A Constituição Cidadã completa 30 anos no próximo dia 5/10. É uma data a se comemorar, já que nossa Carta Magna é um marco na garantia dos direitos socioambientais, mas também inspira preocupação, considerando o cenário de ameaças e ataques sofridos pelos direitos ambientais, de indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais, entre outros, inscritos em nossa lei maior.

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promove, nesta quarta (3/10), o seminário “30 anos da Constituição Socioambiental”. Na semana passada, a instituição realizou o seminário “O judiciário e a Proteção dos Direitos Socioambientais - 30 anos da CF/88”, Procuradoria Regional da República em São Paulo. Ambos os eventos são apoiados pelo ISA, Ministério Público Federal (MPF), Fundo Brasil de Direitos Humanos, Instituto Direito por um Planeta Verde (IDPV) e Instituto Escolhas.

O evento desta quarta é aberto à comunidade, mas tem vagas limitadas. O acesso está sujeito à lotação (mais informações: 61 3313-5135 / 3313-5130 / inscricoes@escola.mpu.mp.br). O seminário também será transmitido pela internet (http://www.tvmpf.mpf.mp.br/events).

Estão confirmadas as presenças do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Brito e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamim, entre outros juristas de renome nacional. Também participarão representantes de organizações indígenas e de comunidades tradicionais. O advogado do ISA Maurício Guetta vai participar dos dois eventos (confira abaixo a programação).

O seminário busca reforçar a importância dos direitos socioambientais para a sociedade brasileira e destacar as ameaças porque passam hoje, visando impedir retrocessos em sua aplicação. Também pretendem ampliar as alianças entre as instituições que trabalham na agenda socioambiental, de modo a fortalecer os instrumentos políticos e judiciais para viabilizar esses direitos.