A meta brasileira é de "ambição zero"

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem em NY a meta brasileira de redução das emissões de gases estufa, de 37% até 2025 e de 43% até 2030, tendo por base o nível de emissões de 2005. Como os níveis de emissão atuais estão em torno de 40% abaixo do que estavam em 2005, graças à redução do desmatamento na Amazônia entre 2006 e 2012, o Brasil está se comprometendo apenas com reduções residuais nos próximos 15 anos.

Há quem diga que a meta é ambiciosa, pois sinaliza um compromisso de redução absoluta das emissões brasileiras, um avanço em relação a compromissos anteriores de redução relativa, sobretudo em um contexto pós 2012, marcado por vários fatores que pressionam pelo aumento das emissões. Também se diz que a meta é pouco ambiciosa, mas compatível com o baixo grau de ambição apresentado até agora por vários países que também se posicionam para a Conferência de Paris, em dezembro próximo, da qual se espera que resultem avanços concretos rumo à redução das emissões globais.

Concretamente, o Brasil está se comprometendo a emitir, em 2025, até 1,30 Gt de CO2 equivalente e, em 2030, até 1,16 Gt. Como em 2012, ano com a mais baixa taxa de desmatamento, estávamos emitindo 1,203 Gt, estamos nos propondo a estabilizar as nossas emissões, nos próximos anos, só um pouco abaixo do nível em que já estivemos em 2012 e do qual começamos a nos afastar a partir de 2013.

Em outras palavras, estamos dizendo que a nossa contribuição para a redução das emissões globais já houve, quando as taxas pornográficas de desmatamento na Amazônia foram derrubadas, e que, nos próximos quinze anos, nada mais poderemos fazer além de nos equilibrarmos no melhor ponto em que já estivemos. Porém, essa meta de “ambição zero” tem, ainda, outros problemas congênitos

Para alcançá-la, se supõe um aumento para 45% da participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira, incluindo aí a geração decorrente de opções indesejáveis como as grandes barragens que destroem os rios amazônicos e as usinas nucleares com os seus riscos inerentes. Supõe-se, ainda, que a meta de “ambição zero” dependerá também da compensação das emissões oriundas do desmatamento através do reflorestamento, e se assume que mesmo o desmatamento ilegal demandará mais 15 anos para ser eliminado. Assim, além da insignificância quantitativa, a meta brasileira carece de qualidade tanto no que se refere à política energética quanto à política florestal.

Não havia, mesmo, muito o que esperar da posição brasileira para a Conferência de Paris. A situação do país, que era de ativo protagonismo nos idos da frustrada Conferência de Copenhague, em 2009, é agora marcada objetivamente pela reversão de tendência para o aumento das emissões e por uma crise política e econômica que reduz dramaticamente a capacidade do governo de planejar ou de protagonizar o que quer que seja.

Assim, o momento para uma melhor contribuição brasileira no enfrentamento da mudança climática não será o da Conferência de Paris, mas o dos anos subsequentes e na medida em que o país começar a superar essa crise. Dependerá da superação do atual modelo de geração centralizado, dominado por cartéis de empreiteiras, obras superfaturadas e grandes impactos socioambientais, além da degeneração política que atualmente se assiste, por um movimento de conexão do conjunto da sociedade como força produtora de energia. Dependerá, também, de que o combate ao desmatamento supere o burocratismo conformista atual e envolva todos os atores econômicos que estarão sujeitos, a partir da Conferência de Paris, a pagar um preço ainda mais elevado para a economia do país.