ameaças que podem ser aprovadas, estão a exclusão dos direitos à informação e à participação das populações atingidas, a dispensa de licenciamento para atividades degradadoras, a permissão para que os Estados flexibilizem as regras nacionais para o licenciamento, entre outras.

No documento, as entidades exigem que o projeto não seja colocado em votação até que seja feita uma “ampla e qualificada discussão, que envolva de forma legítima representantes da sociedade, especialistas no tema e gestores dos setores público e privado”.

Leia a nota na íntegra

Imagens: 
Arquivos: 
PDF icon Leia a nota na íntegra
Local da Notícia: 
Câmara dos Deputados Brasília , DF
ISA

Source URL:https://site-antigo.socioambiental.org/en/node/6367