Editorial do ISA: saída de Cardozo do Ministério da Justiça representa algum alívio para os índios?

José Eduardo Cardozo deixou hoje cargo exercido desde o início do primeiro mandato de Dilma Rousseff. Ambos são responsáveis pela pior gestão para os povos indígenas desde a Redemocratização. Omissão de ministro foi especialmente danosa para os Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul, povo indígena mais vulnerável do país. Confira no Editorial do ISA

Encerra-se hoje a mais longeva e improdutiva gestão no Ministério da Justiça para os povos indígenas desde a Redemocratização do país (veja quadro dos mandatos presidenciais e como é feita a demarcação). Em 52 meses, no cargo desde o início do primeiro mandato de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo assinou 13 portarias declaratórias de limites de terras indígenas a serem demarcados e encaminhou outros 16 processos de terras já demarcadas para a homologação presidencial. Ele deixará na gaveta, sem assinatura, pelo menos outras 19 portarias declaratórias. Os dados são oficiais.

Também deixa em aberto minutas de uma portaria ministerial muitas vezes anunciada, mas não editada, que pretende dificultar ainda mais o procedimento administrativo de demarcação. Cardozo também manterá alguma capacidade de emperrar a agenda indigenista em seu novo cargo: a chefia da Advocacia Geral da União (AGU).

Especula-se na imprensa que a demissão de Cardozo deveu-se ao bombardeio sofrido por parte do PT e de Lula, inconformados com a sua suposta incapacidade em controlar a Policia Federal e as investigações da Operação Lava-jato que os ameaçam. Pode ser. Mas essa hipótese pesará como chumbo sobre o novo ministro, Wellington César, que foi nomeado hoje e poderá não ter condições de satisfazer as expectativas dos que aguardam uma intervenção na PF para estancar a ameaça.

Pode até ser que algum governo ainda venha a ter condições de tutelar a atividade da PF, ou possa lhe impor a inação de fato por meio da sonegação de orçamento e de outros recursos administrativos. Porém, trata-se de uma corporação forte, com cultura e atributos capazes de pressionar as instâncias de decisão política afetas ao exercício das suas competências ou dos seus interesses funcionais. Essa hipótese de tutela certamente teria o seu preço político, mesmo se exercida por um governo forte, passível de receber resposta ingrata ao primeiro sinal de enfraquecimento. “Noves fora”, é bem duvidoso que Cardozo tenha caído por força de uma suposta parcimônia em não interferir nas investigações policiais associadas à Operação Lava Jato.

Com relação à Funai, a sua intervenção foi total, subtraindo as suas competências, os seus recursos e os resultados do seu trabalho. Mais ainda: sentando-se em cima de processos demarcatórios durante anos, mesmo diante do agravamento dos conflitos locais, além de não prover solução jurídico-institucional para questões candentes, como a de indenizar portadores de títulos legítimos de propriedade incidentes sobre terras indígenas em processo de demarcação.

Por exemplo, a omissão de Cardozo foi especialmente danosa ao permitir e até estimular conflitos que tiveram como vítimas principais os Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul, povo indígena mais vulnerável do país. As “mesas de diálogo” criadas pelo ex-ministro – com participação de governo, produtores rurais e indígenas – como suposta solução para esses conflitos não impediram que os Guarani seguissem sendo alvo de assassinatos, sequestros e outras ações violentas e de intimidação perpetradas por fazendeiros e milícias armadas por eles contratadas.

Ademais, foram inúmeras as situações em que Cardozo promoveu o envio da Força Nacional ou da Polícia Federal para reprimir movimentos indígenas, o que chegou a causar a morte do índio mundurucu Adenilson Kirixi, na invasão da TI Kayabi (PA), em 2012, a pretexto de desmantelar garimpos. Cardozo deixa uma forte marca de embromação nas relações com todos os atores políticos e sociais envolvidos no trato da questão indígena.

Com tal histórico, é estatisticamente improvável que o novo ministro possa ter desempenho igual ou pior que o do seu antecessor. Ao contrário, sendo oriundo do Ministério Público, deve ter noção mais clara do papel do Estado – e do Ministério da Justiça, em particular – na tutela (esta, sim!) dos direitos coletivos dos índios e na conclusão do sofrido processo de demarcação das terras indígenas no Brasil.

Porém, não se deve esquecer que a presidente da República continua sendo Dilma Rousseff, que já comprovou não dispor de qualquer sensibilidade para a questão dos índios e de outras minorias, notadamente no que se refere à destinação de terras. Ela tem engolido uma grande quantidade de decisões que não lhe agradam, mas, via de regra, que decorrem do poder de pressão de grupos econômicos e políticos que a chantageiam e ameaçam seu mandato, sendo improvável que se disponha ao mesmo grau de concessão quando se trate de interesses indígenas ou de outras populações vulneráveis.

Vamos ver, então, qual é a de Wellington César. Sua nomeação por via petista pode indicar maior afinidade com João Pedro Gonçalves, atual presidente da Funai, alçado ao cargo por indicação da bancada petista para trabalhar por avanços na paralítica política indigenista do governo. Mas pode também resultar num alinhamento puro e simples do Ministério da Justiça à emergência de se evitar a qualquer custo o impeachment presidencial, numa lógica que pode levar o governo a acatar retrocessos ainda maiores na sua medíocre política indigenista.