BRASÍLIA/SÃO PAULO – 22.10.2016 – Um grupo de 21 organizações e redes de organizações da sociedade civil pediu nesta sexta-feira (21) ao presidente Michel Temer que vete o programa de estímulo às termelétricas a carvão, recém-aprovado pelo Congresso Nacional.

O programa foi inserido de contrabando na forma de um artigo na Medida Provisória no 735/2016, que regula privatizações no setor elétrico. Escrito sob encomenda do lobby carvoeiro dos Estados do Sul do país, o artigo prevê a “modernização do parque termelétrico brasileiro movido a carvão mineral para implantar novas usinas que entrem em operação a partir de 2023 e até 2027”. Cria, ainda, uma reserva de mercado para o carvão nacional, de baixa qualidade e altamente poluente.

A MP 735 foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (19) na forma do Projeto de Lei de Conversão 29/2016. O presidente tem 15 dias para sancioná-la.

Em carta enviada a Temer, as ONGs (o ISA entre elas)demandam o veto ao artigo 20 da MP, afirmando que ele “afasta o Brasil do cumprimento de suas obrigações no âmbito do acordo do clima de Paris e coloca o país na contramão do resto do mundo e de decisões recentes do próprio governo brasileiro”.
Leia a notícia na íntegra no site do Observatório do Clima.