Violações de territórios indígenas acompanham a escalada da pandemia e projetos de lei ganham força na Câmara visando a revisão de demarcações; veja essa e outras notícias desta semana no Fique Sabendo.

Bomba da semana

Esta semana foi marcada pela crescente tensão de conflitos em Terras Indígenas na Amazônia Legal. Na quinta-feira (25), a sede da Associação de Mulheres Munduruku Wakoborũn foi depredada por garimpeiros ilegais, no município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará. Os invasores destruíram a fachada e móveis do prédio e colocaram fogo em documentos e outros materiais da associação, segundo indígenas relataram ao Ministério Público Federal (MPF), que abriu apuração sobre o caso.

A organização de mulheres indígenas se posiciona ativamente contra a mineração ilegal nos territórios Munduruku. Na semana passada, o MPF havia reiterado pedido feito em 2020 à Justiça Federal para que forças federais sejam obrigadas a atuar com urgência para impedir ataque violento dos garimpeiros ilegais aos indígenas. Desde 2017, o MPF vem alertando às autoridades sobre o aumento da invasão garimpeira ao território Munduruku, mas até agora não há combate contínuo ao crime.

Na Terra Indígena Yanomami , onde a invasão do garimpo ilegal aumentou 30% em 2020, é possível ter uma dimensão da capilaridade do problema. Na quarta-feira (24), a Polícia Federal desmontou uma "mini cidade" ocupada por garimpeiros no interior da TIY, o maior território indígena brasileiro. Na operação, foram encontrados boates, bingos, wi-fi e uma estrutura com capacidade de abarcar cerca de 2 mil pessoas. Quatro áreas foram alvos da fiscalização. No entanto, ninguém foi preso. Segundo a PF, os invasores assustaram-se com a chegada do helicóptero, cedido pela Força Aérea, e se esconderam na mata.

Mesmo diante do aumento dos conflitos, ganham força na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal projetos que visam rever a demarcação de terras indígenas. Há vários projetos de lei que pretendem rediscutir a autonomia dos povos indígenas em seus territórios - garantia da Constituição - em discussão e que contam com o apoio da bancada ruralista, mineradoras e do próprio governo federal. Uma das propostas, de maior peso, pretende transferir da União para o Congresso a última palavra na demarcação, com poder de rever áreas já demarcadas e de proibir a ampliação das já existentes.

E você com isso?

Em um momento em que o aumento das violações aos direitos humanos de populações vulneráveis acompanha o agravamento da pandemia, é urgente que a sociedade reconheça o valor ético e cultural dos povos indígenas e populações tradicionais. Para isso, é imprescindível defender uma política comprometida em assegurar as demarcações e a integridade das Terras Indígenas, direito estabelecido pela Constituição Federal, que assegura ainda o fortalecimento de seus modos de vida e a proteção de sua existência. A atual política de boicote aos processos de demarcação de Terras Indígenas torna ainda mais difícil a aplicação de políticas públicas de habitação, segurança alimentar, saneamento, educação e saúde para os povos indígenas e populações tradicionais, resultando na recorrência de invasões e excluindo parte dessas populações da vacinação.

Além disso, um relatório realizado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) revisou mais de 300 estudos sobre o tema e mostra que a garantia da posse dos povos indígenas sobre seus territórios, em áreas florestais, é uma maneira eficiente e econômica de reduzir emissões de carbono. O levantamento reforça evidências científicas da importância de Terras Indígenas para o equilíbrio do clima. Intitulado “Governança Florestal por Povos Indígenas e Tribais”, a publicação foi realizada em parceria com o Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (FILAC).

Não perca também

O povo indígena Tremembé da Barra do Mundaú denunciou ataques realizados em área usada como barreira sanitária no enfrentamento da Covid-19. A barreira, localizada no limite do território indígena com o distrito de Marinheiros, no Ceará, foi incendiada. “Pedimos o apoio das autoridades competentes do nosso estado para que possam nos ajudar a fortalecer as ações de defesa do nosso território e punir quem comete esse tipo de crime nas nossas aldeias”, afirmaram representantes da terra indígena.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal confirmou a suspensão dos efeitos no Acre de uma norma da Funai que favoreceria a grilagem de terras indígenas. A sentença demonstrou que a Instrução Normativa (IN) 09/2020 restringia o direito originário dos índios às suas terras, aumentava o risco de conflitos fundiários e permitia, de forma ilegal e inconstitucional, que fossem negociados títulos de terra declarados nulos e extintos, em decorrência de estarem em terras indígenas.

Em outra decisão, o MPF pede que a Justiça obrigue a União, a Funai e o Incra a realizarem imediatamente o plano de retirada de invasores da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará. Para o MPF, o descumprimento da sentença que dá a posse aos povos indígenas Tembé, Timbira e Ka’apor da área, conhecida como Vila Bacajá, concedida pela Justiça Federal em decisão de 2003, estimula um conflito que já dura décadas na região, com violência contra indígenas e outras violações de direitos que geram insegurança social e alimentar, prejuízos culturais e danos socioambientais, como o desmatamento.

Segundo estudo publicado pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), são os estados, e não a União, que travam a regularização fundiária na Amazônia. Os pesquisadores estimam que os governos estaduais sejam responsáveis por decidir sobre o destino de 86,1 milhões de hectares ou 17% da Amazônia Legal. Essa área corresponde a 60% das áreas não destinadas ou sem informação sobre destinação na região. Ou seja, cabe aos estados resolver a maior parte do problema. O relatório também aponta como as leis e políticas fundiárias atuais acabam estimulando o desmatamento e a grilagem.

