A Constituição Cidadã completa 30 anos no próximo dia 5/10. É uma data a se comemorar, já que nossa Carta Magna é um marco na garantia dos direitos socioambientais. Mas também inspira preocupação, considerando o cenário de ameaças e ataques sofridos pelos direitos ao meio ambiente equilibrado, de indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais, entre outros, inscritos em nossa lei maior.

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) está promovendo dois seminários para debater o assunto: “O judiciário e a Proteção dos Direitos Socioambientais - 30 anos da CF/88”, em São Paulo, no dia 27/9, e “30 anos da Constituição Socioambiental”, em Brasília, em 3/10. Os dois eventos são organizados em parceria com o ISA, Ministério Público Federal (MPF), Fundo Brasil de Direitos Humanos, Instituto Direito por um Planeta Verde (IDPV) e Instituto Escolhas.

O evento é aberto à comunidade, mas tem vagas limitadas. As inscrições podem ser feitas pela internet (clique aqui). O prazo para as inscrições é até às 12h de 26/9, para o evento de São Paulo, e até 12h de 1/10, para o de Brasília. É possível ter acesso aos dois eventos sem realizar as inscrições previamente, mas ele está sujeito à lotação dos dois locais.

Em Brasília, estão confirmadas as presenças do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Brito e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamim, entre outros juristas de renome nacional. Em São Paulo, o professor e jurista Carlos Frederico Marés estará presente. Também participarão representantes de organizações indígenas e de comunidades tradicionais. O advogado do ISA Maurício Guetta vai participar dos dois eventos.

Os seminários buscam reforçar a importância dos direitos socioambientais para a sociedade brasileira e destacar as ameaças porque passam hoje, visando impedir retrocessos em sua aplicação. Também pretendem ampliar as alianças entre as instituições que trabalham na agenda socioambiental, de modo a fortalecer os instrumentos políticos e judiciais para viabilizar esses direitos.