Editorial do ISA: fisiologismo exacerbado de Michel Temer ameaça as políticas socioambientais

Em editorial, o ISA critica o loteamento político dos cargos da área socioambiental do governo federal e alerta para suas possíveis consequências

Falar em fisiologismo político num momento de composição de governo no Brasil é como chover no molhado. Aí está mais uma podridão de ancestralidade cabralina a povoar a política brasileira, que, no entanto, foi se transformando durante o período democrático mais recente numa prática assumida de forma cada vez mais descarada e menos envergonhada.

Porém, até seria de se esperar alguma melhora relativa na conduta do governo no trato das nomeações de governo, depois de todos os escândalos passados e em curso, que derivaram de várias outras maldades e, também, da entrega irresponsável de cargos na administração direta e indireta a agentes da corrupção.

Tal melhora, ocorrida no início dos anos 1990 com o governo Itamar Franco, não se repete na interinidade de Michel Temer. Enquanto o primeiro, também interino por um período, buscou legitimar-se por reiteradas sinalizações de austeridade e de ações efetivas de governo, o atual presidente parece refém de um padrão de “governabilidade” que já está com o seu prazo de validade vencido.

Ocorre que a exacerbação do fisiologismo político em áreas sensíveis da administração pública, entre as quais se incluem as afetas às políticas socioambientais, tende a agravar conflitos já existentes e a favorecer a eclosão de outros nos casos de pendências latentes deixadas pelo governo anterior. A desconfiança dos atores sociais envolvidos em relação aos dirigentes públicos soma-se ao baixo grau de atividade da administração nesse contexto de forte crise fiscal, compondo um clima propício à busca de “soluções” que independam da mediação do Estado.

Um caso escatológico é o da presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai). Informações dão conta de que o cargo teria sido prometido ao PSC. Ou, mais especificamente, ao deputado André Moura, líder do governo na Câmara. Por sua vez, ele faria convites a funcionários, pastores evangélicos, índios e até a um general, o que nem seria tão exótico se o indicado não fosse um assumido defensor tardio da ditadura militar. Felizmente, até agora não se formalizou nenhuma nomeação desta lavra. Porém, o simples fato de se admitir que um cargo dessa importância e com as implicações que tem deva ser doado a um partido político e, no caso, a um partido que nunca se dedicou ao trato da questão indígena e nem dispõe de quadros com relações acumuladas entre os índios demonstra a ignorância dos operadores governamentais do fisiologismo quanto aos riscos que lhe são inerentes.

Nomeações polêmicas também vêm ocorrendo no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e dos órgãos vinculados. Integrantes da base do governo chegaram a indicar para direções regionais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) até mesmo pessoas já condenadas por crimes ambientais, o que aponta para a total inversão das políticas ambientais e das obrigações legais do órgão. Em São Paulo, a previsão é de que o órgão será dirigido por uma candidata derrotada nas eleições para deputado, sem qualquer conhecimento ou compromisso com a agenda do setor.

Em seu curto período à frente do governo, Michel Temer já testemunhou assassinatos de índios e de extrativistas por pistoleiros, que, no entanto, decorreram de conflitos herdados. Mas, confirmada a sua permanência no cargo, incidentes do gênero respingarão sobre a sua credibilidade, e não sobre a de políticos fisiológicos que chantageiam o governo com indicações absurdas. Além, claro, de afetar ainda mais negativamente a imagem do país. Seria prudente que os seus operadores desnaturalizassem a punição política de áreas críticas do governo e aprendessem a colocar cada macaco no seu galho.