Para não dizer que não falei de flores

A Defensoria Pública do Piauí lançou publicação virtual sobre direitos quilombolas produzida pelo Projeto Vozes dos Quilombos. Além de se debruçar sobre os direitos dessa população, o trabalho aborda as dificuldades enfrentadas pelas mulheres negras e as principais normas de direito internacional que fundamentam o direito dos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. “O nosso material é um produto de uma ação responsável, que bebeu na fonte do conhecimento das comunidades, porque foram eles, os nossos incríveis protagonistas desta noite, os moradores dos quilombos, que pautaram a nossa caminhada até aqui”, afirmou a defensora pública Karla Andrade, uma das responsáveis pelo material.

Fique atento

Decreto publicado na última quarta (24) pelo presidente Jair Bolsonaro estabeleceu a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos. De caráter permanente, uma das finalidades é articular ações entre órgãos públicos no sentido de priorizar os esforços governamentais para a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos. Na prática, a medida se alinha com os interesses do governo Bolsonaro em flexibilizar a legislação ambiental a favor das atividades de exploração mineral no país.

No mesmo dia (24), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou uma portaria que criou a modalidade Floresta+ Empreendedor, de acordo com a Portaria nº 288, que criou o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais - Floresta+. Apesar da norma mencionar conceitos como conservação e desenvolvimento regional sustentável, a falta de detalhes sobre a aplicação e fiscalização das atividades pretendidas certamente se devem ao objetivo do Governo em repassar suas responsabilidades da União com o meio ambiente para o setor privado, assim como o fez com o programa Floresta+ Carbono, ao permitir que as próprias empresas desenvolvam, certifiquem e auditem projetos sem regulação do governo.

Enquanto isso, também na última quarta, o ICMBio retificou regras para o planejamento e execução dos Planos de Ação Nacional (PAN) para conservação e manejo das espécies ameaçadas de extinção. Na prática, os ajustes concentram poder decisório no órgão federal e enfraquecem a participação de organizações não governamentais, universidades e sociedade civil no mapeamento de espécies ameaçadas e planejamento de estratégias para garantir sua conservação.

O Ibama emitiu um documento interno com orientações sobre mudanças nos processos de licenciamento ambiental comandados pelo órgão que, na prática, revoga determinações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre o assunto. As medidas flexibilizam ainda mais o licenciamento ambiental e aumentam as condições para a degradação ambiental e impactos negativos.

Letra de sangue

O MPF se posicionou contra os projetos de lei que podem prejudicar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referência internacional que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Nota emitida pelo MPF reforça os potenciais impactos negativos das alterações no PNAE causados aos povos indígenas e comunidades tradicionais no que se refere à garantia de direitos, em especial sobre a soberania e segurança alimentar, nutricional e o acesso aos alimentos de sua própria cultura, ao proporem a retirada, no processo de aquisição de alimentos, da prioridade para comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos. Os PLs foram propostos pelos deputados federais Vitor Hugo (PSL) e Afonso Hamm (PP).

Ajude a defender o PNAE e assine a petição contra o PL 3.292/2020 e o PL 4.195/2012 criada pelo Observatório da Alimentação Escolar.

Baú socioambiental

Esta semana comemorou-se o Dia Mundial da Água no dia 22

Passados quase 30 anos desde que a data foi instituída em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), quando a situação hídrica já se mostrava preocupante, infelizmente a conjuntura atual não é menos grave, pelo contrário. Uma recente pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) revela que há uma fragilização global nos ecossistemas produtores de água. Estima-se que um quinto das bacias hidrográficas do mundo está passando por flutuações dramáticas na disponibilidade de água e que mais de 3 bilhões de pessoas convivem com a escassez ou se encontram em alto risco de acesso à água, além de sujeitas a doenças por veiculação hídrica. Esses dados foram apresentados pelo PNUMA à ONU, no último dia 18 de março.

No Brasil, milhões de brasileiros seguem distantes de qualquer serviço de saneamento básico, o que impõe ainda mais desafios no enfrentamento da pandemia de COVID-19. O Instituto Trata Brasil divulgou, na última segunda (22), o novo Ranking de Saneamento, que analisou dados das 100 maiores cidades brasileiras e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2019. De acordo com o levantamento, quase 35 milhões de pessoas não têm acesso a serviços de água tratada, sendo 5,5 milhões apenas nas maiores cidades do país. Aproximadamente 100 milhões de habitantes não contam com acesso à coleta de esgoto (21,7 milhões nas 100 maiores cidades).

Como bem destaca Carlos Bocuhy em sua coluna no ((O))Eco, valorizar a água é a reflexão que a ONU propõe para este Dia Mundial da Água de 2021. A água, o pão e a paz de cada dia dependem de um conjunto de fatores representados na sustentabilidade hídrica, um equilíbrio que tem interfaces com questões essenciais como abastecimento público, produção agrícola, atividades industriais e urbanas. Portanto é prioridade em nossa sociedade valorizar essa construção de políticas públicas efetivas para a proteção da água, a começar por meio do irrestrito acesso à informação e de plena participação social.

O Projeto Conexão Água, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal lançou uma ferramenta socioeducativa que facilita o acesso a dados públicos de monitoramento da qualidade da água. A ferramenta Água Boa de Beber busca incentivar a população a praticar a governança social e colaborativa.

Isso vale um mapa

Confira no mapa abaixo as bacias hidrográficas do território brasileiro. As informações são da Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) utilizada pela ANA na gestão de recursos hídricos e são obtidas a partir do Mapeamento Sistemático Brasileiro. A BHO é gerada a partir da cartografia digital da hidrografia do país. No mapa, as bacias hidrográficas correspondem à agregação das áreas de contribuição hidrográfica, conhecidas como ottobacias, no nível 1 e nível 2.