Editorial do ISA. Leviandade, oportunismo e racismo ministeriais

Muito se falou da escatológica reunião ministerial de 22 de abril. A questão central é a investigação da acusação de crime de responsabilidade decorrente da suposta intenção do presidente Jair Bolsonaro de interferir na Polícia Federal para blindar filhos e amigos. Com a divulgação da gravação do encontro, outros fatos gravíssimos vieram à tona. Embora a pauta da reunião fosse o tal “Plano Pró-Brasil”, supostamente destinado a estimular o crescimento econômico, não faltaram confissões de intuitos predatórios e ódio racial.

As imagens não são de um presidente que qualifica um encontro ministerial, mas de um projeto de ditador irascível, irracional e ameaçador. A pauta não é clara, prevalecem intervenções retóricas, ministros tratam – mal – de assuntos alheios à suas pastas. Espantam o escracho, a ignorância, a desorganização, a falta de decoro e a irresponsabilidade quanto aos interesses de Estado.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não é nem um pouco dissimulado e confessou abertamente aproveitar que a atenção pública está voltada para a tragédia sanitária para impor uma tragédia ambiental, destruindo as normas infralegais de proteção: “... para isso precisa ter um esforço nosso aqui, enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], de Ministério da Agricultura, de Ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços para dar de baciada a simplificação que nós precisamos, em todos os aspectos”.

A confissão de Salles constitui prova para eventuais questionamentos judiciais, inclusive sobre improbidade administrativa ou crime de responsabilidade, sobre os atos antiambientais que vem praticando. Mais difícil será reparar o dano da comprovação, perante a opinião pública e os fundos internacionais de investimentos, de que não há governança ambiental e segurança jurídica sob a égide desse governo.

Repugnante também foi o discurso belicoso e racista do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sem educação e sem qualquer palavra sobre a educação: “eu vim aqui pra lutar. E eu luto e me ferro. Eu tô com um monte de processo aqui no Comitê de Ética da Presidência. Eu sou o único que levou processo aqui. Isso é um absurdo o que tá acontecendo aqui no Brasil. A gente tá conversando com quem a gente tinha que lutar”. O “lutar” a que ele se refere é golpear o regime democrático e a separação dos poderes: “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", afirmou. Dito isso, não apenas deveria estar demitido, como também deve ser processado.

Mas Weintraub foi além e confessou que odeia a expressão “povos indígenas” e também o “povo cigano”. Impressiona o fato dele dedicar tanto ódio às minorias e a suas identidades culturais próprias, protegidas pela Constituição. Pode ser que Weintraub continue ministro, pode ser que permaneça à solta, mas certamente vai acrescentar à sua repugnante trajetória mais um pacote de processos judiciais.

Cabe destacar ainda a leviandade da fala da ministra Damares Alves, da Família, Mulher e Direitos Humanos, que lançou uma gravíssima acusação de tentativa de genocídio contra povos indígenas, sem apontar quaisquer provas, responsáveis ou providências tomadas: “(...) recebemos a notícia que haveria contaminação criminosa em Roraima e Amazônia (sic), de propósito, em índios, para dizimar aldeias e povos inteiro (sic) para colocar nas costas do presidente Bolsonaro”. A ministra não disse nada sobre a presença ilegal de dezenas de milhares de garimpeiros em Terras Indígenas, como a Yanomami (RR/AM), espalhando a morte entre os índios. Mas, entre outros absurdos, informou que iria pedir, formalmente, a prisão de prefeitos e governadores por adotarem medidas de prevenção contra a epidemia. Ao que tudo indica, para a ministra o mais importante não é combater a doença, mas os adversários políticos de Bolsonaro.

Sendo dever constitucional do Ministério Público, Damares deverá ser chamada a esclarecer essa denúncia em juízo, apontando as evidências, os criminosos, as medidas tomadas e seus resultados. É muita irresponsabilidade uma ministra fazer acusação tão grave, de forma tão vaga, sem transparência ou procedimentos formais que amparem suas afirmações numa reunião ministerial.

Além do presidente, de Salles, Damares e Weintraub, todos os presentes foram, de alguma forma, cúmplices da irresponsabilidade que se praticou ali, ao silenciar ou fazer claque para o que foi dito naquela reunião.